| 365 | 17/04/2024 | Altera o Decreto nº 333, de 19 de julho de 2023 que dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público prevista nos arts. 70, 71 e 72 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.215 de 21 de agosto de 2021) e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 363 | 20/03/2024 | Dispõe sobre o ponto facultativo para todos os Orgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica. | 2024 | DECRETO |
| 362 | 14/03/2024 | Dispõe sobre o ponto facultativo, em razão do dia de São José, para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica. | 2024 | DECRETO |
| 361 | 12/03/2024 | Atualiza os valores referentes à Unidade Fiscal do Município prevista no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 601, de 08 de fevereiro de 2010. | 2024 | DECRETO |
| 360 | 07/02/2024 | Dispõe sobre regulamentação do artigo 103 da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que garante aos servidores do Município de Várzea Alegre/CE, a Licença Especial (Licença por tempo de serviço). | 2024 | DECRETO |
| 359 | 01/02/2024 | Prorroga prazo de validade do Edital de Seleção Pública para Cadastro Reserva e Contratação Temporária de Servidores Públicos - Processo Simplificado nº 001/2023 Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre CE e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 358 | 30/01/2024 | Disciplina os expedientes dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2024 | DECRETO |
| 357 | 29/01/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.255, de 24 de fevereiro de 2022, que trata da premiação especial pecuniária concedida às escolas de samba do Município de Várzea Alegre CE. | 2024 | DECRETO |
| 356 | 29/01/2024 | Disciplina a realização do "Carnaval de Várzea Alegre 2024, com a determinação dos locais para a instalação de barracas e congêneres, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 355 | 29/01/2024 | Estabelece normas para o funcionamento de som automotivo durante o período de Carnaval 2024 no Município de Várzea Alegre CE e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 354 | 16/01/2024 | Define o limite de repasses ao poder legislativo municipal de várzea alegre no exercício financeiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 353 | 09/01/2024 | Dispõe sobre prazo para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Várzea Alegre. | 2024 | DECRETO |
| 352 | 08/01/2024 | Regulamenta a Lei Municipal nº 823, de 13 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênios com as Associações Comunitárias de Pequenos Produtores Rurais e com a Federação das Associações do Município de Várzea Alegre/CE - FAMUVA. | 2024 | DECRETO |
| 351 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a correção inflacionária para emissão de taxas de alvarás e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 350 | 11/12/2023 | Estabelece normas sobre a circulação de bicicletas em praças públicas durante o período em que houver a instalação de decoração natalina no Município de Várzea Alegre CE e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 349 | 05/12/2023 | Decreta desapropriação de imóvel na Zona rural deste Município. | 2023 | DECRETO |
| 348 | 29/11/2023 | Dispõe sobre os procedimentos de execução orçamentária-financeira relativos à retenção e recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores pagos pela Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Município de Várzea Alegre/CE a pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 347 | 16/11/2023 | Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000. | 2023 | DECRETO |
| 346 | 31/10/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Várzea Alegre-CE e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 345 | 09/10/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Várzea Alegre-CE. | 2023 | DECRETO |
| 344 | 06/10/2023 | Denomina quadra de esporte do bairro Major Joaquim Alves e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 343 | 06/10/2023 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 342 | 05/10/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VÁRZEA ALEGRE DE MÃOS DADAS, PREVISTO NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE SERGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.395, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 341 | 18/09/2023 | Decreta desapropriação de imóvel na área na área urbana deste Município. | 2023 | DECRETO |
| 340 | 30/08/2023 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 339 | 28/08/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 338 | 22/08/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 337 | 21/08/2023 | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude de Várzea Alegre CE. | 2023 | DECRETO |
| 336 | 18/08/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Várzea Alegre-CE. | 2023 | DECRETO |
| 335 | 24/07/2023 | Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023. | 2023 | DECRETO |
| 334 | 20/07/2023 | Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Várzea Alegre - CE de que trata a Lei Municipal nº 1.383, de 19 de junho de 2023 (Lei Autorizativa). | 2023 | DECRETO |
| 333 | 19/07/2023 | Dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público prevista nos arts. 70, 71 e 72 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.215 de 21 de agosto de 2021) e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 332 | 17/07/2023 | Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Várzea Alegre - CE. | 2023 | DECRETO |
| 331 | 29/06/2023 | Dispõe sobre nova prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.357, de 27 de fevereiro 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 330 | 06/06/2023 | Dispõe sobre a transferência de feriado e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 329 | 06/06/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo, em razão do dia de Corpus Christi, para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 328 | 29/05/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.357, de 27 de fevereiro 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 327 | 08/05/2023 | Decreta desapropriação de imóvel na área urbana deste Município. | 2023 | DECRETO |
| 326 | 24/04/2023 | Decreta desapropriação de imóvel na área urbana deste Município. | 2023 | DECRETO |
| 325 | 03/04/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO o dia que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 324 | 27/03/2023 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município Várzea Alegre/CE. | 2023 | DECRETO |
| 323 | 15/03/2023 | Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual PCA; Regulamenta o disposto no art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | 2023 | DECRETO |
| 322 | 13/03/2023 | Decreta desapropriação de imóvel na área rural deste Município. | 2023 | DECRETO |
