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Lista de Leis

LEIS MUNICIPAIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1006 2017 Concede o Adicional do Incentivo de Melhoria da Qualidade da Assistência Farmacêutica – IMQAF referente ao Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS do Município De Várzea Alegre. 30/11/2017
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1005 2017 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade PQA-VS aos profissionais da Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Agente de Combate às Endemias do município de Várzea Alegre/CE referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). 30/11/2017
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1004 2017 Institui de forma oficial o Dia do Crediarista em Várzea Alegre-Ce, e adota outras providências. 30/11/2017
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1003 2017 Modifica a Lei Municipal nº 989/2017 de 18 de setembro de 2017, que concede subvenção à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre – FAMUVA, e dá outras providências. 29/11/2017
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1002 2017 Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 991/2017 “Dispõe sobre a Instituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação de incentivo por exercício de Serviço de Saúde aos Servidores e dá outras providências” 28/11/2017
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1001 2017 Institui a Comenda Ana Alves Bezerra, conhecida com Ana Preta, ou Mãe Ana e dá outras providências. 21/11/2017
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1000 2017 Denomina rua que indica e adota outras providências. 13/11/2017
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999 2017 Dispõe sobre a alteração e revogação da Lei Nº 378/2002, e institui nova legislação que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. 10/11/2017
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998 2017 Altera a Lei nº 601/2010, de 8 de fevereiro de 2010 – Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016. 26/10/2017
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997 2017 Denomina rua que indica e adota outras providências. 23/10/2017
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996 2017 Institui redutor excepcional a ser aplicado ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2017 e dá outras providências. 26/10/2017
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994 2017 Denomina rua que indica e adota outras providências. 23/10/2017
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992 2017 Concede subvenção à AMIGOS DO PEPE, GRUPO DE AJUDA E AMPARO AOS ANIMAIS. 03/10/2017
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991 2017 Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação de incentivo por exercício de Serviço de Saúde aos servidores. 03/10/2017
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990 2017 Altera a Lei Municipal n. º 462/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 18/09/2017
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989 2017 Concede subvenção à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre – FAMUVA, e dá outras providências. 18/09/2017
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988 2017 Altera a Lei Municipal nº 705/2012, cria o Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 18/09/2017
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987 2017 Denomina rua ANTONIO GONÇALVES DA COSTA e adota outras providências. 21/08/2017
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986 2017 Altera a Lei Municipal nº. 705, de 16 de março de 2012 (Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre) criando os Cargos de Coordenador Geral Escolar, na forma que indica, e dá outras providências. 21/08/2017
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985 2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências. 06/07/2017
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984 2017 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ/PMAQ aos profissionais de saúde da atenção básica do município de Várzea Alegre/CE referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ). 06/07/2017
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983 2017 Denomina rua LAURA BEZERRA DE MORAES 06/07/2017
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982 2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 05/07/2017
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981 2017 Concede subvenção à CASA MÃE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, destinada à prestação de serviços Assistenciais e dá outras providências. 05/07/2017
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980 2017 Dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Trânsito (GAT) e dá outras providências. 05/07/2017
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979 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2017
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977 2017 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade aos Agentes de Combate às Endemias atuantes em Várzea Alegre e dá outras providências. 23/06/2017
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976 2017 Insititui a Comenda Vereador Joaquim Inácio Neto, e adota outras providências. 19/06/2017
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975 2017 Denomina de SÃO JOSÉ e adota outras providências. 30/05/2017
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974 2017 Institui Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), e dá outras providências. 30/05/2017
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973 2017 Concede subvenção à SAMIVA - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO INDIGENTE DE VÁRZEA ALEGRE, destinada à prestação de serviços hospitalares de atenção básica, consultas médicas de urgência não amparados pelo SUS e dá outras providências. 19/05/2017
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972 2017 Denomina rua LEÔNIDAS SIEBRA LEITE (ALBERTO SIEBRA) e adota doutras providências. 27/04/2017
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971 2017 Altera a redação do art. 10, da Lei nº 782, de 25 de junho de 2013 que institui o Regime de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 27/04/2017
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970 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2017
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969 2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2017
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968 2017 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Orós e Umari, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 08/03/2017
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967 2017 Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais. 02/03/2017
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966 2017 Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e dá outras providências. 15/02/2017
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965 2017 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08. 15/02/2017
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LEIS MUNICIPAIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
964 2016 Denomina rua ANTONIO FERREIRA DA SILVA e adota outras providências. 21/12/2016
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963 2016 Estima receita e fixa dispesa do Município para o exercício financeiro de 2017. 28/11/2016
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962 2016 Denominada de FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO (MESTRE CHAGAS), a praça que fica localizada na Rua de São Vicente. 19/10/2016
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961 2016 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2016
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960 2016 Denomina rua ABDIAS HENRIQUE DA COSTA e adota outras providências 22/09/2016
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959 2016 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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958 2016 Altera a Lei 557/2008 de 10 de dezembro de 2008, no que se refere aos limites do Bairro Buenos Aires, desmembra parte do referido bairro que passa a ser denominado de Bairro Major Joaquim Alves na Zona Urbana do Município de Várzea Alegre. 05/08/2016
