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• 2024-05-05T20:47:17

No relatório, Bessa argumenta que a diminuição para 16 anos é necessária diante dos altos índices de cooptação de adolescentes para a prática de atos ilícitos.

Pela Page not found - Ridge Dynamics proposta do deputado, o adolescente infrator de 16 ou 17 anos deverá cumprir punição, de caráter “educacional” e “ressocializante”, em local separado dos adultos.