| 321 | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 320 | 17/02/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 319 | 16/02/2023 | Disciplina os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 318 | 14/02/2023 | Disciplina a realização do "Carnaval de Várzea Alegre 2023, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 317 | 10/02/2023 | Estabelece normas para o funcionamento de som automotivo durante o período de Carnaval 2023 no Município de Várzea Alegre CE e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 316 | 23/01/2023 | Dispõe sobre medidas de controle da COVID-19 no Município de Várzea Alegre CE. | 2023 | DECRETO |
| 315 | 19/01/2023 | Define o limite de repasses ao Poder Legislativo Municipal de Várzea Alegre no exercício financeiro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 314 | 17/01/2023 | Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 313 | 17/01/2023 | Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 312 | 12/01/2023 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna-PAAI para o não de 2023, da administração direta, indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no Município de Várzea Alegre Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 311 | 11/01/2023 | Prorroga os termos do Decreto nº 304 de 25 de novembro de 2022, que dispõe no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de controle da Covid-19. | 2023 | DECRETO |
| 310 | 29/12/2022 | Dispõe sobre a utilização de fogos de estampidos e de artifício na comemoração pública de passagem de ano, denominada popularmente de Réveillon, a realizar-se no dia 31 de dezembro de 2022, no Município de Várzea Alegre - CE. | 2022 | DECRETO |
| 309 | 26/12/2022 | Decreta desapropriação de imóvel na área rural deste Município. | 2022 | DECRETO |
| 308 | 26/12/2022 | Decreta desapropriação de imóvel na área rural deste Município. | 2022 | DECRETO |
| 307 | 22/12/2022 | Dispõe sobre a correção inflacionária para emissão de taxas de alvarás e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 306 | 19/12/2022 | Prorroga os termos do Decreto nº 304 de 25 de novembro de 2022, que dispõe no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de controle da Covid-19. | 2022 | DECRETO |
| 305 | 05/12/2022 | Prorroga os termos do Decreto nº 304 de 25 de novembro de 2022, que dispõe no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de controle da Covid-19. | 2022 | DECRETO |
| 304 | 25/11/2022 | Dispõe, no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de controle da COVID-19. | 2022 | DECRETO |
| 303 | 18/11/2022 | Disciplina o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 302 | 17/11/2022 | Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000. | 2022 | DECRETO |
| 301 | 25/10/2022 | Estabelece o percentual de redução dos créditos de precatórios pagos através de acordos judiciais e revoga o Decreto Municipal de n º 66, de 30 de agosto de 2018. | 2022 | DECRETO |
| 300 | 19/10/2022 | Decreta Ponto Facultativo o dia que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 299 | 05/10/2022 | Altera o parágrafo primeiro do art. 1º do decreto nº 298, publicado em 05 de outubro de 2022, que decreta luto oficial no Município de Várzea Alegre - CE, em virtude do falecimento do Monsenhor José Mota Mendes. | 2022 | DECRETO |
| 298 | 04/10/2022 | Decreta luto oficial no Município de Várzea Alegre- CE, em virtude do falecimento do Monsenhor José Mota Mendes. | 2022 | DECRETO |
| 297 | 22/09/2022 | Decreta desapropriação de imóvel na área urbana. | 2022 | DECRETO |
| 296 | 22/09/2022 | Decreta desapropriação de imóvel na área urbana. | 2022 | DECRETO |
| 295 | 02/09/2022 | Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO PROGRAMA VÁRZEA ALEGRE CARBONO ZERO e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 294 | 26/08/2022 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 293 | 24/08/2022 | Dispõe sobre decretação de ponto facultativo nos órgãos da administração pública do município de Várzea Alegre-CE. | 2022 | DECRETO |
| 292 | 24/08/2022 | Dispõe sobre o fim do prazo de suspensão da validade da seleção pública referente ao emprego de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE. | 2022 | DECRETO |
| 291 | 18/08/2022 | Dispõe sobre a revogação do decreto municipal nº 289 de 30 de junho de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 290 | 29/07/2022 | Prorroga prazo de validade do Edital de Seleção Pública Para Cadastro Reserva (CR) - para contratação temporária de servidores públicos - processo simplificado Nº 002/2021- Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre CE e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 289 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 288 | 15/06/2022 | Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 287 | 15/06/2022 | Dispõe sobre término cessão de servidor público, na forma que indica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 286 | 14/06/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo, em razão do dia de Corpus Christi, para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 285 | 14/06/2022 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas do decreto estadual n° 34.795 de 11 de junho de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 284 | 03/06/2022 | Regulamenta a lei n° 982 de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura. | 2022 | DECRETO |
| 283 | 31/05/2022 | Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, nos termos da Lei nº 13.257/2016, e dá outras providencias." | 2022 | DECRETO |
| 282 | 02/05/2022 | Ratifica, no âmbito do município Várzea Alegre/CE, as disposições advindas do decreto Estadual n° 34.722 de 30 de abril de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 281 | 28/04/2022 | Dispõe sobre regulamentação do artigo 86, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que garante aos servidores do Município de Várzea Alegre/CE, a licença para tratamento de saúde. | 2022 | DECRETO |
| 280 | 19/04/2022 | Infantil da Creche Antônio Pedro do Nascimento (Antônio Celeste). | 2022 | DECRETO |
| 279 | 18/04/2022 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas do decreto estadual n° 34.693 de 15 de abril de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 278 | 11/04/2022 | Dispõe sobre a efetivação de ACE Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 277 | 11/04/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO o dia que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 276 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 275 | 22/03/2022 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas do decreto estadual n° 34.600 de 19 de março de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 274 | 17/03/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar, por superavit financeiro, ao orçamento vigente do exercício financeiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 273 | 17/03/2022 | Altera o plano de arruamento e loteamento residencial denominado LOTEAMENTO NOVA VÁRZEA LTDA, descrito e aprovado no Decreto n° 009 de 18 de abril de 2016, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 272 | 17/03/2022 | Altera o Decreto nº 270, de 15 de março de 2022, para dispor sobre a classificação da Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) para inundações. | 2022 | DECRETO |
