NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1329 18/11/2022 Institui a criação do Hino do Distrito de Naraniu e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1328 18/11/2022 Modifica o art. 1º da Lei Municipal n° 1.307 de 05 de setembro de 2022, que altera a Lei Municipal n° 1.127, de 03 de fevereiro de 2020. 2022 LEI MUNICIPAL
1327 18/11/2022 Concede gratificação por qualidade de serviço aos ocupantes do cargo de Agente Administrativo, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
1326 14/11/2022 Denomina refeitório que indica e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1325 08/11/2022 Institui a criação do hino do Distrito de Calabaça e adota outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1324 08/11/2022 Institui a bandeira do Distrito de Calabaça e adota outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1323 08/11/2022 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Várzea Alegre para o período de 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.231/2021, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1322 27/10/2022 Denomina sala no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1321 27/10/2022 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
1320 20/10/2022 Concede subvenção à SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, destinada à prestação de serviços hospitalares de atenção básica, consultas médicas de urgência não amparados pelo SUS e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1319 14/10/2022 Institui alterações na bonificação de professores, gestores escolares, técnicos da SEMED e estudantes do ensino básico do Município de Várzea Alegre (Programa Passe o Bastão), de que trata a Lei Municipal de nº. 1.112/2019, apenas em relação ao exercício de 2021. 2022 LEI MUNICIPAL
1318 04/10/2022 Denomina rua que indica e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1317 04/10/2022 Institui a criação do hino do Distrito de Canindezinho e adota outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1316 04/10/2022 Denomina praça que indica e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1315 04/10/2022 Denomina rua que indica e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1314 23/09/2022 Denomina rua que indica e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1313 23/09/2022 Denomina rua que indica e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1312 09/09/2022 Denomina rua que indica e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1311 09/09/2022 Denomina rua que indica e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1310 09/09/2022 Estabelece critérios para o processo de seleção dos diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino de Várzea Alegre/CE, revoga a Lei Municipal n° 1.062, de 31 de outubro de 2018 e altera a Lei Municipal n° 904 de 08 de maio de 2015. 2022 LEI MUNICIPAL
1309 09/09/2022 Altera a lei municipal n° 1.050, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação do cargo de gerente de atenção básica das unidades básicas de saúde da família na organização administrativa do executivo municipal de várzea alegre e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1308 05/09/2022 Denomina praça que indica e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1307 05/09/2022 Altera a lei municipal n° 1.127, de 03 de fevereiro de 2020, e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1306 29/08/2022 Institui o programa de monitoria de transporte escolar no município de Várzea Alegre-CE. 2022 LEI MUNICIPAL
1305 25/08/2022 Dispõe sobre a manutenção e criação de Cargos em Comissão e Efetivos, define suas atribuições no âmbito da nova estrutura Administrativa Funcional da Câmara Municipal de Várzea Alegre-Ceará e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1304 19/08/2022 Denomina rua que indica e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1303 18/08/2022 Altera a Lei Municipal de nº 1.179, publicada em 02 de março de 2021, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1302 12/08/2022 Denomina ponto de apoio do Programa Saúde da Família -PSF, que indica e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1301 12/08/2022 "Autoriza a baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Manoel Gonçalves de Lemos localizada no Bairro Sanharol - Várzea Alegre - CE, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE.” 2022 LEI MUNICIPAL
1300 12/08/2022 Revoga a Lei Municipal n° 1.291, de 04 de julho de 2022, e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1299 15/07/2022 Institui o programa de incentivo ao esporte no municipio de Várzea Alegre/CE e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1298 15/07/2022 Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1297 11/07/2022 Denomina rua ANTONIO DE SOUSA e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1296 05/07/2022 Denomina rua JOAQUIM BEZERRA NETO (JOAQUIM JOSÉ) e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1295 04/07/2022 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes de Combate às Endemias atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1294 04/07/2022 Altera as Leis Municipais n° 1.143/2020 e 471/2005 e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1293 04/07/2022 Concede reajuste ao salário base dos servidores efetivos do município de Várzea Alegre/CE, ocupantes dos cargos de médico, motorista “d”, nutricionista e técnico agropecuário e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1292 04/07/2022 Altera a lei municipal n° 1.209 de 18 de agosto de 2021 e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1291 04/07/2022 Cria funções de Agente Comunitário de Saúde no âmbito municipal e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1290 30/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1289 23/06/2022 Concede subvenção social à APROVALE - Associação dos Produtores de Leite de Várzea Alegre, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1288 23/06/2022 Dispõe sobre a alteração da lei municipal de nº 705/2012 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1287 23/06/2022 Altera a lei n° 632, de 15 de dezembro de 2010, que cria a coordenadoria municipal da juventude, e a lei n° 705, de 16 de março de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo municipal, na forma que menciona, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1286 23/06/2022 Institui reduções excepcionais a serem aplicadas ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
1285 23/06/2022 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1284 23/06/2022 Denomina rua GERALDO FERREIRA LIMA (Gegê) e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1283 23/06/2022 Denomina rua GERACINA LIMA DE MENDONÇA e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1282 23/06/2022 Denomina rua MANOEL ALVES DA COSTA (Neco Costa), e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1281 23/06/2022 Denomina rua AGEU HENRIQUE DA COSTA (Ageu Costa) e adota outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
1280 23/06/2022 Denomina rua ANTONIO BEZERRA DE MENEZES e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1279 09/06/2022 Altera a Lei n° 1.259 de 10 de março de 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
1278 09/06/2022 Concede reajuste ao salário base do cargo de Agente Fiscalizador de Trânsito municipal e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1277 09/06/2022 Altera a Lei Municipal de n° 94, de 10 de junho de 1992, e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1276 26/05/2022 Altera a Lei Municipal de nº 1.256, publicada em 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1275 19/05/2022 Altera a Lei Municipal de nº 1.235, de 16 de novembro de 2021. 2022 LEI MUNICIPAL
1274 19/05/2022 Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade do Município de Várzea Alegre, relativos ao que se referem as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1273 19/05/2022 Altera a Lei Municipal n° 986, de 21 de agosto de 2017, e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1272 03/05/2022 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Várzea Alegre, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1271 22/04/2022 Concede reajuste à remuneração dos servidores da secretaria Municipal de Saúde ocupantes dos cargos de Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Atendente de Consultório Dentário e Condutor de Ambulância, e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1270 22/04/2022 Dispõe sobre a desafetação de bem público e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1269 22/04/2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder reserva, às pessoas negras, de 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas em concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Várzea Alegre/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
1268 12/04/2022 "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia ". 2022 LEI MUNICIPAL
1267 12/04/2022 "Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência, do Município, e dá outras providências". 2022 LEI MUNICIPAL
1266 07/04/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 705/2012 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1265 04/04/2022 Institui no calendário oficial do Município de Várzea Alegre/CE, o “Dia do DeMolay", a ser comemorado anualmente no dia 18 do mês de março. 2022 LEI MUNICIPAL
1264 04/04/2022 Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1263 24/03/2022 Concede subvenção à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre – FAMUVA, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1262 22/03/2022 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1261 18/03/2022 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Várzea Alegre (PMPI) e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1260 10/03/2022 Altera a Lei Municipal nº 763 de 22 de março de 2013, que concede subvenção à Associação dos Músicos de Várzea Alegre – AMCVA e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1259 10/03/2022 Institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Várzea Alegre – REFIS, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1258 04/03/2022 Altera o art. 5° da Lei Municipal nº 471/2005, que dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do município de Várzea Alegre/CE e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1257 04/03/2022 Dispõe sobre a criação de cargos públicos, na forma do Art. 8° da Lei n° 14.133, na estrutura administrativa Funcional da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, bem como adota outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1256 24/02/2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Várzea Alegre, em conformidade com o art. 5º da Lei Federal 11.738/2008. 2022 LEI MUNICIPAL
1255 24/02/2022 Altera a Lei Municipal nº 760 de 28 de fevereiro de 2013, que concede premiação especial pecuniária às escolas de samba do município de Várzea Alegre/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
1254 21/02/2022 Concede abono pecuniário a servidores da educação básica municipal em efetivo exercício e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1253 21/02/2022 Altera a lei municipal nº 989/2017 de 18 de setembro de 2017, que concede subvenção à Federação das Associações Do Município De Várzea Alegre – FAMUVA, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1252 21/02/2022 Dispõe sobre a revogação da lei nº 940/2015, altera a lei nº. 705/2012 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1251 10/02/2022 Dispõe sobre a desafetação de bem público e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1250 28/01/2022 Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos do poder executivo, e adota outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
1249 21/12/2021 Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação ao Departamento de Polícia do Interior (D.P.I), 18ª RPC/Delegacia Regional de Policia Civil de Iguatu, Delegacia Municipal de Várzea Alegre, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE." 2021 LEI MUNICIPAL
