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em caso de falencia quais os direitos do trabalhador

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  • 2024-04-28T12:50:07

Pela Constituição Federal, deve haver eleição em segundo turno para prefeito quando nenhum dos candidatos obtém, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos, ou seja, dos votos dados exclusivamente aos candidatos que concorreram ao cargo em cidades com mais de 200 mil eleitores. Nesse caso, disputam o segundo turno os dois candidatos a prefeito mais votados. São Paulo é o estado com maior número de municípios com mais de 200 mil eleitores, sendo 28 no total. O segundo turno será realizado no dia 30 de outubro.

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