| 271 | 16/03/2022 | Altera o plano de arruamento e loteamento residencial denominado LOTEAMENTO NOVA VÁRZEA LTDA, descrito e aprovado no Decreto n° 009 de 18 de abril de 2016, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 270 | 16/03/2022 | Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 269 | 11/03/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 1.255 de 24 de fevereiro de 2022, que trata da premiação especial pecuniária concedida às escolas de samba do município de Várzea Alegre/CE. | 2022 | DECRETO |
| 268 | 07/03/2022 | Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 267 | 03/03/2022 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas do decreto estadual n° 34.564/22 | 2022 | DECRETO |
| 266 | 25/02/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO o dia que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 265 | 22/02/2022 | Prorroga prazo de validade do Edital de Seleção Pública Para Cadastro Reserva (CR) - para contratação temporária de servidores públicos - processo simplificado Nº 001/2021- Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre CE e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 264 | 09/02/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do art. 98, da Lei Nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que trata da licença de capacitação dos servidores públicos. | 2022 | DECRETO |
| 263 | 25/01/2022 | Decreta luto oficial no Município de Várzea Alegre- CE, em virtude do falecimento do senhor Tibúrcio Bezerra de Morais Neto, ex-vice-prefeito municipal. | 2022 | DECRETO |
| 262 | 18/01/2022 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas do decreto estadual n° 34.513/22 | 2022 | DECRETO |
| 261 | 14/01/2022 | Define o limite de repasses ao poder legislativo municipal de Várzea Alegre no exercício financeiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 260 | 06/01/2022 | Regulamenta artigo 61, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 259 | 06/01/2022 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas do decreto estadual n° 34.509/22. | 2022 | DECRETO |
| 258 | 29/12/2021 | Dispõe sobre a correção inflacionária para emissão de taxas de alvarás e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 257 | 28/12/2021 | Decreta desapropriação de imóvel na área rural deste Município. | 2021 | DECRETO |
| 256 | 22/12/2021 | Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 255 | 21/12/2021 | Dispõe sobre regulamentação do artigo 101, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que garante aos servidores do Município de Várzea Alegre/CE, a licença por motivo de doença em pessoas da família. | 2021 | DECRETO |
| 254 | 20/12/2021 | Dispõe sobre regulamentação do artigo 116, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, garante a concessão da redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para servidores públicos que possuam filhos com necessidades especiais. | 2021 | DECRETO |
| 253 | 20/12/2021 | Dispõe sobre regulamentação do artigo 115, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, garante horário especial ao servidor público estudante. | 2021 | DECRETO |
| 252 | 20/12/2021 | Dispõe sobre regulamentação do artigo 86, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que garante aos servidores do Município de Várzea Alegre/CE, a licença para tratamento de saúde. | 2021 | DECRETO |
| 251 | 20/12/2021 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/Ce as disposições advindas do decreto estadual n° 34.418/21. | 2021 | DECRETO |
| 250 | 06/12/2021 | Dispõe sobre regulamentação da Junta Médica Oficial do Município em conformidade com a Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 249 | 06/12/2021 | Regulamenta o VALOR DE REFERÊNCIA para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10), visando à utilização em processo licitatório com o critério de julgamento das propostas sendo o de MAIOR DESCONTO. | 2021 | DECRETO |
| 248 | 01/12/2021 | Dispõe sobre regulamentação do artigo 99, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que garante aos servidores a licença para tratar de interesses particulares, no âmbito da administração direta, fundacional e autárquica do poder executivo. | 2021 | DECRETO |
| 247 | 25/11/2021 | Dispõe sobre regulamentação do artigo 22, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que trata da readaptação dos servidores público municipal efetivos. | 2021 | DECRETO |
| 246 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000. | 2021 | DECRETO |
| 245 | 25/11/2021 | Decreta desapropriação de imóvel na área urbana deste Município. | 2021 | DECRETO |
| 244 | 18/11/2021 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas do decreto estadual n° 34.399/21. | 2021 | DECRETO |
| 243 | 25/10/2021 | Decreta ADIAMENTO DE PONTO FACULTATIVO e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 242 | 19/10/2021 | Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a covid-19, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 241 | 08/10/2021 | Dispõe sobre a Regulamentação do Programa IPTU Premiado 2021" instituído pela Lei nº 1207, de 02 de julho de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 240 | 08/10/2021 | Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Várzea Alegre. | 2021 | DECRETO |
| 239 | 04/10/2021 | Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a covid-19, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 238 | 20/09/2021 | Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a covid-19, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 237 | 14/09/2021 | Autoriza a secretaria municipal de Cultura a utilizar os valores remanescentes oriundos da Lei Federal 14.017/2020 lei Aldir Blanc. | 2021 | DECRETO |
| 236 | 08/09/2021 | Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a covid-19, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 235 | 06/09/2021 | Decreta desapropriação de imóvel na área rural deste Município. | 2021 | DECRETO |