1248 21/12/2021 Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB para a distribuição aos profissionais da educação básica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1247 21/12/2021 Autoriza o Poder Executivo a subvencionar à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE VÁRZEA ALEGRE e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1246 21/12/2021 Altera o artigo 206 da Lei Complementar n° 1.215/2021, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1245 09/12/2021 Institui no Distrito de Riacho Verde a medalha José Sérgio da Costa e adota outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1244 09/12/2021 Institui a criação do hino do Distrito de Riacho Verde e adota outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1243 09/12/2021 Institui a bandeira do Distrito de Riacho Verde e adota outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1242 09/12/2021 Altera a Lei Municipal nº 1.179, de 02 de março 2021 e adota outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1241 09/12/2021 Altera a redação da Meta 20, do anexo da Lei nº 904/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação de Várzea Alegre para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1240 03/12/2021 “Modifica e acrescenta disposições à Lei nº 601/2010 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar Federal nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN e dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
1239 29/11/2021 Denomina Açude e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1238 25/11/2021 Altera os artigos 2º e 4º da Lei Orçamentaria nº 1.230 de 03 de novembro de 2021, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2022 e adota outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1237 19/11/2021 Institui no Distrito de Canindezinho a medalha José Rogerio e adota outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1236 19/11/2021 Institui a bandeira do Distrito de Canindezinho e adota outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1235 16/11/2021 Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para meninas em condição de pobreza e vulnerabilidade social no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
1234 16/11/2021 Autoriza o Município de Várzea Alegre a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Governança Cooperativa para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Semiárido Cearense e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções já firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Iguatu, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Quixadá, Quixeramobim, Orós, Tianguá, Solonópole, Tauá e Umari e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1233 16/11/2021 Denomina ponto apoio e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1232 04/11/2021 Denomina quadra poliesportiva do Sitio Vacaria – Distrito de Ibicatu e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1231 04/11/2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Várzea Alegre, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1230 03/11/2021 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
1229 21/10/2021 Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da rodovia BR-230 e CE-06, no perímetro urbano e áreas passiveis de serem urbanizadas, no âmbito territorial do município de Várzea Alegre; convalida edificações e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1228 21/10/2021 Dispõe sobre a criação de funções públicas, na forma do art. 8° da Lei n° 14.133, na estrutura administrativa Funcional da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, bem como adota outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1227 21/10/2021 Institui o programa “VÁRZEA BIKE”, com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Várzea Alegre/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
1226 04/10/2021 Determina o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário base dos servidores municipais de Várzea Alegre que ocupam os cargos públicos efetivos de médicos, enfermeiros e dentistas e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1225 04/10/2021 Dispõe sobre o alinhamento do prazo de validade da seleção pública referente ao cargo de agente comunitário de saúde durante vigência de estado de calamidade pública no município de Várzea Alegre - CE 2021 LEI MUNICIPAL
1224 04/10/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
1223 17/09/2021 Altera o Art. 1° da Lei municipal n° 1.200 de 07 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal ao Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais – “Amigos do Pepe” e traz outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1222 17/09/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários e motoristas de veículos destinados ao transporte coletivo escolar em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. 2021 LEI MUNICIPAL
1221 17/09/2021 Denomina praça que indica e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1220 13/09/2021 Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas as práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e da outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1219 09/09/2021 Autoriza o Município de Várzea Alegre a conceder subvenção à SAMIVA e adota outras Providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1218 08/09/2021 Incorpora ao calendário oficial de eventos do município de Várzea Alegre - CE o aniversário natalício dos distritos de Calabaça e Ibicatu, a ser comemorado anualmente no dia 20 do mês de dezembro. 2021 LEI MUNICIPAL
1217 08/09/2021 Incorpora ao calendário oficial de eventos do município de Várzea Alegre - CE o aniversário natalício dos distritos de Naraniu e Riacho Verde, a ser comemorado anualmente no dia 04 do mês de dezembro. 2021 LEI MUNICIPAL
1216 08/09/2021 Incorpora ao calendário oficial de eventos do município de Várzea Alegre - CE o aniversário natalício do distrito de Canindezinho, a ser comemorado anualmente no dia 22 do mês de novembro. 2021 LEI MUNICIPAL
1215 27/08/2021 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará e adota outras Providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1214 20/08/2021 Institui no Calendário Oficial do Município de Várzea Alegre a Semana Municipal Maria Antônia da Conceição. 2021 LEI MUNICIPAL
1213 20/08/2021 Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre - FAMUVA, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE." 2021 LEI MUNICIPAL
1212 20/08/2021 Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Associação Comunitária de Canindezinho, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
1211 20/08/2021 Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Associação Comunitária Renascer do Sitio Caiçara, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
1210 20/08/2021 Denomina rua JOANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (JANDIRA) e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1209 18/08/2021 Altera o Art. 1° da Lei municipal n° 1.192 de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à ASCAMARVA- Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre/CE e traz outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1208 02/07/2021 Dispõe sobre a remissão de dívidas decorrentes de multa e juros por atraso em pagamento de IPTU e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1207 02/07/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de caráter promocional para fins de incentivo ao pagamento do IPTU e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1206 28/06/2021 Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19, aos profissionais e colaboradores da Assistência Social e Limpeza e Pública no Município de Várzea Alegre/CE, assegurando a inclusão destes no grupo prioritário e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1205 25/06/2021 Altera dispositivos da Lei nº. 1.187, de 05 de abril de 2021 que institui, no âmbito do município de Várzea Alegre o Auxílio Emergencial Municipal, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes da prorrogação do estado de calamidade pública de que trata o decreto legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 2021 LEI MUNICIPAL
1204 25/06/2021 Institui os trabalhadores das Agências bancarias, casas lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários, vigilantes bancários, funcionários das Agências dos Correios e integrantes do Departamento Municipal de Trânsito no grupo de prioridades para a vacinação da Covid-19 no âmbito do Município de Várzea Alegre-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
1203 21/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1202 07/06/2021 Denomina rua que indica e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1201 07/06/2021 Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1200 07/06/2021 Subvenciona ao Abrigo Amigos do Pepe, Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1199 07/06/2021 Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Poder Público Municipal de Várzea Alegre/CE, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/06 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
1198 31/05/2021 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Várzea Alegre/CE e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1197 26/05/2021 Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Secretária de Meio Ambiente deste Município, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE." 2021 LEI MUNICIPAL
1196 26/05/2021 Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à EEF Dr. Dário Batista Moreno, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE." 2021 LEI MUNICIPAL
1195 26/05/2021 Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à EEIEF Professora Maria Anésia Ferreira Lima, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE." 2021 LEI MUNICIPAL
1194 17/05/2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Beneficente e Cultural Santa Maria, para o fim que indica e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1193 30/04/2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Amigos do Pepe, grupo de ajuda e amparo aos animais, para o fim que indica e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1192 30/04/2021 Subvenciona à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre/CE-ASCAMARVA. 2021 LEI MUNICIPAL
1191 26/04/2021 Denomina praça que indica e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1190 26/04/2021 “Estabelece medidas de controle social para assegurar a transparência do plano de vacinação contra a COVID-19 no âmbito do município de Várzea Alegre – Ceará, e adota outras providências” 2021 LEI MUNICIPAL
1189 15/04/2021 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de Representação Oficial dos Municipios do Estado do Ceará. 2021 LEI MUNICIPAL
1188 15/04/2021 Cria o Programa de Auxílio Emergencial transitório a servidores municipais de Várzea Alegre e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1187 05/04/2021 Institui, no âmbito do município de Várzea Alegre o Auxílio Emergencial Municipal, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes da prorrogação do estado de calamidade pública de que trata o decreto legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 2021 LEI MUNICIPAL
1186 29/03/2021 Revoga a Lei Municipal n° 511/2007 e Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1185 24/03/2021 Dispõe sobre a antecipação excepcional dos feriados religiosos previstos na Lei nº 842, de 25 de abril de 2014, no âmbito do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1184 18/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
1183 15/03/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1182 15/03/2021 Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que Indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1181 08/03/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1180 02/03/2021 Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combates a endemias e dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