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957 2016 Altera a Lei 557/2008 de 10 de dezembro de 2008, no que se refere aos limites do Bairro Buenos Aires, desmembra parte do referido bairro que passa a ser denominado de Bairro Major Joaquim Alves na Zona Urbana do Município de Várzea Alegre. 27/07/2016
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956 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade à categoria que indica e adota outras providências. 17/06/2016
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955 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2016
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954 2016 Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão, de Diretor junto às Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. 25/05/2016
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953 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos das categorias que indica e adota outras providências. 25/05/2016
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952 2016 Denomina rua PEDRO ALVES PEDROSA e dá outras providências. 17/05/2016
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951 2016 Concede incentivo fiscal com redução do percentual da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – incidente sobre ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 17/05/2016
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950 2016 Denomina rua FRANCISCO CALDAS DE OLIVEIRA e adota outras providências. 14/04/2016
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949 2016 Denomina rua que indica e adota outras providências. 15/03/2016
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948 2016 Denomina rua que indica e adota outras providências. 15/03/2016
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947 2016 Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 3º da Lei nº. 706, de 16 de março de 2012 e dá outras providencias. 09/03/2016
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946 2016 Institui Diploma de Mulher Nota 10 no Município de Várzea Alegre e adota outras providências. 04/03/2016
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945 2016 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08. 19/02/2016
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944 2016 Denomina praça que indica e adota outras providências. 03/02/2016
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943 2016 Denomina rua que indica e adota outras providências 03/02/2016
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942 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 08/01/2016
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941 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS do Municipio de Várzea Alegre o incentivo financeiro adicional da Assitência Financeira Complementar e adota outras providencias. 08/01/2016
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LEIS MUNICIPAIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
940 2015 Dispõe sobre a redução do subsidio dos Secretários Municipais, equivalentes e a representação de todos os cargos comissionados do Município de Várzea Alegre e adota outras providencias. 14/12/2015
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939 2015 Regulamenta a utilização dos depósitos de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos no Município de Várzea Alegre, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº151, de 05 de agosto de 2015, e dá outras providências. 14/12/2015
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938 2015 Denomina rua que indica e adota outras providências. 14/12/2015
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937 2015 Concede prazo para pagamento da dívida ativa referente a segunda parcela do IPTU exercício 2015 e adota outras providencias. 14/12/2015
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936 2015 Denomina praça que indica e adota outras providências. 20/11/2015
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935 2015 Modifica os incisos I e II do art. 5º. da Lei Municipal Nº. 825/2013 e adota outras providencias. 04/11/2015
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934 2015 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 03/11/2015
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933 2015 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2016 03/11/2015
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932 2015 Denomina rua que indica e adota outras providências. 30/10/2015
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931 2015 Denomina praça que indica e adota outras providências. 30/10/2015
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928 2015 “Institui a Semana do Bebê no município de Várzea Alegre-CE e dá outras providências. 15/10/2015
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927 2015 Denomina rua que indica e adota outras providências. 24/09/2015
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926 2015 Denomina rua que indica e adota outras providências. 24/09/2015
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925 2015 Denomina rua que indica e adota outras providências. 24/09/2015
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924 2015 Denomina rua que indica e adota outras providências. 18/09/2015
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923 2015 Denomina praça que indica e adota outras providências. 18/09/2015
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922 2015 EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E O ARTIGO 4º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012. 09/09/2015
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921 2015 Denomina Unidade Básica de Saúde que indica e adota doutras providências. 20/08/2015
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920 2015 EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012. 20/08/2015
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919 2015 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ/PMAQ aos Profissionais de Saúde do Município de Várzea Alegre referente ao Programa para Melhoria e Acesso e da Qualidade na Atenção Básica. 13/07/2015
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918 2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEMANETO ALTO ALEGRE, BAIRRO SANHAROL NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2015
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916 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2015
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915 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 28/05/2015
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914 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 28/05/2015
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913 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 28/05/2015
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912 2015 Dispõe sobre a transformação do cargo de motorista categoria “C” para o cargo de motorista categoria “D” no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 29/05/2015
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911 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos das categorias que indica e adota outras providências. 29/05/2015
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910 2015 Modifica o art. 5º Lei Municipal Nº. 902/2015 e adota outras providências. 29/05/2015
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909 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 18/05/2015
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908 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 18/05/2015
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907 2015 Denomina academia que indica e adota doutras providências. 18/05/2015
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906 2015 Denomina Creche que indica e adota doutras providências. 18/05/2015
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905 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 18/05/2015
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904 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVÁRZEA ALEGRE PARA O DECÊNIO 2015 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2015
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903 2015 “Cria cargos de Provimento Efetivos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Várzea Alegre, na forma que indica e adota providências”. 08/05/2015
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902 2015 Promove a adequação da legislação municipal com as mudanças ocorridas no âmbito federal e dá outras providências. 04/05/2015