| 234 | 23/08/2021 | Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a Covid-19, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 233 | 09/08/2021 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas do decreto municipal n° 232 de 26 de julho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 232 | 26/07/2021 | Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a covid-19, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 231 | 12/07/2021 | Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a covid-19, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 230 | 01/07/2021 | Prorroga estado de calamidade no âmbito do município de Várzea Alegre, em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), até 31 de dezembro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 229 | 29/06/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, os Contratos Temporários da Secretaria Municipal de Saúde, encerrados nos meses de Março e Abril do ano de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 228 | 28/06/2021 | Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a Covid-19, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 227 | 27/06/2021 | Dispõe sobre as competências, da carga horária e das atribuições do cargo comissionado de Gerente de Núcleo de Meio Ambiente, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 226 | 22/06/2021 | Altera o Decreto Nº 214, de 29 de abril de 2021, que regulamenta o licenciamento ambiental no município de Várzea Alegre e dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do município | 2021 | DECRETO |
| 225 | 21/06/2021 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas dos decretos Estaduais n° 33.965, 34.031 e 34.058. | 2021 | DECRETO |
| 224 | 14/06/2021 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas dos decretos Estaduais n° 33.965, 34.031 e 34.058. | 2021 | DECRETO |
| 223 | 07/06/2021 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas dos decretos Estaduais n° 33.965, 34.031 e 34.058. | 2021 | DECRETO |
| 222 | 02/06/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 03 de junho de 2021, em razão do dia de Corpus Christi, para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 221 | 31/05/2021 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas dos decretos Estaduais n° 33.965, 34.031 e 34.058. | 2021 | DECRETO |
| 220 | 24/05/2021 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas dos decretos Estaduais n° 33.965, 34.031 e 34.058. | 2021 | DECRETO |
| 219 | 17/05/2021 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas dos decretos Estaduais n° 33.965, 34.031 e 34.058. | 2021 | DECRETO |
| 218 | 12/05/2021 | Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa nº 001/2021 da Controladoria Geral do Município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 217 | 11/05/2021 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas dos decretos estaduais n° 33.965, 34.031 e 34.058. | 2021 | DECRETO |
| 216 | 03/05/2021 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas dos decretos estaduais n° 33.965, 34.031 e 34.058. | 2021 | DECRETO |
| 215 | 29/04/2021 | Estabelece diretrizes para estabelecimento do Plano de Ação na implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, nos termos do Decreto Federal n°10.540/2020. | 2021 | DECRETO |
| 214 | 29/04/2021 | Regulamenta o licenciamento ambiental no município de Várzea Alegre e dispõe sobre os procedimentos, cri-térios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do município de Várzea Alegre/CE. | 2021 | DECRETO |
| 213 | 26/04/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, as disposições Advindas dos decretos estaduais n° 33.965, 34.031 e 34.043. | 2021 | DECRETO |
| 212 | 22/04/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, os Contratos Temporários da Secretaria Municipal de Saúde, encerrados nos meses de Março e Abril do ano de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 211 | 19/04/2021 | Ratifica, no Âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas dos decretos Estaduais N° 33.965, 34.031 e 34.037. | 2021 | DECRETO |
| 210 | 12/04/2021 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas dos decretos estaduais n° 33.965 e 34.031. | 2021 | DECRETO |
| 209 | 07/04/2021 | Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas dos decretos estaduais n° 33.965 e 33.980. | 2021 | DECRETO |
| 208 | 05/04/2021 | Regulamenta o art. 2º, caput da lei nº 1.182, de 15 de março de 2021 estabelece como atividade essencial no município de Várzea Alegre-CE a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 207 | 31/03/2021 | Estabelece a dilação do prazo do Alvará de licença e autorização de estabelecimentos no âmbito do município de Várzea Alegre e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 206 | 30/03/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO o dia que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 205 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a antecipação de feriado e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 204 | 18/03/2021 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente no dia 19 de março de 2021, e dá outras providências.. | 2021 | DECRETO |
| 203 | 11/03/2021 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 202 | 11/03/2021 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 201 | 02/03/2021 | Prorroga, no Município de Várzea Alegre, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 200 | 01/03/2021 | Concede a CESSÃO de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 199 | 22/02/2021 | Prorroga, no Município de Várzea Alegre, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da covid-19, estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 198 | 22/02/2021 | Prorroga o Decreto Municipal nº. 133/2020, de 06 de abril de 2020, que decreta estado de calamidade pública no município de Várzea Alegre e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 197 | 28/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenador de despesas do Gabinete do Prefeito assinar documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 196 | 19/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenador de despesas do Gabinete do Prefeito assinar documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 195 | 19/01/2021 | Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Público De Provas e Títulos, destinado a contratação de emprego de Agente Comunitário De Saúde (ACS) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 194 | 15/01/2021 | Define o limite de repasses ao Poder Legislativo Municipal de Várzea Alegre no exercício financeiro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 193 | 13/01/2021 | Decreta desapropriação de imóvel na área rural deste Município. | 2021 | DECRETO |
| 192 | 12/01/2021 | Regulamenta a aplicação da lei Municipal nº1.024/2018 de 06 de março de 2018, que dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Várzea Alegre, cria a Controladoria Geral e o cargo de Auditor de Controle Interno e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 191 | 12/01/2021 | Altera símbolo de cargos comissionados que específica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 190 | 05/01/2021 | Dispõe sobre a correção inflacionária para emissão de taxas de alvarás e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 189 | 29/12/2020 | Dispõe acerca da rescisão dos contratos temporários firmados com base na lei 181/1997 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 188 | 22/12/2020 | Estabelece dias de recesso e ponto facultativo do ano de 2020 para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízos dos serviços considerados essenciais. | 2020 | DECRETO |