1179 02/03/2021 Institui o incentivo variável por desempenho e qualidade de metas do componente- “Incentivo Financeiro da Atenção Primária a Saúde (APS) – Pagamento por Desempenho no Programa Previne Brasil” aos empregados atuantes na Atenção Primária à Saúde e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1178 01/03/2021 Autoriza a câmara municipal de Várzea Alegre-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a união dos vereadores e câmaras do Ceará - UVC e da outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1177 01/03/2021 Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1176 08/02/2021 Denomina rua na sede do distrito de Canindezinho e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1175 08/02/2021 Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1174 08/02/2021 Denomina Açude e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1173 08/02/2021 Denomina Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Riachinho e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1172 08/02/2021 Denomina Unidade Básica de Saúde – UBS Bairro Zezinho Costa e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1171 17/12/2020 Autoriza a baixa no Patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação ao Fundo Municipal de Saúde, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre- CE", e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1170 17/12/2020 Autoriza a baixa no Patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação ao Fundo Municipal de Educação, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre- CE", e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1169 17/12/2020 Autoriza a baixa no patrimônio da câmara de vereadores e a doação a associação beneficente e Cultural Santa Maria, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao poder legislativo de Várzea Alegre- CE", e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1168 17/12/2020 Institui a criação do Hino do Distrito de Ibicatu, e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1167 17/12/2020 Denomina ponto de apoio que indica, e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1166 17/12/2020 Denomina sala no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1165 17/12/2020 Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1164 17/12/2020 Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1163 17/12/2020 Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1162 17/12/2020 Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1161 17/12/2020 Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1160 17/12/2020 Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1159 17/12/2020 Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1158 17/12/2020 Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1157 17/12/2020 Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1156 17/12/2020 Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1155 17/12/2020 Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1154 17/12/2020 Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1153 29/10/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Várzea Alegre - estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1152 29/10/2020 Denomina rua EDVIRGENS ALVES DE CARVALHO e adota outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
1151 21/10/2020 Denomina rua LUIZ NOGUEIRA LACERDA (LUIZINHO) e adota outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
1150 21/10/2020 Denomina rua LUIZ FLAVIO BEZERRA COSTA (FLAVINHO) e adota outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
1149 13/08/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 992 (PPA 2018 A 2021), Nº 1.135 (LDO PARA 2020), E 1.117 (LOA PARA 2020). 2020 LEI MUNICIPAL
1148 12/08/2020 OFICIALIZA CONCURSO LITERÁRIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM PROSA E VERSOS, 150 ANOS. 2020 LEI MUNICIPAL
1147 31/07/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 982, DE 05 DE JULHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1146 31/07/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1145 31/07/2020 INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2020 E 2021 EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DE SARS-COV-2. 2020 LEI MUNICIPAL
1144 31/07/2020 DENOMINA E REGULAMENTA O VIVEIRO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1143 09/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A LOCAÇÃO DE GALPÃO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1142 26/06/2020 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) DE VÁRZEA ALEGRE, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1.129/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1141 10/06/2020 DENOMINA TRAVESSA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1140 10/06/2020 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DOS FERIADOS RELIGIOSOS PREVISTOS NA LEI Nº 842, DE 25 DE ABRIL DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1139 04/06/2020 DENOMINA RUA MARIA RITA DA CONCEIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1138 04/06/2020 DENOMINA RUA ENOQUE VIEIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1137 04/06/2020 DENOMINA RUA JOSÉ GREGÓRIO TEIXEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1136 01/06/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 967, DE 02 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1135 26/05/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1134 07/05/2020 DENOMINA RUA LUIZ FERREIRA DA COSTA (LUIZETE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1133 28/04/2020 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI’S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1132 16/04/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (CHOVIDO 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1131 18/03/2020 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR – BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1130 18/03/2020 "INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO 24 HORAS, MOTORISTA E TÉCNICA DE ENFERMAGEM A SERVIÇO DA SAÚDE, EQUIPE DA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 2020 LEI MUNICIPAL
1129 27/02/2020 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 547/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1128 26/02/2020 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM COMPLEMENTO À LC 1.863/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1127 03/02/2020 CRIA NA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO A CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1126 03/02/2020 CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1125 27/01/2020 REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1124 27/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL 11.738/2008. 2020 LEI MUNICIPAL
1123 02/01/2020 INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1122 12/12/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR ESTIMADO DE ATÉ R$ 1.421.183,65 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1121 12/12/2019 PREVÊ GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1120 06/12/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1119 02/12/2019 INSTITUI O DIA DO BEM-ESTAR ANIMAL E A "CÃOMINHADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1118 18/11/2019 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1116 22/10/2019 INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE IBICATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1115 22/10/2019 CRIA A SEMANA LIXO ZERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE -CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1114 14/10/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, O DIA DO RADIALISTA. 2019 LEI MUNICIPAL
1113 11/10/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PUBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
1112 09/10/2019 INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PAUTADA NA MELHORIA DO ENSINO-APRENDIZAGEM DO MUNICÍPIO, DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES, TÉCNICOS DA SEMED E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE (PROGRAMA PASSE O BASTÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1111 06/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DESTINADOS AO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E CRIA CARGO EFETIVO DE COORDENADOR DE INSPEÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
1110 05/07/2019 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 2019 LEI MUNICIPAL
1109 05/07/2019 ALTERA A LEI N.º 825, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE APROVOU A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ACRESCENTANDO O ANEXO II. 2019 LEI MUNICIPAL
1108 05/07/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
1107 05/07/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
1106 02/07/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
1105 02/07/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PUBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
1104 02/07/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1103 02/07/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
1102 17/06/2019 MODIFICA A LEI Nº 1.092/2019 PARA INCLUSÃO DA CATEGORIA ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1101 14/06/2019 DENOMINA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1099 31/05/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 1.053, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 QUE INSTITUIU O REDUTOR EXCEPCIONAL A SER APLICADO AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2018 E 2019 2019 LEI MUNICIPAL
1098 27/05/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
1097 27/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1096 27/05/2019 DISPÕE ACERCA DA ASSISTÊNCIA DIRETA E PERMANENTE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, COM O INTUITO DE DESESTIGMATIZAR A FAMÍLIA DO AGRESSOR QUE SE TORNAM ALVOS DE INÚMERAS VULNERABILIDADES SOBRETUDO OS EXPONDO A SITUAÇÕES VEXATÓRIAS PERANTE O FALSO JULGAMENTO DE QUE SÃO CULPADAS QUANDO O VERDADEIRO AGRESSOR É QUEM DEVE SER PUNIDO, VISTO QUE O DIREITO BRASILEIRO PREZA PELO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE PESSOAL, O QUAL AFIRMA QUE "A PENA NÃO PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO" (ART.5°, XLV, CFRFB). NO TOCANTE ÀS VÍTIMAS E SEUS FAMILIARES, PREVÊ DE IGUAL FORMA A NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE VULNERABILIDADES DO REFERIDO PÚBLICO, E SUA IMEDIATA INSERÇÃO EM PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DOS DRAMAS GERADOS PELA CRIMINALIDADE, CUJO SOFRIMENTO ESTENDE-SE À FAMÍLIA INTEIRA. 2019 LEI MUNICIPAL
1095 08/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO COM EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS VISANDO A EXPLORAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1094 08/05/2019 REVOGA A LEI Nº 750/2012. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1093 25/04/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE- CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES CENTRO SUL, CENTRAL E CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VÁRZEA ALEGRE, CEDRO, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ORÓS E SOLONÓPOLE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1092 22/04/2019 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1091 15/04/2019 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE DA VILA SÃO CAETANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1090 15/04/2019 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO LAGOINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1089 15/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE DE REALIZAR, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE, O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, SOB A COORDENAÇÃO DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1088 15/04/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. 2019 LEI MUNICIPAL
1087 15/04/2019 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, AUTISMO E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE- CE. 2019 LEI MUNICIPAL
1086 15/04/2019 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA). 2019 LEI MUNICIPAL
1085 15/04/2019 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1084 15/04/2019 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1083 15/04/2019 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1082 15/04/2019 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1081 15/04/2019 PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS DE QUALQUER NATUREZA NAS MENSALIDADE, ANUIDADES E MATRICULAS DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. 2019 LEI MUNICIPAL
1080 15/04/2019 INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE NARANIU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1079 15/04/2019 DENOMINA RUA ELINALDO AUGUSTO SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1078 27/02/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1077 27/02/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS 2019 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1076 27/02/2019 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. 2019 LEI MUNICIPAL