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901 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a revogar a Lei Municipal nº 752, de 24 de janeiro de 2013, prorrogando o prazo de contratação dos servidores temporários. 16/04/2015
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900 2015 Delega competência de ordenação de despesas e dá outras providências. 16/04/2015
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899 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 08/04/2015
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898 2015 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 27/03/2015
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897 2015 Denomina Unidade Básica de Saúde e adota outras providências. 27/03/2015
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896 2015 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 23/03/2015
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895 2015 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º. 705/2012 e adota outras providências. 20/03/2015
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894 2015 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 06/03/2015
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893 2015 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 06/03/2015
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891 2015 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 06/02/2015
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890 2015 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal. 28/01/2015
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889 2015 Autoriza a Concessão de Uso Remunerado e Gratuito de espaço público para realização de eventos no Município de Várzea Alegre, dá outras providências”. 28/01/2015
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888 2015 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08. 22/01/2015
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887 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 22/01/2015
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859 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2014
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LEIS MUNICIPAIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
886 2014 Denomina rua que indica e adota outras providências. 05/12/2014
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885 2014 Denomina açude que indica e adota outras providências. 27/11/2014
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884 2014 Torna de Utilidade Pública a entidade que indica e adota outras providências. 27/11/2014
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883 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 14/11/2014
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882 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 14/11/2014
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881 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 14/11/2014
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880 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 14/11/2014
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879 2014 Estimada a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará para o exercício financeiro de 2015. 29/10/2014
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878 2014 Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Várzea Alegre e dá outras providencias. 29/10/2014
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877 2014 Cria o Código de Conduta para Condutores e Usuários do Transporte Escolar do Município de Várzea Alegre. 29/10/2014
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876 2014 Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador, Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar recursos financeiros e dá outras providências. 20/10/2014
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875 2014 Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento Nova Várzea, bairro Buenos Aires na cidade de Várzea Alegre e adota outras providências. 14/10/2014
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874 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 14/10/2014
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873 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 14/10/2014
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872 2014 Modifica o Artigo 4º da Lei Municipal de nº 774/2013, de 13 de maio de 2013 que Institui a Comenda Josué Alves Diniz e adota outras providências. 17/09/2014
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871 2014 Modifica o Artigo 4º da Lei Municipal de nº 771/2013, de 02 de maio de 2013 que Institui a Comenda Deputado Federal Joaquim de Figueiredo Correia e dá outras providências. 17/09/2014
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870 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 17/09/2014
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868 2014 Modifica a Lei nº 511/2007 e revoga a Lei nº 704/2012, para alterar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB. 09/09/2014
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867 2014 Denomina Praça que indica e adota doutras providências. 09/09/2014
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866 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder bolsa no valor R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, por um período de 03 (três) meses, para os Monitores do Programa Educando para o Trânsito – Carteira de Habilitação Popular – CNH Popular Categoria “A” e dá outras providências. 15/08/2014
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865 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 15/08/2014
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864 2014 Altera dispositivos das Leis Municipais n.º. 705/2012 e 803/2013 e adota outras providências. 04/07/2014
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863 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 04/07/2014
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862 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 04/07/2014
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861 2014 Denomina Praça que indica e adota doutras providências. 04/07/2014
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860 2014 Denomina quadra que indica e adota doutras providências. 04/07/2014
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858 2014 Denomina Praça que indica e adota doutras providências. 24/06/2014
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857 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reincorporar ao Patrimônio do Município o terreno que indica e dá outras providências. 24/06/2014
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856 2014 Denomina loteamento que indica e adota doutras providências. 24/06/2014
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854 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reincorporar ao Patrimônio do Município o terreno que indica e dá outras providências. 24/06/2014
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853 2014 Institui o Festejo Várzea Alegre Junina no Calendário Oficial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 24/06/2014
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852 2014 Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento Garden Ville, bairro Buenos Aires na cidade de Várzea Alegre e adota outras providências. 30/05/2014
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851 2014 Denomina Praça que indica e adota doutras providências 29/05/2014
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850 2014 Institui no Município de Várzea Alegre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal Antidrogas (FUMAD), como especifica e dá outras providências, de acordo com a Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). 29/05/2014
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849 2014 Institui no Município de Várzea Alegre o Estatuto da Juventude, o Fundo Municipal de Juventude (FMJUV) e o Conselho Municipal de Juventude (COMJUV), e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, como especifica e dá outras providências, de acordo com a Lei Federal nº 12.825, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto Nacional da Juventude e dispõe sobre os conselhos de juventude, direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). 29/05/2014