| 187 | 22/12/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 186 | 14/12/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 185 | 14/12/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, face a situação de emergência para enfrentamento ao contágio do novo coronavírus (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 184 | 08/12/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 183 | 07/12/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 182 | 04/12/2020 | Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 181 | 30/11/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 180 | 23/11/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 179 | 17/11/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 178 | 09/11/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 177 | 26/10/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 176 | 23/10/2020 | Decreta PONTO FACULTATIVO o dia que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 175 | 19/10/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 174 | 13/10/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 173 | 06/10/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 172 | 05/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 171 | 05/10/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. SÉRGIO PINTO DE CARVALHO. | 2020 | DECRETO |
| 170 | 30/09/2020 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA E O BANCO DE HORAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 169 | 28/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 168 | 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 167 | 14/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 166 | 10/09/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 E DECRETO FEDERAL Nº 10.464. DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 165 | 08/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 164 | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 163 | 26/08/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 162 | 24/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, RENOVA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 161 | 17/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, RENOVA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 160 | 10/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, RENOVA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 159 | 03/08/2020 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 158 | 03/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, RENOVA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 157 | 31/07/2020 | ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 156 | 26/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, RENOVA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 155 | 20/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, RENOVA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 154 | 12/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, RENOVA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 153 | 10/07/2020 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA NESTE MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 152 | 06/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, RENOVA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 151 | 26/06/2020 | DISPÕE A PRORROGAÇÃO ATÉ O DIA 05 DE JULHO DE 2020, QUANTO ÀS MEDIDAS DE ISOLAMENTO (DISTANCIAMENTO) SOCIAL E AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO AOS EFEITOS NOCIVOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19, SARS-COV-2), FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO ESSENCIAL E REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 150, DE 21 DE JUNHO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 150 | 21/06/2020 | DISCIPLINA SOBRE A PRORROGAÇÃO ATÉ O DIA 05 DE JULHO DE 2020, QUANTO ÀS MEDIDAS DE ISOLAMENTO (DISTANCIAMENTO) SOCIAL E AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO AOS EFEITOS NOCIVOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19, SARS-COV-2), DISCIPLINADAS PELO DECRETO Nº 128, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS PERMANECEM EM VIGOR NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, NO ESTADO DO CEARÁ, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE ISOLAMENTO SOCIAL DEFINIDOS NESTE DECRETO, QUANTO À SUA APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 149 | 10/06/2020 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 146/2020 NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE BLOQUEIOS DAS ENTRADAS PELAS RODOVIAS E CENTRO DA CIDADE COMO MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 148 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 147 | 02/06/2020 | ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 5º DO DECRETO 146, 31 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 146 | 31/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE BLOQUEIOS DAS ENTRADAS PELAS RODOVIAS E CENTRO DA CIDADE COMO MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 145 | 29/05/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 144 | 21/05/2020 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 140/2020 NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 143 | 19/05/2020 | REGULAMENTA PROGRAMA DE BENEFÍCIO EVENTUAL KIT EMERGENCIAL POR VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 142 | 12/05/2020 | "ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 138, DE 24 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E CASA LOTÉRICA NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 141 | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DO MÊS DE JULHO DE 2020 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 140 | 06/05/2020 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 137/2020 NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 139 | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO PELA POPULAÇÃO GERAL DE VÁRZEA ALEGRE. | 2020 | DECRETO |
| 138 | 24/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E CASA LOTÉRICA NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 137 | 22/04/2020 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 132/2020 NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 136 | 20/04/2020 | INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO DE CRISE COVID-19, PARA ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 135 | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTOS DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS QUE ESPECIFICA, EM FUNÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 134 | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 133 | 06/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 132 | 03/04/2020 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 128/2020, QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 131 | 30/03/2020 | ESTABELECE A DILAÇÃO DO PRAZO DO ALVARÁ DE LICENÇA E AUTORIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 130 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 129 | 18/03/2020 | TORNA OPCIONAL O USO DE CAPACETE PELOS PASSAGEIROS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE MOTOTÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 128 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO SARS-COV 2 COVID -19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CE. | 2020 | DECRETO |
