como fazer um oficio simples devolução de dinheiro

2024-05-01T23:15:47

Ministério Público do Trabalho aciona o Banco do Brasil de Teixeira de Freitas

A como fazer um oficio simples devolução de dinheiro ACP, de autoria do procurador Marcelo Castagna de Oliveira, do MPT de Eunápolis, pede que a Justiça do Trabalho determine à empresa o cumprimento das normas de saúde e seguranças dos trabalhadores. Também foi feito pedida indenização por danos morais coletivos de R$500 mil, a ser paga em função das constantes e repetidas infrações às normas de segurança. As irregularidades identificadas são relativas à falta de exames médicos periódicos detalhados e à prorrogação da jornada diária de trabalho por mais do que o limite de duas horas extras, além da não concessão de férias após período de 12 meses de trabalho.