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Página não encontrada – Respingos da Graça

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  • 2024-05-10T09:14:00

No documento, Bessa afirma ter ""plena convicção"" de que a redução da maioridade penal não fere qualquer direito fundamental das crianças e adolescentes. Para ele, a medida garante a sua “harmonização"" desses direitos ""com os direitos coletivos da segurança e da paz social”.

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