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SUAS passa por avaliação durante a VIII Conferência Municipal da Assistência Social

Foi realizada nesta terça-feira, 13 de junho, a VIII Conferência Municipal da Assistência Social, sob a presidência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

A VIII Conferência Municipal da Assistência Social foi convocada por meio da Portaria nº 367 de 15 maio de 2017 e constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social SUAS.

O objetivo da conferência foi analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e eleger delegados e delegadas para X Conferência Estadual de Assistência Social.

Com o tema "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS, a conferência debateu os seguintes eixos:

EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

EIXO 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Assessoria de Comunicação

Reportagem: Marco Filho

Foto: Augusto César

E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br

 

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