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  • 2024-04-27T12:25:15

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania.

O bonanza slot ministro Fux, relator do caso, sugeriu que os oito anos de inelegibilidade só fossem contados depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais opção de recurso, mas não recebeu o apoio da maioria do plenário neste ponto.

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