1075 18/02/2019 INSTITUI A COMENDA PEDRO BARBOSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1074 18/02/2019 DENOMINA PALÁCIO LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1073 18/02/2019 REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1072 18/02/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. 2019 LEI MUNICIPAL
1071 08/02/2019 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1070 08/02/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1069 09/01/2019 DENOMINA BAIRRO DOCA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1067 17/12/2018 CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). 2018 LEI MUNICIPAL
1066 12/12/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1065 28/11/2018 CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE PQA-VS AOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AGENDE E COMBATE A ENDEMIAS E IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS). 2018 LEI MUNICIPAL
1064 01/11/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1063 01/11/2018 DENOMINA A RUA MANOEL DE SOUZA LIMA (MAURÍCIO DAS VARAS). 2018 LEI MUNICIPAL
1062 31/10/2018 DEFINE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. 2018 LEI MUNICIPAL
1061 31/10/2018 DENOMINA A RUA CICERO VIEIRA (CICERO MOCHO). 2018 LEI MUNICIPAL
1060 31/10/2018 DENOMINA A RUA FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA (CHICO DE CHICÔ). 2018 LEI MUNICIPAL
1059 31/10/2018 DENOMINA A RUA MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA. 2018 LEI MUNICIPAL
1058 31/10/2018 DENOMINA A RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA. 2018 LEI MUNICIPAL
1057 31/10/2018 DENOMINA A RUA OTACÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OTACILIO GUEDES). 2018 LEI MUNICIPAL
1056 31/10/2018 INSTITUI O DIA DO CANTADOR DE VIOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1055 31/10/2018 DENOMINA RUA ROLDÃO MIGUEL DE LIMA 2018 LEI MUNICIPAL
1054 17/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS SUBMETIDOS AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO DE QUE TRATA O §4º DO INCISO IV DO ARTIGO 101 DA ADCT ALTERADO PELA EC 99 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. 2018 LEI MUNICIPAL
1053 17/10/2018 INSTITUI REDUTOR EXCEPCIONAL A SER APLICADO AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2018 E 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1052 10/10/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1051 01/10/2018 CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRINHO, DESTINADA CUSTEIO DE ATIVIDADES DE ECOPONTO. 2018 LEI MUNICIPAL
1050 09/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1048 06/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CONSEG) DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. 2018 LEI MUNICIPAL
1049 05/07/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME. 2018 LEI MUNICIPAL
1047 21/06/2018 CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E O CERTIFICADO GENTILEZA AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1046 15/06/2018 DENOMINA A RUA PROFESSOR JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES. 2018 LEI MUNICIPAL
1045 06/06/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
1044 06/06/2018 DENOMINA A RUA FRANCISCO MARTINIANO PEREIRA (CHICO PEREIRA). 2018 LEI MUNICIPAL
1043 06/06/2018 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1041 29/05/2018 DENOMINA MINI ARENINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1040 29/05/2018 CRIA EMPREGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1042 23/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1039 23/05/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1038 16/05/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1037 02/05/2018 DENOMINA HALL (SALA DE RECEPÇÃO) DO PALÁCIO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
1036 02/05/2018 DENOMINA RUA JOÃO NEMÉSIO LIMA DE ARAÚJO (JOÃOZINHO LIMA) 2018 LEI MUNICIPAL
1035 02/05/2018 DENOMINA A TRAVESSA RIACHO DO MACHADO 2018 LEI MUNICIPAL
1034 13/04/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS 2018 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1033 13/04/2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE BOLSA REMUNERATÓRIA PARA AGENTE SOCIAL DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1032 13/04/2018 DENOMINADA A TRAVESSA ANTÔNIO DO PAU D’ARCO. 2018 LEI MUNICIPAL
1031 13/04/2018 DENOMINADA A TRAVESSA DAMIÃO DOS BONECOS 2018 LEI MUNICIPAL
1030 13/04/2018 DENOMINADA RUA FREI DAMIÃO DE BOZZANO. 2018 LEI MUNICIPAL
1029 03/04/2018 CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA MÃE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1028 03/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE – SAMIVA, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1027 16/03/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA EM PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS EM ÁREAS E EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1026 16/03/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. 2018 LEI MUNICIPAL
1025 16/03/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 601/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA INCLUIR NO TEXTO NOVA HIPÓTESE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE TEM POR FINALIDADE CRIAR MECANISMOS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1024 06/03/2018 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CRIA A CONTROLADORIA GERAL E O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1023 16/02/2018 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1022 16/02/2018 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 559/2008, QUE CRIA O NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1021 16/02/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E O CONTROLE DE QUEIMADAS E DESMATAMENTO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NAS FORMAS QUE ESPECÍFICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1020 16/02/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1019 16/02/2018 REGULAMENTA E DISPONIBILIZA AOS CONSELHEIROS DO CMAS, INTEGRANTES DAS REPRESENTAÇÕES GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL, RECURSOS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1018 08/02/2018 CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1017 08/02/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. 2018 LEI MUNICIPAL
1016 06/02/2018 DENOMINA O CAPS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
1015 06/02/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1014 06/02/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E A CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VÁRZEA ALEGRE PARA CONCEDER APORTE FINANCEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
1013 25/01/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1012 26/12/2017 INSTITUI UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1011 13/12/2017 DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1010 13/12/2017 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1009 30/11/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. 2017 LEI MUNICIPAL
1008 30/11/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. 2017 LEI MUNICIPAL
1007 30/11/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. 2017 LEI MUNICIPAL
1006 30/11/2017 CONCEDE O ADICIONAL DO INCENTIVO DE MELHORIA DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – IMQAF REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. 2017 LEI MUNICIPAL
1005 30/11/2017 CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE PQA-VS AOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS). 2017 LEI MUNICIPAL
1004 30/11/2017 INSTITUI DE FORMA OFICIAL O DIA DO CREDIARISTA EM VÁRZEA ALEGRE-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1003 29/11/2017 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 989/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1002 28/11/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 991/2017 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR EXERCÍCIO DE SERVIÇO DE SAÚDE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2017 LEI MUNICIPAL
1001 21/11/2017 INSTITUI A COMENDA ANA ALVES BEZERRA, CONHECIDA COM ANA PRETA, OU MÃE ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1000 13/11/2017 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
999 10/11/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 378/2002, E INSTITUI NOVA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 LEI MUNICIPAL
998 26/10/2017 ALTERA A LEI Nº 601/2010, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. 2017 LEI MUNICIPAL
997 26/10/2017 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
996 26/10/2017 INSTITUI REDUTOR EXCEPCIONAL A SER APLICADO AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
994 23/10/2017 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ENCARREGADOS DA OUVIDORIA LEGISLATIVO E ASSESSORIA DE APOIO JUNTO A TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
993 23/10/2017 Altera a Lei N° 601/10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. 2017 LEI MUNICIPAL
991 03/10/2017 INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR EXERCÍCIO DE SERVIÇO DE SAÚDE AOS SERVIDORES. 2017 LEI MUNICIPAL
990 18/09/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. º 462/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
989 18/09/2017 CONCEDE SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
988 18/09/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 705/2012, CRIA O GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
987 21/08/2017 DENOMINA RUA ANTONIO GONÇALVES DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
986 21/08/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 705, DE 16 DE MARÇO DE 2012 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE) CRIANDO OS CARGOS DE COORDENADOR GERAL ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
985 06/07/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
984 06/07/2017 CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). 2017 LEI MUNICIPAL
983 06/07/2017 DENOMINA RUA LAURA BEZERRA DE MORAES 2017 LEI MUNICIPAL
982 05/07/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
981 05/07/2017 CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA MÃE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
980 05/07/2017 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO (GAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
979 05/07/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
977 23/06/2017 CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ATUANTES EM VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
976 19/06/2017 INSITITUI A COMENDA VEREADOR JOAQUIM INÁCIO NETO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
975 30/05/2017 DENOMINA DE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
974 30/05/2017 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
973 19/05/2017 CONCEDE SUBVENÇÃO À SAMIVA - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO INDIGENTE DE VÁRZEA ALEGRE, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
972 27/04/2017 DENOMINA RUA LEÔNIDAS SIEBRA LEITE (ALBERTO SIEBRA) E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
971 27/04/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 782, DE 25 DE JUNHO DE 2013 QUE INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
970 27/04/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
969 27/04/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
968 08/03/2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, VÁRZEA ALEGRE, ORÓS E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2017 LEI MUNICIPAL
967 02/03/2017 DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
966 15/02/2017 CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
965 15/02/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. 2017 LEI MUNICIPAL
964 21/12/2016 DENOMINA RUA ANTONIO FERREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
963 28/11/2016 ESTIMA RECEITA E FIXA DISPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEI MUNICIPAL
962 19/10/2016 DENOMINADA DE FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO (MESTRE CHAGAS), A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA DE SÃO VICENTE. 2016 LEI MUNICIPAL
