O prazo para renovação de Alvarás de Funcionamento, documento necessário à atividade comercial, industrial e de prestação de serviços, em Várzea Alegre, foi prorrogado para até 30 de abril deste ano.
A informação é do secretário de Finanças da cidade, Emanuel Máximo. "O prazo agora é até o final do mês de abril, ou seja, 30 de abril. O edital já está em andamento, e para quem não regularizou é só se dirigir até o setor de tributos e fazer o devido pagamento", disse.
Até o último dia de março foram renovados 496 documentos de alvarás e arrecadada a soma de R$ 49.109,54.
O documento é necessário para o funcionamento do estabelecimento. Sem o Alvará, o estabelecimento poderá até ser fechado e o responsável poderá ser enquadrado em outras sanções, inclusive ter o nome inscrito na Dívida Ativa do Município. "Quem não regulariza o alvará, ele fica com o estabelecimento irregular, então, está sujeito a interdição do estabelecimento e também a questões judiciais, como a execução Fiscal, " disse.
Para os que aderiram ao 'Simples', existem outras penalidades, como a não emissão da certidão. Quanto ao nome Dívida Ativa, o secretário disse que será lançada a partir do momento que não for regularizada.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br
O prazo para renovação de Alvarás de Funcionamento, documento necessário à atividade comercial, industrial e de prestação de serviços, em Várzea Alegre, foi prorrogado para até 30 de abril deste ano.
A informação é do secretário de Finanças da cidade, Emanuel Máximo. "O prazo agora é até o final do mês de abril, ou seja, 30 de abril. O edital já está em andamento, e para quem não regularizou é só se dirigir até o setor de tributos e fazer o devido pagamento", disse.
Até o último dia de março foram renovados 496 documentos de alvarás e arrecadada a soma de R$ 49.109,54.
O documento é necessário para o funcionamento do estabelecimento. Sem o Alvará, o estabelecimento poderá até ser fechado e o responsável poderá ser enquadrado em outras sanções, inclusive ter o nome inscrito na Dívida Ativa do Município. "Quem não regulariza o alvará, ele fica com o estabelecimento irregular, então, está sujeito a interdição do estabelecimento e também a questões judiciais, como a execução Fiscal, " disse.
Para os que aderiram ao 'Simples', existem outras penalidades, como a não emissão da certidão. Quanto ao nome Dívida Ativa, o secretário disse que será lançada a partir do momento que não for regularizada.
Assessoria de Comunicação
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