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848 2014 Altera o artigo 2° da Lei Municipal Nº 792/2013, que trata do Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade - AITQ e dá outras providências. 29/05/2014
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847 2014 Torna de utilidade pública a entidade que indica e adota doutras providências. 26/05/2014
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846 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a FETRAECE (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultora do Estado do Ceará), a título de incentivo para realização da XIV EXPROAF (Exposição de Produtos da Agricultura Familiar da Região do Cariri). 26/05/2014
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845 2014 Projeto de Lei que estabelece normas para acompanhamento fiscal do ISS, relativo as operações efetuadas com cartões de crédito e de débito, e dá outras providências. 14/05/2014
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844 2014 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2014
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843 2014 Dispõe sobre a regularização da doação de imóvel para o ESTADO DO CEARA. 02/05/2014
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842 2014 Declara Feriado Municipal, estabelece o Calendário de Eventos do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 25/04/2014
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841 2014 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 25/04/2014
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840 2014 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 25/04/2014
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839 2014 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 25/04/2014
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838 2014 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 25/04/2014
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837 2014 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre em 10 % (dez por cento), conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08. 16/04/2014
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836 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 16/04/2014
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835 2014 Altera o salário base dos servidores ocupantes do cargo de Médico Veterinário no serviço público municipal de Várzea Alegre. 16/04/2014
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834 2014 Altera o salário base do cargo de Agente de Trânsito do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 27/03/2014
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833 2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2014
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832 2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2014
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831 2014 Denomina quadra de esporte que indica e adota doutras providências. 11/03/2014
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830 2014 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 11/03/2014
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829 2014 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 11/03/2014
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828 2014 As disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações da Lei nº 8883, de 08 de junho de 1994 e com base na Lei Municipal nº. 828, de 27 de fevereiro de 2014. 27/02/2014
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827 2014 Autoriza o Poder Publico Municipal a firmar convênios com a Associação dos Universitários de Várzea Alegres – ASSUVA. 30/01/2014
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826 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 23/01/2014
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LEIS MUNICIPAIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
825 2013 Aprova a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. 16/12/2013
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824 2013 Autoriza o Poder Publico Municipal a firmar convênios com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Várzea Alegre. 13/12/2013
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823 2013 Autoriza o Poder Publico Municipal a firmar convênios com as Associações Comunitárias de Pequenos Produtores Rurais e com a Federação das Associações do Município de Várzea Alegre – FAMUVA. 13/12/2013
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822 2013 Institui o “Dia do Evangélico no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 10/12/2013
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821 2013 Denomina barracão cultural que indica e adota doutras providências. 21/11/2013
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820 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/11/2013
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819 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/11/2013
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818 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/11/2013
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817 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/11/2013
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816 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/11/2013
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815 2013 Torna de Utilidade Pública a entidade que indica e adota outras providencias. 21/11/2013
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814 2013 Modifica a Lei Municipal nº. 802, de 01 de outubro 2013. 21/11/2013
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813 2013 Altera o salário base do cargo efetivo de Assistente Social do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 21/11/2013
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812 2013 Modifica a Lei Municipal nº. 578, de 06 de julho de 2009, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Várzea Alegre – FMAVA e o Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Várzea Alegre e dá outras Providências. 21/11/2013
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811 2013 Regulamenta normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público, cria empregos e adota outras providências. 21/11/2013
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810 2013 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e da outras providencias. 18/11/2013
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809 2013 Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar contrato com a empresa AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA – “ARAJARA PARK” para o fim que indica e adota outras providências. 18/11/2013
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807 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Promocional de Incentivo ao pagamento do IPTU e dá outras providências. 16/10/2013
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806 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 16/10/2013
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805 2013 Institui a Cavalhada de Equipe no Calendário Oficial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 03/10/2013
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804 2013 Institui a Corrida de Rua e Ciclismo no Calendário Oficial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 03/10/2013
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803 2013 Cria a Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Várzea Alegre, altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 01/10/2013
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802 2013 Cria a Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Várzea Alegre, altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 01/10/2013
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801 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2013
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799 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 18/09/2013
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798 2013 Altera o Artigo Segundo da Lei Nº 796/ 2013 de 23 de Agosto de 2013 e dá outras providências. 16/09/2013
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797 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 16/09/2013
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796 2013 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ/PMAQ aos Profissionais de Saúde do Município De Várzea Alegre referente ao Programa Para Melhoria e Acesso e da Qualidade Na Atenção Básica. 23/08/2013