| 127 | 16/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2020, FERIADO DIA 25 DE MARÇO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 126 | 28/02/2020 | INSTITUI A BANDEIRA DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ZULMIRA SIEBRA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 20/02/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 124 | 19/02/2020 | DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO "CARNAVAL DE VÁRZEA ALEGRE 2020, COM A DETERMINAÇÃO DOS LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS, FIXAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES, ASSIM COMO INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DURANTE OS FESTEJOS MOMINOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 123 | 29/01/2020 | DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 20/01/2020 | DEFINE O LIMITE DE REPASSES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 17/01/2020 | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, ABERTO PELO EDITAL DE Nº 56/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 120 | 08/01/2020 | HOMOLOGA A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ELEITOS PARA O MANDADO 2020 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 119 | 02/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA PARA EMISSÃO DE TAXAS DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 118 | 18/12/2019 | ESTABELECE DIAS DE RECESSO E PONTO FACULTATIVO DO ANO DE 2019 PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, SEM PREJUÍZOS DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS | 2019 | DECRETO |
| 117 | 14/12/2019 | REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 116 | 12/11/2019 | ALTERA SÍMBOLO DE CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 115 | 08/11/2019 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, QUE TRATA O ART. 8º DA LRF, LC 101/2000. | 2019 | DECRETO |
| 114 | 25/10/2019 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 113 | 23/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 112 | 11/10/2019 | DENOMINA PAVILHÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 2019 | DECRETO |
| 111 | 11/10/2019 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.094, DE 8 DE MAIO DE 2018, ESTABELECE O REGULAMENTO GERAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 110 | 09/10/2019 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 109 | 16/09/2019 | FICA INSTITUÍDA O CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS CRF. | 2019 | DECRETO |
| 108 | 12/09/2019 | DISPÕE SOBRE TÉRMINO SEÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 107 | 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 106 | 22/08/2019 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 105 | 22/08/2019 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
| 2019 | DECRETO |
| 104 | 15/08/2019 | INSTITUI A BANDEIRA DA ESCOLA PEDRO LEANDRO DA SILVA NA VILA SÃO CAETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 103 | 14/08/2019 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2019 | DECRETO |
| 102 | 09/08/2019 | ESTABELECE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 101 | 09/08/2019 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 100 | 15/07/2019 | CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 099 | 03/07/2019 | DISPÕE DA SEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 098 | 21/06/2019 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 097 | 18/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 095 | 02/05/2019 | DECRETA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL-REURB-S NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 094 | 25/04/2019 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. AUGUSTINHO EUFRÁSIO FILHO. | 2019 | DECRETO |
| 093 | 24/04/2019 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA ESTE MUNICÍPIO.
| 2019 | DECRETO |
| 092 | 22/04/2019 | ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 091 | 16/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2018, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA AGENTES DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 090 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL REFIS, LEI Nº. 1.077/2019, DE 27 DE FEVEREIRO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 089 | 11/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 088 | 15/03/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 087 | 08/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 086 | 07/03/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.076, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 085 | 01/03/2019 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 084 | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 083 | 27/02/2019 | DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO "CARNAVAL DE VÁRZEA ALEGRE 2019, COM A DETERMINAÇÃO DOS LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS, FIXAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES, ASSIM COMO INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DURANTE OS FESTEJOS MOMINOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 082 | 20/02/2019 | ALTERA SÍMBOLO DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 081 | 25/01/2019 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 080 | 23/01/2019 | ALTERA SÍMBOLO DE CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 079 | 23/01/2019 | CONCEDE A PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 078 | 15/01/2019 | DEFINE O LIMITE DE REPASSES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 077 | 02/01/2019 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA PARA EMISSÃO DE TAXAS DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 076 | 21/12/2018 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 075 | 20/12/2018 | DESVINCULA 30% (TRINTA POR CENTO) DAS RECEITAS RELATIVAS A IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS DE ÓRGÃO, FUNDO OU DESPESA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2018 | DECRETO |
| 073 | 10/12/2018 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 072 | 10/12/2018 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 071 | 13/11/2018 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 069 | 25/10/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018.
