| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Transparência | 02/04/2024 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Prefeitura de Várzea Alegre negocia precatórios até 12 de abril | A Prefeitura de Várzea Alegre, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que está em andamento o período de negociação de precatórios, com edital publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O prazo para os credores manifestarem interesse em acordos vai até 12 de abril de 2024.
O valor total disponível para pagamento por acordo é de R$ 2.536.246,28 (dois milhões quinhentos e trinta e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos).
Como negociar: Para receber o precatório por meio de acordo, o credor deve: Comunicar o interesse em negociar ao seu advogado ou ao Sindicato dos Servidores Públicos, caso a ação judicial tenha sido intermediada pela entidade.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida na sede da Procuradoria do Município, no endereço: Rua Professora Socorro Rolim, nº 60 - Centro, antigo prédio do Fórum, por trás do Banco do Brasil. Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 14h. Telefone para tirar dúvidas: (88) 9.9206-6427.
Estar acompanhado de advogado: O advogado auxiliará na análise do acordo e na assinatura dos documentos necessários.
Benefícios da negociação: Recebimento imediato do valor, após a realização dos procedimentos necessários; Os acordos de precatórios permitem que o credor receba o valor devido em muito menos tempo do que aguardando o pagamento na ordem cronológica.
A negociação é um processo muito mais rápido e menos custoso do que aguardar a quitação do precatório pelo decurso do tempo e pode acontecer nos seguintes termos: - Desconto de 30% do valor atualizado da ação para precatórios de até R$ 60.000,00; - Desconto de 35% do valor atualizado da ação para precatórios de valor entre R$ 60.000,00 e R$ 100.000,00; - Desconto de 40% do valor atualizado da ação para precatórios de mais de R$ 100.000,00.
Importante: O prazo para manifestar interesse em negociar é até 12 de abril de 2024.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Divulgação |
| #Transparência | 09/02/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO | Secretaria de Assistência Social dá informações sobre seleção |
A Secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e o subsecretário da pasta, Syene Cavalcante e Pedro Roque, respectivamente, participaram do Jornal da FM Cultura 96.3, nesta quinta-feira, 9.
Na oportunidade eles reforçaram que estão abertas, nesta quinta, e amanhã, 10, as inscrições para o Processo Simplificado 01/2023 - Seleção Pública Para Contratação Temporária de Servidores Públicos para Cargos na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho.
Confira todos os detalhes da entrevista acessando o vídeo:
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Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação |
| #Transparência | 06/02/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Secretário de Saúde de Várzea Alegre, Ivo Leal, prestou contas das atividades da pasta na Câmara de Verea | O secretário de Saúde de Várzea Alegre, Ivo Leal, levou para a Câmara Municipal, na sessão da noite desta terça-feira, 05, prestação de contas das atividades da saúde, relatando ações para atender a população e a forma complexa que é gerenciar a demanda que aumenta e com os recursos que não acompanham essa demanda. Ele destacou que foi ampliado os serviços ao cidadão, com atendimento de procedimentos que não são cobertos pelo SUS - Sistema Único de Saúde, por meio de convênios com clínicas e hospitais da região e investimentos na melhoria de Unidades Básicas de Saúde, na frota de veículos e condições de trabalho das equipes. Nos atendimentos extra SUS, segundo o secretário, entre consultas, exames e cirurgias em 2017 foram 221 procedimentos e em 2018 houve aumento para 495 atendimentos. Com relação a atendimento de exames pelo SUS, em muitos casos a filas estão sendo zeradas com os atendimentos sendo possíveis dentro do mês solicitado. Ele disse que Exames de Laboratório, Raio X, E.C.G, USG próstata, mamária, tireoide estão com fila zero. Com relação aos serviços que ainda estão com demanda, tem havido esforço para reduzir o tempo de espera. Ivo Leal destacou que sobre os reclamados medicamentos da Farmácia Pública, estão à disposição da população, em alguns momentos falta alguma medicação, mas há regularidade na distribuição desses remédios. Ele disse que os custos de investimentos com medicação, em seis anos - de 2013 a 2018, tiveram correção financeira para aquisição de 