• Home |
  • 100 fontes de renda pdf download

100 fontes de renda pdf download

100 fontes de renda pdf download

  • 2024-05-10T11:11:58

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

A 100 fontes de renda pdf download ministra Rosa Weber, recém-nomeada para o STF, sustentou que a inelegibilidade não é pena ou sanção, e que, portanto, pode ser aplicada com base em atos passados dos políticos, o que atualmente é proibido pela Ficha Limpa.

Deixe o seu comentário