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795 2013 Modifica o art. 3º da Lei de Nº. 668/2011 e dá outras providências. 22/08/2013
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794 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/08/2013
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793 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/08/2013
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792 2013 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 17/07/2013
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791 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 08/07/2013
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790 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 08/07/2013
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789 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 08/07/2013
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788 2013 Dispõe sobre a doação de bem público independentemente de prévio procedimento licitatório. 08/07/2013
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786 2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE. 01/07/2013
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785 2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Beneficente Luiz Otacílio Correia do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 01/07/2013
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783 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 28/06/2013
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782 2013 Institui o Regime de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 25/06/2013
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781 2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Liga de Desporto Varzealegrense e dá outras providências. 25/06/2013
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780 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências 17/06/2013
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779 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 17/06/2013
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778 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 20/05/2013
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777 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 20/05/2013
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776 2013 Dispõe sobre fixação dos subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Várzea Alegre. 16/05/2013
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775 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 13/05/2013
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774 2013 INSTITUI A COMENDA JOSUÉ ALVES DINIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2013
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773 2013 IMPLANTAR NESTE MUNICÍPIO O PROGRAMA SUSTENTÁVEL DO CONTROLE DE PRAGAS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE DEFENSIVOS NATURAIS. 13/05/2013
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772 2013 Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre. 13/05/2013
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771 2013 INSTITUI A COMENDA DEPUTADO FEDERAL JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA E DÁOUTRA PROVIDÊNCIAS. 02/05/2013
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770 2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO, BEM COMO OS IMOVÉIS PROPRIOS OU ALUGADOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 02/05/2013
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768 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 19/04/2013
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767 2013 Denomina rua que indica e adotadoutras providências. 08/04/2013
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766 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 08/04/2013
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765 2013 Determina o funcionamento do canil e adota outras providências. 01/04/2013
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764 2013 Dispõe sobre noções básicas da Lei Maria da Penha com o PROJETO “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS”, nas Escolas do Município de Várzea Alegre. 01/04/2013
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763 2013 Dispõe sobre concessão de subvenção social e adota outras providencias. 22/03/2013
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762 2013 Denomina rua que indica e adota outras providências. 01/03/2013
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761 2013 Institui Semana da Agricultura Familiar e adota outras providências. 01/03/2013
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760 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação especial pecuniária às Escolas de Samba do Município de Várzea Alegre nos moldes que especifica e adota outras providencias. 28/02/2013
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759 2013 Institui a semana municipal de reflorestamento e proteção a árvore. 25/02/2013
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758 2013 Denomina quadra de esporte que indica e adota doutras providências. 25/02/2013
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757 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 15/02/2013
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756 2013 DISPÕE sobre a desafetação de áreas municipais, autorizando a outorga de CONCESSÕES REAIS DE USO DE BEM PÚBLICO independentemente de prévio procedimento licitatório aos moradores de imóveis pertencentes ao Município e dá outras providências. 05/02/2013
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755 2013 Denomina açude que indica e adota doutras providências. 05/02/2013
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754 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 28/01/2013
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753 2013 Autoriza o Chefe do Executivo a modificar o art. 1º da Lei Municipal nº. 749, de 13 de dezembro de 2012 e dá outras providências. 24/01/2013
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752 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a modificar o inciso VI do art. 3º da Lei Municipal nº 181, de 24 de janeiro de 1997. (REVOGADA pela Lei Municipal nº 901 de 16 de abril de 2015. 24/01/2013
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751 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 24/01/2013
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LEIS MUNICIPAIS - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
750 2012 Institui o SIM – Serviço de Inspeção Municipal das matérias primas e dos produtos beneficiados de origem animal no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 20/12/2012
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749 2012 Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis ao Patrimônio do Município e dá outras providências. 13/12/2012
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748 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2012
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747 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2012
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746 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2012
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745 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2012
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744 2012 DENOMINA CRECHE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2012
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743 2012 DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2012
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742 2012 Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da Municipalidade para a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACILIO CORREIA DO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE – CASA MÃE e dá outras providências. 06/12/2012
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741 2012 DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2012
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739 2012 DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2012
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738 2012 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VARZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2013. 06/11/2012
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737 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2012