67%, enquanto os recursos destinados para a compra são praticamente os mesmos. Em 2017, com medicação básica e secundária foram investidos R$ 510.368,85 e em 2018 esse valor sobiu para R$ 561.163,53. Ele citou por exemplo o medicamento antiviral Aciclovir que era comprado em 2013 por R$ 1,67, e que aumentou em 2018 para R$ 6,81. Com relação as receitas da saúde de ordem Federal e Estadual, em 2017 entrou em Várzea Alegre R$ 4.914.022,00 e no ano de 2018, esses recursos foram da ordem de R$ 3.879.530,00. Ivo Leal destacou que Várzea Alegre investiu de suas receitas em saúde em 2017, 21,2%, o que corresponde a R$ 21.605.692,51 e em 2018, foram empregados na saúde por parte do município 17,6%, correspondentes a R$ 24.812.540,43. O que explica esse investimento a menos, de acordo com Ivo Leal, foram os recursos de custeio conseguidos por intermédio de emendas parlamentares, o que deu alívio à manutenção do sistema de saúde com o qual o município tem por obrigação legal investir 15% de suas receitas. O secretário Ivo Leal também mencionou projetos a serem buscados para estes anos de 2019 e 2020, como aquisição de 04 ambulâncias; conclusão e Inauguração das Obras de Construção do CAPS e UBS Riacho Verde; credenciamento e Implantação de 01 ESF, 01 NASF e 03 ESB; pleitear custeio para Academia da Saúde e colocar em funcionamento; reformas das UBSs; investir em tecnologias em saúde - implantação de sistemas de informação em saúde eficientes: e-SUS PEC, Hórus Descentralizado, Sala de Vacina nas UBS (SIPNI), GISSA; pleitear uma Base do SAMU Avançada; e pleitear uma UTI Neo para o Hospital São Raimundo. Os vereadores elogiaram a participação do secretário na sessão parlamentar, destacando a dificuldade que é gerenciar serviços de saúde no Brasil, com pouco recurso e com grande demanda, e sustentaram a competência do secretário na condução da saúde de Várzea Alegre. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Fábio Oliveira E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
| #Transparência | 01/02/2019 | GABINETE DO PREFEITO | Prefeitura esclarece postagem "fake" contra ex-subsecretário de Infraestrutura Chico Clementino | A Prefeitura de Várzea Alegre vem a público esclarecer comentário postado por um fake (perfil falso Várzea Alegre REAL), nas redes sociais no qual se refere ao ex-vereador Chico Clementino como funcionário fantasma deste município. O governo de Várzea Alegre não coaduna com esse tipo de comportamento e age com base nos princípios de legalidade e transparência. Sendo assim, de forma aberta e clara, informa que o ex-vereador Chico Clementino, atuou como funcionário da Prefeitura, investido no cargo de subsecretário de Infraestrutura, conforme a Portaria 169, de 02 de abril de 2018, que de forma transparente, foi publicada nos devidos canais de informação, como por exemplo, no site da Prefeitura. Chico Clementino, após cinco meses como subsecretário, pediu exoneração do cargo para se dedicar às suas atividades comerciais. Assim como foi dada total transparência ao ato de nomeação, também foram feitos os mesmos procedimentos legais de transparência com a publicação da Portaria 230, de 1 setembro de 2018, que trata da sua exoneração da função. O Governo de Várzea Alegre, repudia todas as formas de notícias falsas e plantadas que têm por objetivo confundir e não esclarecer fatos. No caso de Chico Clementino, sua história comprova ser um homem de valor, já tendo prestado relevantes serviços ao povo como vereador e como subsecretário do governo municipal. Para combater os perfis falsos nas redes sociais, na cidade de Várzea Alegre, foi aprovado na Câmara de Vereadores o Requerimento 074/2017, de autoria da vereadora Dra. Luciana Rolim (PV), pedindo que a Polícia Federal investigue os perfis que espalham notícias falsas na cidade. Depois do pedido por Requerimento na Câmara Municipal e a devida notificação dos casos, a Polícia Federal investiga os perfis em processo que segue em segredo de justiça. link requerimento: http://www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/requerimentos/14/Req_074_2017_0000001.pdf Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Augusto César E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
| #Transparência | 22/06/2018 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO | Coordenador de cadastro fala das providências tomadas sobre servidora beneficiada indevidamente com o Bolsa Família | A Prefeitura de Várzea Alegre divulgou nota pública nesta quinta-feira, 21, na qual aborda o caso denunciado pelos vereadores de oposição que pedem esclarecimentos sobre o recebimento indevido de benefício do programa do Governo Federal Bolsa família, por parte da funcionária pública Francisca Paula de Almeida Leal, casada com o empresário Roberto Leal. De acordo com denúncia dos vereadores Michael Martins (PT), Zé Batista (PR), Ribamar da Topique (PRB), Marcelo Fledson (SD), Professora Dedê (PC do B) e Pedro Bitú (PSDB), Paula Leal teria sacado do Bolsa Família o valor total de R$ 1.116, 00 (Um mil, cento e dezesseis reais). Ainda, segundo os parlamentares, os saques tiveram valor mensal de R$ 124,00 e teriam sido efetuados entre agosto e dezembro de 2017 e de janeiro a abril de 2018. Paula Leal trabalha para o Município como Atendente de Consultório Odontológico e recebe de salário R$ 1.240,00 por mês. Segundo o Coordenador do Cadastro do Programa Bolsa Família em Várzea Alegre, Daniel Marcílio Lima Bezerra, em 07 de julho de 2017, Francisca Paula de Almeida Leal, estava desempregada, assim como seu esposo, Roberto Leal. Ela fez o cadastro atendendo aos critérios do programa, sendo selecionada pelo Governo Federal para receber o benefício do Bolsa Família. Ele disse que em 07 de agosto de 2017, Francisca Paula de Almeida Leal, foi contratada pelo Município para o cargo de Atendente de Consultório Odontológico, passando a receber de salário R$ 1.240,00 por mês, o que mudou o seu perfil financeiro, portando fora das condicionalidades do Bolsa Família, destinado a atender famílias com renda per capta abaixo de R$ 85,00. O Coordenador explicou que, ao mudar sua renda familiar, Francisca Paula de Almeida Leal, não informou ao setor de cadastro do Bolsa Família nesta cidade, sua nova realidade financeira. Para corrigir a falha, Daniel Marcílio Lima Bezerra, disse que, tão logo o setor de Cadastro do Bolsa Família, neste município, tomou conhecimento da denúncia contra a servidora, procedeu o bloqueio do benefício e encaminhou uma assistente social à residência dela para comprovar a procedência dos fatos denunciados. Paula Leal teria contado para a assistente social, que ainda acompanha o caso, que pensava que só precisaria cancelar o cadastro quando do seu vencimento e que o faria logo que encerrasse esse período. Daniel Marcílio falou que muitas dessas situações de irregularidades no Cadastro do Bolsa Família se dão por problemas do sistema que necessita de atualização constante com informações que dependem dos beneficiários. "Só em Várzea Alegre, referentes aos anos de 2015 e 2016, o Governo Federal investiga 41 casos de irregularidades no Bolsa Família por fatos diversos, entre estes, omissão de informação pelas famílias ao setor de cadastro do programa. Nesses 41 casos, as investigações já estão em fase final, sendo que, essas famílias que receberam indevidamente o benefício serão notificadas pela Justiça para a devolução dos valores recebidos", disse. Ele ainda pontuou que, referente ao ano de 2017, 517 famílias de Várzea Alegre passam por fase de averiguação para comprovação de renda, sendo que essas famílias terão suas informações cruzadas por sistemas do Governo Federal que indicarão se há irregularidades nas declarações dadas ou não. Daniel Marcílio orientou que o beneficiário do Bolsa Família, mesmo que mude sua renda, por exemplo, a partir de encontrar um emprego, ao declarar de forma antecipada sua nova condição de renda para o Cadastro do Bolsa Família, o programa permite a permanência dele como segurança de que, se vier a perder o emprego, tenha como garantia o benefício por dois anos. A secretária de Assistência Social, Laura Maria, pediu que as famílias que consigam mudar seus perfis de renda, que procurem atualizar seus respectivos cadastros para evitar esse tipo de problema. "O cadastro só tem como efetivar a fiscalização por meio de denúncias, pois contamos hoje com cerca de 8.955 famílias cadastradas, isso com dados do mês de maio deste ano", disse. Desse total de 8.955 famílias cadastradas em maio de 2018, 7.030 famílias estão com cadastros atualizados com 6.212 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, segundo informou Laura Maria. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Miguel Marcelo E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
| #Transparência | 28/12/2017 | GABINETE DO PREFEITO | Nota máxima no índice de Transparência Municipal. | Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal - uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Em 2017, somos uma das 26 prefeituras municipais com nota máxima no Índice de Transparência Municipal. Parabenizamos a todos os servidores públicos e a toda a população por esta grande conquista. |
| www.varzeaalegre.ce.gov.brEmitido dia 29/04/2024 às 10:27:21 | ||||