961 22/09/2016 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
960 22/09/2016 DENOMINA RUA ABDIAS HENRIQUE DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
959 08/09/2016 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
958 05/08/2016 ALTERA A LEI 557/2008 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AOS LIMITES DO BAIRRO BUENOS AIRES, DESMEMBRA PARTE DO REFERIDO BAIRRO QUE PASSA A SER DENOMINADO DE BAIRRO MAJOR JOAQUIM ALVES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. 2016 LEI MUNICIPAL
957 27/07/2016 Estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, no âmbito do município de Várzea Alegre-CE e adota outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
956 17/06/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
955 10/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
954 25/05/2016 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
953 25/05/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
952 17/05/2016 DENOMINA RUA PEDRO ALVES PEDROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
951 17/05/2016 CONCEDE INCENTIVO FISCAL COM REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – INCIDENTE SOBRE ENSINO REGULAR PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR. 2016 LEI MUNICIPAL
950 14/04/2016 DENOMINA RUA FRANCISCO CALDAS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
949 15/03/2016 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
948 15/03/2016 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
947 09/03/2016 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 706, DE 16 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
946 04/03/2016 INSTITUI DIPLOMA DE MULHER NOTA 10 NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
945 19/02/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. 2016 LEI MUNICIPAL
944 03/02/2016 DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
943 03/02/2016 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
942 08/01/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
941 08/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DA ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
940 14/12/2015 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EQUIVALENTES E A REPRESENTAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
939 14/12/2015 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
938 14/12/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
937 14/12/2015 CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA REFERENTE A SEGUNDA PARCELA DO IPTU EXERCÍCIO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
936 20/11/2015 DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
935 04/11/2015 MODIFICA OS INCISOS I E II DO ART. 5º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 825/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
934 03/11/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
933 03/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 2015 LEI MUNICIPAL
932 30/10/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
931 30/10/2015 DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
930 15/10/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
929 15/10/2015 DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
928 15/10/2015 “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
927 24/09/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
926 24/09/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
925 24/09/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
924 18/09/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
923 18/09/2015 DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
922 09/09/2015 EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E O ARTIGO 4º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012. 2015 LEI MUNICIPAL
921 20/08/2015 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
920 20/08/2015 EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012. 2015 LEI MUNICIPAL
919 13/07/2015 CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE REFERENTE AO PROGRAMA PARA MELHORIA E ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA. 2015 LEI MUNICIPAL
918 03/07/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEMANETO ALTO ALEGRE, BAIRRO SANHAROL NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
917 03/07/2015 Denomina Rua de GERALDO BEZERRA DA COSTA (DICO). 2015 LEI MUNICIPAL
916 22/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
912 29/05/2015 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA “C” PARA O CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA “D” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2015 LEI MUNICIPAL
911 29/05/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
910 29/05/2015 MODIFICA O ART. 5º LEI MUNICIPAL Nº. 902/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
915 28/05/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
914 28/05/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
913 28/05/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
909 18/05/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
908 18/05/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
907 18/05/2015 DENOMINA ACADEMIA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
906 18/05/2015 DENOMINA CRECHE DO BAIRRO JUREMAL - CEI DO JUREMAL. 2015 LEI MUNICIPAL
905 18/05/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
904 08/05/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVÁRZEA ALEGRE PARA O DECÊNIO 2015 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
903 08/05/2015 “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS”. 2015 LEI MUNICIPAL
902 04/05/2015 PROMOVE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COM AS MUDANÇAS OCORRIDAS NO ÂMBITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
901 16/04/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, PRORROGANDO O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS. 2015 LEI MUNICIPAL
900 16/04/2015 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
899 08/04/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
898 27/03/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
897 27/03/2015 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
896 23/03/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
895 20/03/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º. 705/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
894 06/03/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
893 06/03/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
892 13/02/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
891 06/02/2015 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
890 28/01/2015 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2015 LEI MUNICIPAL
889 28/01/2015 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO REMUNERADO E GRATUITO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2015 LEI MUNICIPAL
888 22/01/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. 2015 LEI MUNICIPAL
887 22/01/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
886 05/12/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
885 27/11/2014 DENOMINA AÇUDE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
884 27/11/2014 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
883 14/11/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
882 14/11/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
881 14/11/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
880 14/11/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
879 29/10/2014 ESTIMADA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
878 29/10/2014 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
877 29/10/2014 CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA PARA CONDUTORES E USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. 2014 LEI MUNICIPAL
876 20/10/2014 INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
875 14/10/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO NOVA VÁRZEA, BAIRRO BUENOS AIRES NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
874 14/10/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
873 14/10/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
872 17/09/2014 MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 774/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013 QUE INSTITUI A COMENDA JOSUÉ ALVES DINIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
871 17/09/2014 MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 771/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013 QUE INSTITUI A COMENDA DEPUTADO FEDERAL JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
870 17/09/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
869 17/09/2014 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
868 09/09/2014 MODIFICA A LEI Nº 511/2007 E REVOGA A LEI Nº 704/2012, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB. 2014 LEI MUNICIPAL
867 09/09/2014 DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
866 15/08/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA NO VALOR R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) MENSAIS, POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, PARA OS MONITORES DO PROGRAMA EDUCANDO PARA O TRÂNSITO – CARTEIRA DE HABILITAÇÃO POPULAR – CNH POPULAR CATEGORIA “A” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
865 15/08/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
864 04/07/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º. 705/2012 E 803/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
863 04/07/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
862 04/07/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
861 04/07/2014 DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
860 04/07/2014 DENOMINA QUADRA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
859 24/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
858 24/06/2014 DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
857 24/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REINCORPORAR AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
856 24/06/2014 DENOMINA LOTEAMENTO QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
855 24/06/2014 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO. 2014 LEI MUNICIPAL
854 24/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REINCORPORAR AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
853 24/06/2014 INSTITUI O FESTEJO VÁRZEA ALEGRE JUNINA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
852 30/05/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO GARDEN VILLE, BAIRRO BUENOS AIRES NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
851 29/05/2014 DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
850 29/05/2014 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMAD) E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS (FUMAD), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (SISNAD). 2014 LEI MUNICIPAL
849 29/05/2014 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE O ESTATUTO DA JUVENTUDE, O FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (FMJUV) E O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUV), E DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS JOVENS, OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.825, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA JUVENTUDE E DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DE JUVENTUDE, DIREITOS DOS JOVENS, OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O SISTEMA NACIONAL DE JUVENTUDE (SINAJUVE). 2014 LEI MUNICIPAL
848 29/05/2014 ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2013, QUE TRATA DO ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
847 26/05/2014 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
846 26/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A FETRAECE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTORA DO ESTADO DO CEARÁ), A TÍTULO DE INCENTIVO PARA REALIZAÇÃO DA XIV EXPROAF (EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DO CARIRI). 2014 LEI MUNICIPAL
845 14/05/2014 PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NORMAS PARA ACOMPANHAMENTO FISCAL DO ISS, RELATIVO AS OPERAÇÕES EFETUADAS COM CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
844 14/05/2014 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
843 02/05/2014 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O ESTADO DO CEARA. 2014 LEI MUNICIPAL