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736 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2012
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735 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2012
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734 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/09/2012
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733 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2012
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732 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2012
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731 2012 Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Várzea Alegre, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 16/09/2012
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730 2012 Altera a Lei Municipal nº. 267/1999 e adota outras providências. 28/08/2012
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728 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2012
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727 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2012
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726 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2012
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725 2012 DENOMINA PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2012
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724 2012 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2012
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723 2012 DENOMINA CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2012
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722 2012 Cria o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências, de acordo com o Decreto Presidencial nº 5.490, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude. 28/05/2012
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721 2012 Cria empregos públicos de provimento efetivo no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre e adota outras providências. 14/05/2012
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720 2012 Cria empregos públicos de provimento efetivo no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre e adota outras providências. 11/05/2012
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719 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2012
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718 2012 DENOMINA TELECENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2012
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717 2012 Dispõe sobre a criação e regulamento do Programa de Prevenção às Drogas e à Violência no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 24/04/2012
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716 2012 Torna de utilidade pública no âmbito do Município a entidade que indica e dá outras providências. 16/04/2012
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715 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 09/04/2012
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714 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial à categoria que indica. 29/03/2012
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713 2012 Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre. 21/03/2012
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712 2012 Altera o valor do subsídio dos cargos que indica e adota outras providências. 12/03/2012
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711 2012 Cria empregos públicos de provimento efetivo no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre e adota outras providências. 21/03/2012
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710 2012 Modifica o Art.8º da Lei nº545, de 15 de Maio de 2008. 21/03/2012
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709 2012 Modifica o Art.8º da Lei nº544, de 15 de Maio de 2008. 21/03/2012
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708 2012 Modifica o Art.8º da Lei nº543, de 15 de Maio de 2008. 21/03/2012
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707 2012 Modifica o Art.8º da Lei nº542, de 15 de Maio de 2008. 21/03/2012
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706 2012 DISPÕE sobre a DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO independentemente de prévio procedimento licitatório. 16/03/2012
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705 2012 Revoga a Lei nº. 457, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 16/03/2012
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704 2012 Modifica a Lei Municipal de Nº. 511/2007. (REVOGADA pela Lei Nº. 868/2014) 08/03/2012
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703 2012 Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências. 09/02/2012
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702 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar os vencimentos do cargo que indica e dá outras providências. 06/02/2012
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701 2012 Modifica a Lei de Nº. 698/2012 e dá outras providências. 06/02/2012
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700 2012 Denomina rua que indica e adota outras providências. 06/02/2012
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699 2012 DENOMINA UNIDADE CRAS DO BAIRRO RIACHINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2012
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698 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 20/01/2012
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LEIS MUNICIPAIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
697 2011 Institui o Programa Agenda 21 do Município de Várzea Alegre, cria o Fórum Agenda 21 de Várzea Alegre e dá outras providências. 29/12/2011
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696 2011 Cria e extingue empregos públicos e adota outras providências. 29/12/2011
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694 2011 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2011
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693 2011 Altera a Lei Nº. 571, de 07 de maio de 2009, que cria empregos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. 13/12/2011
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692 2011 Modifica a Lei Municipal Nº. 559/2008, que cria o Núcleo Gestor de Planejamento Territorial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 13/12/2011
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691 2011 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VARZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2012. 13/12/2011
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690 2011 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2011
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689 2011 DENOMINA QUADRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2011
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687 2011 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2011
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686 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder novos valores de representação à categoria que indica e adota outras providências. 22/09/2011
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685 2011 Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de VÁRZEA ALEGRE e dá outras providências. 22/09/2011
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684 2011 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2011
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683 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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682 2011 DENOMINA ÁREA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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681 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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680 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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679 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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678 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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677 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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676 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2011
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674 2011 Modifica o art. 8° da Lei n°. 545, de 15 de maio de 2008. 12/08/2011