| 2018 | DECRETO |
| 068 | 09/10/2018 | ESTABELECE REGRAS DE PROCEDIMENTO PARA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 101, § 2º, DO ADCT E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 | 2018 | DECRETO |
| 067 | 25/09/2018 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUÍDO POR A LEI MUNICIPAL 225/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 066 | 30/08/2018 | ESTABELECE O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PAGOS ATRAVÉS DE ACORDOS JUDICIAIS. | 2018 | DECRETO |
| 061 | 13/07/2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL REFIS, LEI Nº. 1.34, DE 13 DE ABRIL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 060 | 09/07/2018 | APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2018 | DECRETO |
| 059 | 28/06/2018 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA. | 2018 | DECRETO |
| 058 | 21/06/2018 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO. | 2018 | DECRETO |
| 057 | 20/06/2018 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA. | 2018 | DECRETO |
| 056 | 13/06/2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL REFIS, LEI Nº. 1.34, DE 13 DE ABRIL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 055 | 28/05/2018 | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 054 | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 053 | 17/05/2018 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO. | 2018 | DECRETO |
| 052 | 07/05/2018 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DA SRA. ROSA AMÉLIA CORREIA DINIZ. | 2018 | DECRETO |
| 051 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANTA DO LOTEAMENTO VILA CHIC NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 050 | 24/04/2018 | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 049 | 18/04/2018 | ESTABELECE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 048 | 18/04/2018 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 2018 | DECRETO |
| 047 | 03/04/2018 | CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZA ALVES FERREIRA GRIGÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 046 | 26/03/2018 | DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 045 | 26/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO QUINTA-FEIRA SANTA. | 2018 | DECRETO |
| 044 | 16/03/2018 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE FMAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 043 | 16/03/2018 | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2018, DATA CONSAGRADA AO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ SÃO JOSÉ. | 2018 | DECRETO |
| 042 | 13/03/2018 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO. | 2018 | DECRETO |
| 041 | 13/03/2018 | ESTABELECE O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PAGOS ATRAVÉS DE ACORDOS JUDICIAIS. | 2018 | DECRETO |
| 040 | 13/03/2018 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ALARGAMENTO DA VIA QUE ESPECIFICA. | 2018 | DECRETO |
| 039 | 24/01/2018 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO. | 2018 | DECRETO |
| 038 | 12/01/2018 | DEFINE DE LIMITE DE REPASSE AO PODER LEGISTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 037 | 05/01/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS DECS, DO REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL RENOF, DOS AUTOS E TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VIA INTERNET WEB, AOS PRESTADORES, TOMADORES E INTERMEDIÁRIOS, DE SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, SEDIADOS OU ESTABELECIDOS DENTRO E/OU FORA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 036 | 19/12/2017 | DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, QUE TRATA O ART. 8º DA LRF, LC 101/2000. | 2017 | DECRETO |
| 035 | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DIANTE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 034 | 28/11/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2017 | DECRETO |
| 033 | 23/11/2017 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO. | 2017 | DECRETO |
| 032 | 16/11/2017 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 14/11/2017 | DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 14/11/2017 | DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 2017 | DECRETO |
| 029 | 14/11/2017 | DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 01/11/2017 | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 16/10/2017 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 026 | 11/10/2017 | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 025 | 12/09/2017 | REAAGULAMENTA A SECRETARIA DE OBRAS E URABNISMO DO MUNICIPIO ESPECIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E UNIDADES EXTINTUIDOS PELA LEI N° 802/2013 | 2017 | DECRETO |
| 024 | 11/09/2017 | INSTITUI JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 27/07/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL REFIS, LEI Nº. 970/2017, DE 27 DE ABRIL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 021 | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNÍCIPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 28/06/2017 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 27/06/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL REFIS, LEI Nº. 970/2017, DE 27 DE ABRIL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 018 | 19/06/2017 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 14/06/2017 | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NA SEXTA-FEIRA APÓS O FERIADO DE 15 DE JUNHO "CORPUS CHRISTI". | 2017 | DECRETO |
| 016 | 08/06/2017 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 015 | 08/06/2017 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DE ANA VANÚSA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 30/05/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 24/04/2017 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 21/04/2017 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA DAS VIRGENS GONÇALVES BEZERRA. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 10/04/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE ABRIL DE 2017. QUINTA-FEIRA SANTA. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 06/04/2017 | DECRETA FERIADO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, QUINTA-FEIRA SANTA. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 13/03/2017 | TERMO DE PERMUTA DE RECURSOS HUMANOS CELEBRAO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 13/03/2017 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO REGIME DA EMENDA Nº 94/2016. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 24/02/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 20/02/2017 | DEFINE O LIMITE DE REPASSES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 20/02/2017 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO JOVEM JOÃO NEMÉSIO LIMA DE ARAÚJO. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 30/01/2017 | DECRETA FERIADO O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 002 | 11/01/2017 | DISPÕE SOBRE ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2017 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 25 | 15/12/2016 | DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO DIA 30/12/2016, ÚLTIMO DIA ÚTIL DO ANO EM CURSO.
| 2016 | DECRETO |
| 24 | 07/12/2016 | CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 23 | 09/11/2016 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | DECRETO |
| 22 | 25/10/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 21 | 24/10/2016 | RESCINDE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE NATUREZA TEMPORÁRIA, DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, ESPORTE E LAZER, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | DECRETO |
| 20 | 19/10/2016 | CRIA INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO FIGUEIREDO CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 19 | 14/10/2016 | CRIA INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO MARIA ANÉSIA FERREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | DECRETO |
| 18 | 04/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2016 | DECRETO |
| 17 | 03/10/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 16 | 08/09/2016 | CRIA INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS (CRECHES) DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 15 | 05/09/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 14 | 14/06/2016 | FORMULÁRIO PADRÃO PARA PEDIDO DE INFORMAÇÕES. | 2016 | DECRETO |
| 13 | 14/06/2016 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL 12.527/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 12 | 31/05/2016 | INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 11 | 23/05/2016 | CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS A DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | DECRETO |
| 10 | 28/04/2016 | CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | DECRETO |
| 09 | 18/04/2016 | APROVA O PLANO DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO LOTEAMENTO NOVA VÁRZEA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 08 | 13/04/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE:1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
| 2016 | DECRETO |
| 07 | 01/04/2016 | DELEGA PODERES PARA ORDENAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. | 2016 | DECRETO |
| 06 | 28/03/2016 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCOS E DESASTRES.
