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2024-05-04T22:40:17

No início da noite desta segunda-feira, 18 de maio, muita gente ficou frustrada ao esperar a abertura dos portões, quando ficaram sabendo que a Feira Itinerante estava interditada. A Fenacouro foi interditada pela Divisão de Fiscalização do Município por estar em desacordo com a Lei Municipal 542/2010, que além de critérios, ajustes e taxas, trata das condições físicas necessárias aos espaços de eventos, de forma a oferecer segurança a todos que por ali passarem, com laudos específicos de órgãos competentes.

Segundo curso renda extra pela internet a Divisão de Fiscalização Municipal, o Cenarium Eventos passou por adaptações para atender as demandas exigidas na Lei, mas não foi apresentado o laudo do Corpo de Bombeiros, fazendo com que a prefeitura concedesse um alvará temporário. A fiscalização alega que outra Lei já foi aprovada em 14 de abril do corrente ano, que disciplina a ocupação e uso do solo urbano para instalação e funcionamento das feiras comerciais e eventos temporários no município. Como o pedido para o funcionamento da Feira ocorreu antes da aprovação da referida lei, os organizadores conseguiram uma liminar em Salvador para que a feira funcionasse.