Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1.441/2024

08/04/2024

Institui a Semana do Laço Branco - Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, no Âmbito Do Município de Várzea Alegre/CE.

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