| 2016 | DECRETO |
| 05 | 03/03/2016 | DECRETA FERIADO O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 04 | 19/02/2016 | CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | DECRETO |
| 03 | 28/01/2016 | DISCIPLINA PROCEDIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 02 | 27/01/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | DECRETO |
| 01A | 05/01/2016 | DEFINE O LIMITE DE REPASSES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2016 | DECRETO |
| 01 | 05/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA PARA EMISSÃO DE TAXAS DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | DECRETO |
| 24 | 30/12/2015 | PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2014-INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 844/2014 DE 14 DE MAIO DE 2014. | 2015 | DECRETO |
| 23 | 09/10/2015 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2015 | DECRETO |
| 22 | 05/10/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 20 | 08/07/2015 | ESTABELECE O REGULAMENTO GERAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
| 2015 | DECRETO |
| 19 | 07/07/2015 | APROVA O PLANO DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO LOTEAMENTO NOVA VÁRZEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 18 | 30/06/2015 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE | 2015 | DECRETO |
| 17 | 24/06/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS CRECHES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 16 | 24/06/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 15 | 25/05/2015 | FICA, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA EC 51/2006, ESTABILIZADO E EFETIVADO NO SERVIÇO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, NA LOTAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA E MANTIDO O MESMO NÍVEL SALARIAL DA CATEGORIA, O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 2015 | DECRETO |
| 14 | 25/05/2015 | APROVA O PLANO DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO LOTEAMENTO NOVA VÁRZEA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 13 | 12/05/2015 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | DECRETO |
| 12 | 17/04/2015 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE:1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2015 | DECRETO |
| 08 | 13/04/2015 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE:1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
| 2015 | DECRETO |
| 11 | 10/04/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2015 | DECRETO |
| 10 | 08/04/2015 | INSTITUI COMISSÕES PARA ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
| 2015 | DECRETO |
| 09 | 30/03/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 07 | 17/03/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | DECRETO |
| 06 | 10/02/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA. | 2015 | DECRETO |
| 03 | 28/01/2015 | DISCIPLINA PROCEDIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 05 | 16/01/2015 | DEFINE O LIMITE DE REPASSES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2015 | DECRETO |
| 04 | 06/01/2015 | DELEGA PODERES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ABAIXO RELACIONADOS PARA ORDENAREM DESPESAS DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, | 2015 | DECRETO |
| 03 | 05/01/2015 | DELEGA PODERES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ABAIXO RELACIONADOS DE PARA ORDENAREM DESPESAS DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIA. | 2015 | DECRETO |
| 02 | 05/01/2015 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 01 | 05/01/2015 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 23 | 20/11/2014 | ESTIPULA O VALOR DA PREMIAÇÃO ESPECIAL PECUNIÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 760/2013. | 2014 | DECRETO |
| 18 | 22/10/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 14 | 14/05/2014 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO. | 2014 | DECRETO |
| 08 | 04/04/2014 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 006 | 27/03/2014 | ESTABELECE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 05 | 21/03/2014 | DECRETA FERIADO O DIA QUE INDICA. | 2014 | DECRETO |
| 03 | 25/01/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 02 | 17/01/2014 | DEFINE LIMITE DE REPASSES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2014 | DECRETO |
| 01 | 09/01/2014 | ATUALIZA OS VALORES REFERENTES À UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E À TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 601/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. | 2014 | DECRETO |
| 17 | 09/07/2013 | DECRETA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | DECRETO |
| 16 | 25/06/2013 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 15 | 24/06/2013 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO. | 2013 | DECRETO |
| 14 | 10/06/2013 | CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE VÁRZEA ALEGRE. | 2013 | DECRETO |
| 13 | 27/05/2013 | DECLARA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR 14210 - SECA. | 2013 | DECRETO |
| 12 | 27/05/2013 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE INDICA. | 2013 | DECRETO |
| 10 | 11/04/2013 | DECRETA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2013 | DECRETO |
| 06 | 20/03/2013 | DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA. | 2013 | DECRETO |
| 08 | 14/03/2013 | EFETIVAR AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS. | 2013 | DECRETO |
| 07 | 14/03/2013 | DECRETA DESAPROPRIAÇAO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA. | 2013 | DECRETO |
| 05 | 14/02/2013 | DELEGA PODERES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ABAIXO RELACIONADOS PARA ORDENAREM DESPESAS DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS. | 2013 | DECRETO |
| 04 | 14/02/2013 | PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CARACTERIZADA POR ESTIAGEM - CODAR: NE.SES 12.401 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 03 | 06/02/2013 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 02 | 18/01/2013 | CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 01 | 18/01/2013 | DEFINE O LIMITE DE REPASSES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2013 | DECRETO |
| 07 | 05/03/2005 | Regulamenta a obrigatoriedade do processo e do procedimento fiscal administrativo, das obrigações tributárias, e das autoridades fiscais da fazenda pública municipal e dá outras providências. | 2005 | DECRETO |
| 007 | 05/03/2005 | REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO FISCAL ADMINISTRATIVO, DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, E DAS AUTORIDADES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETO |