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  • 2024-04-27T13:38:14

O aumento foi sancionado em 1º de janeiro deste ano, após votação na Câmara do projeto que autorizou o aumento, em 1º de novembro do ano passado. O índice de reajuste anual do salário dos vereadores foi determinado em 6,43%. Como o vereador só tem o salário reajustado a cada quatro anos, o próximo aumento só ocorreria em 2021. Por conta do reajuste, os moradores da cidade chegaram a fazer protesto nas ruas.

A app cofrinho determinação da Justiça em suspender o reajuste ocorreu após ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia. Na decisão, o juiz afirma que ""as circunstâncias do referido processo legislativo demonstram que os Vereadores locais legislaram em causa própria, com flagrante violação dos princípios constitucionais que regem a administração pública: anterioridade; impessoalidade e moralidade administrativa"" .

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