842 25/04/2014 DECLARA FERIADO MUNICIPAL, ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
841 25/04/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
840 25/04/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
839 25/04/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
838 25/04/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
837 16/04/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE EM 10 % (DEZ POR CENTO), CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. 2014 LEI MUNICIPAL
836 16/04/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
835 16/04/2014 ALTERA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE. 2014 LEI MUNICIPAL
834 27/03/2014 ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
833 27/03/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
832 27/03/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
831 11/03/2014 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
830 11/03/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
829 11/03/2014 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
828 27/02/2014 AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994 E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº. 828, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. 2014 LEI MUNICIPAL
827 30/01/2014 AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE VÁRZEA ALEGRES – ASSUVA. 2014 LEI MUNICIPAL
826 23/01/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
825 16/12/2013 APROVA A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
824 13/12/2013 AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE. 2013 LEI MUNICIPAL
823 13/12/2013 AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – FAMUVA. 2013 LEI MUNICIPAL
822 10/12/2013 INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
821 21/11/2013 DENOMINA BARRACÃO CULTURAL QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
820 21/11/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
819 21/11/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
818 21/11/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
817 21/11/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
816 21/11/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
815 21/11/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
814 21/11/2013 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 802, DE 01 DE OUTUBRO 2013. 2013 LEI MUNICIPAL
813 21/11/2013 ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
812 21/11/2013 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 578, DE 06 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE – FMAVA E O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
811 21/11/2013 REGULAMENTA NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, CRIA EMPREGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
810 18/11/2013 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
809 18/11/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA – “ARAJARA PARK” PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
807 16/10/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
806 16/10/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
805 03/10/2013 INSTITUI A CAVALHADA DE EQUIPE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
804 03/10/2013 INSTITUI A CORRIDA DE RUA E CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
803 01/10/2013 CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
802 01/10/2013 CRIA A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
801 01/10/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
799 18/09/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
798 16/09/2013 ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 796/ 2013 DE 23 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
797 16/09/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2013 LEI MUNICIPAL
796 23/08/2013 CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE REFERENTE AO PROGRAMA PARA MELHORIA E ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA. 2013 LEI MUNICIPAL
795 22/08/2013 MODIFICA O ART. 3º DA LEI DE Nº. 668/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
794 21/08/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
793 21/08/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
792 17/07/2013 CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE – AITQ, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
791 08/07/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
790 08/07/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
789 08/07/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
788 08/07/2013 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 2013 LEI MUNICIPAL
786 01/07/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE. 2013 LEI MUNICIPAL
785 01/07/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
783 28/06/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
782 25/06/2013 INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
781 25/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DE DESPORTO VARZEALEGRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
780 17/06/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
779 17/06/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
787 08/06/2013 Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de prévio procedimento licitatório. 2013 LEI MUNICIPAL
778 20/05/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
777 20/05/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
776 16/05/2013 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. 2013 LEI MUNICIPAL
775 13/05/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
774 13/05/2013 INSTITUI A COMENDA JOSUÉ ALVES DINIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
773 13/05/2013 IMPLANTAR NESTE MUNICÍPIO O PROGRAMA SUSTENTÁVEL DO CONTROLE DE PRAGAS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE DEFENSIVOS NATURAIS. 2013 LEI MUNICIPAL
772 13/05/2013 REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. 2013 LEI MUNICIPAL
771 02/05/2013 INSTITUI A COMENDA DEPUTADO FEDERAL JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA E DÁOUTRA PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
770 02/05/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO, BEM COMO OS IMOVÉIS PROPRIOS OU ALUGADOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2013 LEI MUNICIPAL
768 19/04/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
767 08/04/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTADOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
766 08/04/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
765 01/04/2013 DETERMINA O FUNCIONAMENTO DO CANIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
764 01/04/2013 DISPÕE SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA COM O PROJETO “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS”, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. 2013 LEI MUNICIPAL
763 22/03/2013 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
762 01/03/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
761 01/03/2013 INSTITUI SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
760 28/02/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO ESPECIAL PECUNIÁRIA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NOS MOLDES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
759 25/02/2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO A ÁRVORE. 2013 LEI MUNICIPAL
758 25/02/2013 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
757 15/02/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
756 05/02/2013 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS, AUTORIZANDO A OUTORGA DE CONCESSÕES REAIS DE USO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO AOS MORADORES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
755 05/02/2013 DENOMINA AÇUDE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
754 28/01/2013 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
753 24/01/2013 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A MODIFICAR O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 749, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
752 24/01/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O INCISO VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 181, DE 24 DE JANEIRO DE 1997. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 16 DE ABRIL DE 2015. 2013 LEI MUNICIPAL
751 24/01/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
750 20/12/2012 INSTITUI O SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
749 13/12/2012 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
748 13/12/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
747 13/12/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
746 06/12/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
745 06/12/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
744 06/12/2012 DENOMINA CRECHE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
743 06/12/2012 DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
742 06/12/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACILIO CORREIA DO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE – CASA MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
741 26/11/2012 DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
739 22/11/2012 DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
738 06/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
737 22/10/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
736 02/10/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
735 24/09/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
734 24/09/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
733 24/09/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
732 24/09/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
731 16/09/2012 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
730 28/08/2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 267/1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
728 09/07/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
727 09/07/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
726 03/07/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
725 18/06/2012 DENOMINA PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
724 14/06/2012 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
723 28/05/2012 DENOMINA CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
722 28/05/2012 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 5.490, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE. 2012 LEI MUNICIPAL
721 14/05/2012 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
720 11/05/2012 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
719 02/05/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
718 24/04/2012 DENOMINA TELECENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
717 24/04/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
716 16/04/2012 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
715 09/04/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
714 29/03/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL À CATEGORIA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
713 21/03/2012 REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. 2012 LEI MUNICIPAL
712 21/03/2012 ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
711 21/03/2012 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
710 21/03/2012 MODIFICA O ART.8º DA LEI Nº545, DE 15 DE MAIO DE 2008. 2012 LEI MUNICIPAL
709 21/03/2012 MODIFICA O ART.8º DA LEI Nº544, DE 15 DE MAIO DE 2008. 2012 LEI MUNICIPAL
708 21/03/2012 MODIFICA O ART.8º DA LEI Nº543, DE 15 DE MAIO DE 2008. 2012 LEI MUNICIPAL
707 21/03/2012 MODIFICA O ART.8º DA LEI Nº542, DE 15 DE MAIO DE 2008. 2012 LEI MUNICIPAL
706 16/03/2012 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 2012 LEI MUNICIPAL
705 16/03/2012 REVOGA A LEI Nº. 457, DE 17 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
704 08/03/2012 MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº. 511/2007. (REVOGADA PELA LEI Nº. 868/2014) 2012 LEI MUNICIPAL
703 09/02/2012 CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
702 06/02/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS VENCIMENTOS DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
701 06/02/2012 MODIFICA A LEI DE Nº. 698/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
700 06/02/2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
699 06/02/2012 DENOMINA UNIDADE CRAS DO BAIRRO RIACHINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
698 20/01/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
697 29/12/2011 INSTITUI O PROGRAMA AGENDA 21 DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CRIA O FÓRUM AGENDA 21 DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
696 29/12/2011 CRIA E EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
694 19/12/2011 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
693 13/12/2011 ALTERA A LEI Nº. 571, DE 07 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA EMPREGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
692 13/12/2011 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 559/2008, QUE CRIA O NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
691 13/12/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
690 28/11/2011 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
689 01/11/2011 DENOMINA QUADRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
688 22/09/2011 DENOMINA POSTO DE SAÚDE ANTONIA DALICE DE OLIVEIRA. 2011 LEI MUNICIPAL
687 22/09/2011 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
686 22/09/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER NOVOS VALORES DE REPRESENTAÇÃO À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
685 22/09/2011 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
684 04/09/2011 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
683 01/09/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
682 01/09/2011 DENOMINA ÁREA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
681 01/09/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
680 01/09/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
679 01/09/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
678 01/09/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
677 01/09/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
676 12/08/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
675 12/08/2011 INSTITUI A LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
674 12/08/2011 MODIFICA O ART. 8° DA LEI N°. 545, DE 15 DE MAIO DE 2008. 2011 LEI MUNICIPAL
673 12/08/2011 MODIFICA O ART. 8° DA LEI N°. 544, DE 15 DE MAIO DE 2008. 2011 LEI MUNICIPAL
672 12/08/2011 MODIFICA O ART. 8° DA LEI N°. 543, DE 15 DE MAIO DE 2008. 2011 LEI MUNICIPAL
671 12/08/2011 MODIFICA O ART. 8° DA LEI N°. 542, DE 15 DE MAIO DE 2008. 2011 LEI MUNICIPAL
670 08/08/2011 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
669 08/08/2011 DENOMINA AÇUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
668 05/08/2011 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A MEDALHA PAPAI RAIMUNDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
667 01/08/2011 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
666 01/08/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
665 01/08/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
664 01/08/2011 DENOMINA CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
662 17/06/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
661 17/06/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
660 06/06/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
659 01/06/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
658 01/06/2011 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº. 571/2009, QUE CRIOU EMPREGOS E ESTABELECEU SALÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
657 06/05/2011 CRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
656 28/04/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE CONSTANTES DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
655 28/04/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 457, DE 17 DE JUNHO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
654 26/04/2011 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. 2011 LEI MUNICIPAL
653 26/04/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
652 11/04/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL A CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
651 11/04/2011 ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 457/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
650 11/04/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
649 11/04/2011 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº. 571/2009, QUE CRIOU EMPREGOS E ESTABELECEU SALÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
648 11/04/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
647 11/04/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
646 11/04/2011 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
645 04/04/2011 CRIA CARGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
644 31/03/2011 MODIFICA NOMENCLATURA DISPOSTA NA LEI N°. 632/2010. 2011 LEI MUNICIPAL
643 31/03/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
642 16/03/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
641 16/03/2011 DEFINE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E AUMENTA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA DOS AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS. 2011 LEI MUNICIPAL
639 10/03/2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
638 10/03/2011 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
637 03/03/2011 AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CESSÃO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
636 03/03/2011 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE ICÓ – COMARES-UIC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
635 15/12/2010 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
634 15/12/2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
633 15/12/2010 ALTERA O INCISO VII, DO ART. 3º, DA LEI Nº. 126/1993. 2010 LEI MUNICIPAL
632 15/12/2010 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
631 30/11/2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
630 30/11/2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
629 30/11/2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
628 30/11/2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
627 24/11/2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
626 24/11/2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
625 24/11/2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
624 23/11/2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
623 23/11/2010 DENOMINA ESCOLA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
622 23/11/2010 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
621 23/11/2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
620 23/11/2010 DENOMINA NOME DE PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
619 23/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
618 21/09/2010 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE– PCCR/MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
617 20/08/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
616 20/08/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
615 26/07/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2010 LEI MUNICIPAL
614 21/07/2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
613 02/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
612 02/06/2010 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFE DE GABINETE, TESOUREIRO, PROCURADOR GERAL E OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
610 14/05/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
609 14/05/2010 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. 2010 LEI MUNICIPAL
607 06/04/2010 DENOMINA ESCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
606 31/03/2010 DENOMINA ESCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
604 10/03/2010 CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
603 09/03/2010 ALTERA O NÚMERO DE ORDEM 10, DO ANEXO I DA LEI Nº. 334/2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
602 04/03/2010 CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 457/2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
601 08/02/2010 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
599 08/02/2010 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ. 2010 LEI MUNICIPAL
598 03/02/2010 DENOMINA PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
597 03/02/2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
596 16/12/2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
594 11/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
593 09/12/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
591 22/10/2009 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
590 15/10/2009 CONCEDE DESCONTO DE 20 % (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
589 28/09/2009 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
588 14/09/2009 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
587 14/09/2009 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
586 14/09/2009 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
584 02/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ – FRENTE SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
583 02/09/2009 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
580 17/08/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
579 07/07/2009 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
578 06/07/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE – FMAVA E O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
577 30/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
576 16/06/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
575 04/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2009 LEI MUNICIPAL
574 25/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 LEI MUNICIPAL
573 20/05/2009 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
572 12/05/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
571 07/05/2009 CRIA EMPREGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
582 28/04/2009 ALTERA A LEI Nº. 566/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
581 18/04/2009 CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE – AITQ, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
568 18/03/2009 CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
566 18/03/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
560 12/12/2008 ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 542/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
559 10/12/2008 CRIA O NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
558 10/12/2008 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
557 10/12/2008 DISPÕE SOBRE A NOVA DETERMINAÇÃO GEOGRÁFICA DA ZONA URBANA DA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, COM A CRIAÇÃO DE NOVOS BAIRROS E ALTERA A DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO DA VILA DE NARANIÚ. 2008 LEI MUNICIPAL
555 28/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
554 26/11/2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
553 10/11/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
552 10/11/2008 ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 519/2007 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS,O QUAL PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. 2008 LEI MUNICIPAL
551 07/07/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2006 - 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
550 07/07/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
549 27/06/2008 DENOMINA POSTO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
547 25/06/2008 REVOGA A LEI Nº 190/97, DE 26 DE JUNHO DE 1997 2008 LEI MUNICIPAL
546 03/06/2008 DENOMINA PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
548 27/05/2008 INSTITUI OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
545 15/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DE RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D. O. U. DE 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
544 15/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DE RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D. O. U. DE 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
543 15/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DE RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D. O. U. DE 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
542 15/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DE RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D. O. U. DE 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
541 02/05/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
540 30/04/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
539 17/04/2008 CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
528 26/03/2008 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
537 25/02/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE INFRA-ESTRUTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
536 11/01/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
535 11/01/2008 DESAFETA PARTE DE UMA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ESCOLA MARIA DOLORES DE CARVALHO NO DISTRITO DO CANINDEZINHO VISANDO SUA DESTINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE. 2008 LEI MUNICIPAL
534 21/12/2007 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE PARASERVIDORAS PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
533 21/12/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2008 LEI MUNICIPAL
532 13/12/2007 DENOMINA CRECHE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
530 26/10/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
528 16/10/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
527 02/10/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
526 02/10/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
525 28/06/2007 FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
524 28/06/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
523 26/06/2007 FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 453/2005, DE 11.05.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
522 26/06/2007 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 513/2007. 2007 LEI MUNICIPAL
521 26/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
519 22/06/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. 2007 LEI MUNICIPAL
518 22/06/2007 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
517 22/06/2007 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
516 22/06/2007 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
515 22/06/2007 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
514 22/06/2007 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
511 11/06/2007 DISPÕE SOBRE E CRIAÇÃO DO CONSENHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
513 21/05/2007 CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, 23 VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
512 16/05/2007 CRIA A REDE MUNICIPAL DE CRECHES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
510 20/04/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
509 20/04/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – COMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
508 26/03/2007 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
507 26/03/2007 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
506 26/03/2007 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
505 26/03/2007 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
504 26/03/2007 CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
501 06/11/2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
499 16/10/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS DE CARÁTER PROMOCIONAL PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
498 05/10/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
497 05/10/2006 INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO LÍDER COMUNITÁRIO JOSÉ FRUTUOSO NETO “ZÉ PRETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
496 05/10/2006 DENOMINA SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
495 04/07/2006 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
494 04/07/2006 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
493 04/07/2006 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
492 04/07/2006 DENOMINA LOTEAMENTO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
491 04/07/2006 REDEFINE A CLASSIFICAÇÃO E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR CONSTANTES DO ART. 16 E DOS ANEXOS II E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 457/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
490 26/06/2006 FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
489 19/06/2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
486 05/06/2006 FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 453/2005, DE11.05.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
485 05/05/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
503 26/03/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE,ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2007 LEI MUNICIPAL
483 24/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS. 2006 LEI MUNICIPAL
481 19/12/2005 DENOMINA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
480 19/12/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
479 19/12/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
478 19/12/2005 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
477 07/12/2005 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
475 14/11/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 LEI MUNICIPAL
474 14/11/2005 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
473 14/11/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
472 31/10/2005 REGULAMENTA NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, CRIA EMPREGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
471 31/10/2005 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
469 07/10/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
468 23/09/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
466 25/08/2005 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
463 19/08/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
462 12/08/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
461 12/08/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
460 07/07/2005 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. 2005 LEI MUNICIPAL
459 30/06/2005 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
458 17/06/2005 DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
457 17/06/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 705/2012) 2005 LEI MUNICIPAL
456 17/06/2005 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 2005 LEI MUNICIPAL
455 17/06/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
454 09/06/2005 CRIA ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
453 11/05/2005 INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
450 31/03/2005 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SAMIVA E À AFAMVA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
449 30/03/2005 TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
447 11/03/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - FAMUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
445 03/12/2004 DENOMINA RUA OTÁVIO CÉSAR COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
444 05/11/2004 DENOMINA ESTRADA ANDRÉ ALVES COSTA (ANDRÉ COSTA) QUE LIGA A BR 230 AO DISTRITO DE RIACHO VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
443 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUCURIPE E SÍTIO VIZINHOS, DISTRITO NARANIU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
442 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VICENTE COSTA, DO SÍTIO CAJAZEIRAS, SEDE RURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
441 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO ALVES DE MORAIS DO SÍTIO SÃO NICOLAU, DISTRITO DE CANINDEZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
440 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BOM JESUS, DISTRITO DE CANINDEZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
439 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO POÇO CERCADO E SÍTIOS VIZINHOS, DISTRITO DE RIACHO VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
438 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO ALVES COSTA - ACPAC, BAIXIO VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
437 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO FECHADO E SÍTIOS CIRCUNVIZINHO, DISTRITO DE NARANIU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
436 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO GABRIEL, DISTRITO DE IBICATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
435 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VACARIA E SÍTIOS VIZINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
435A 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTE E COURO DO SÍTIO JUAZEIRINHO, DISTRITO DE CANINDEZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
433 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ALVES E CIRCUNVIZINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
432 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CANINDEZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
431 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES DO SÍTIO SÃO VICENTE E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
430 27/09/2004 DENOMINA DE RUA INÁCIO GONÇALVES DA COSTA (INACINHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
429 27/09/2004 DENOMINA RUA RAIMUNDA DINIZ DE FREITAS (MUNDINHA DINIZ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
428 27/09/2004 DENOMINA RUA JOSÉ BATISTA DE FREITAS (JOCEL BATISTA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
427 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VACARIA E SÍTIOS VIZINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
426 27/09/2004 DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDO VALQUÍRIO CORREIA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
425 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VARZANTE E SÍTIOS VIZINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
424 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO MACHADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
423 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO PEDRO DO NASCIMENTO DO SÍTIO RIACHO DO MEIO DOS FIRMINOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
422 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SANHAROL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
421 27/09/2004 DENOMINA RUA CONSTANTINA DA FRANÇA JUCÁ (CONSTÂNCIA JUCÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
420 27/09/2004 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO COSTA FILHO (ANTÔNIO ULISSES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
418 27/09/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS CAIANA E PROXIMIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
417 27/09/2004 DENOMINA RUA DIVINO GOMES DE MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
416 27/09/2004 DENOMINA RUA ARGENTINO GONÇALVES VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
414 27/09/2004 DISPOE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
419 27/07/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL RODRIGUES DA SILVA, DO SÍTIO UMARI DOS CARLOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
411 20/02/2004 MODIFICA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
410 20/02/2004 TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO SÍTIO LAGOA SECA - DISTRITO DE CALABAÇA. 2004 LEI MUNICIPAL
409 20/02/2004 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA POÇO DOS PAUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 LEI MUNICIPAL
408 20/02/2004 CRIA A CORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
371 15/07/2002 DENOMINA BAIRRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
333 27/08/2001 INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
311 10/05/2001 DENOMINA MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
225 14/05/1998 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
181 24/01/1997 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PRO TEMPO DETERMINADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
174 21/03/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
151 08/05/1995 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
150 08/05/1995 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
138 02/05/1994 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
126 20/06/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
94 10/06/1992 CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
080 10/09/1991 DEFINE NOMENCLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
001 10/10/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE CEARÁ 1990. 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Emitido dia 26/11/2022 às 06:01:45