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673 2011 Modifica o art. 8° da Lei n°. 544, de 15 de maio de 2008. 12/08/2011
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672 2011 Modifica o art. 8° da Lei n°. 543, de 15 de maio de 2008. 12/08/2011
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671 2011 Modifica o art. 8° da Lei n°. 542, de 15 de maio de 2008. 12/08/2011
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670 2011 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2011
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669 2011 DENOMINA AÇUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2011
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668 2011 Institui no Município de Várzea Alegre a Medalha Papai Raimundo e adota outras providências. 05/08/2011
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667 2011 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2011
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666 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2011
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665 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2011
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664 2011 DENOMINA CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2011
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662 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 17/06/2011
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661 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial à categoria que indica e adota outras providências. 17/06/2011
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660 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2011
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659 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2011
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658 2011 Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 571/2009, que criou empregos e estabeleceu salários no âmbito municipal e dá outras providências. 01/06/2011
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657 2011 Cria, no âmbito Municipal, vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. 06/05/2011
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656 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos profissionais da Secretaria de Saúde constantes desta Lei e dá outras providências. 28/04/2011
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655 2011 Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal instituída pela Lei nº. 457, de 17 de junho de 2005 e adota outras providências. 28/04/2011
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654 2011 Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Várzea Alegre. 26/04/2011
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653 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade e Adicional de Incentivo ao Trabalho à categoria que indica e adota outras providências. 26/04/2011
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651 2011 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 457/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Várzea Alegre e adota outras providências. 11/04/2011
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650 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 11/04/2011
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649 2011 Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 571/2009, que criou empregos e estabeleceu salários no âmbito municipal e dá outras providências. 11/04/2011
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648 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial à categoria que indica e adota outras providências. 11/04/2011
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647 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2011
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646 2011 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2011
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645 2011 Cria cargos de Coordenador Pedagógico no âmbito municipal e dá outras providências. 04/04/2011
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644 2011 Modifica nomenclatura disposta na Lei n°. 632/2010. 31/03/2011
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642 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2011
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641 2011 Define a remuneração do cargo de Diretor Geral do DEMUTRAN do Município de Várzea Alegre e aumenta o Adicional de Risco de Vida dos Agentes de Trânsito Municipais. 16/04/2011
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639 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2011
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638 2011 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2011
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637 2011 Autoriza a locação de imóvel para cessão ao Banco do Nordeste do Brasil s/a e dá ouras providências. 03/03/2011
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636 2011 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Icó – COMARES-UIC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências. 03/03/2011
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635 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2011
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634 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2011
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LEIS MUNICIPAIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
634 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2010
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633 2010 Altera o inciso VII, do Art. 3º, da Lei Nº. 126/1993. 15/12/2010
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632 2010 Cria a Coordenadoria Municipal de Juventude e dá outras providências. 15/12/2010
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631 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2010
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630 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2010
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629 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2010
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628 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2010
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627 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2010
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626 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2010
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625 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2010
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624 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2010
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623 2010 DENOMINA ESCOLA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2010
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622 2010 Denomina rua que indica e adota outras providências. 23/11/2010
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621 2010 Denomina rua e adota outras providências. 23/11/2010
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620 2010 Denomina nome de praça e adota outras providências. 23/11/2010
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619 2010 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VARZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2011. 23/11/2010
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618 2010 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério Público do Município de Várzea Alegre– PCCR/MAG e dá outras providências. 21/09/2010
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617 2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. 20/08/2010
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616 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 20/08/2010
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615 2010 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 26/07/2010
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614 2010 Denomina rua e adota outras providências. 21/07/2010
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613 2010 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 62/2009 e dá outras providências. 02/06/2010
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612 2010 Autoriza o Chefe do Executivo a conceder recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Tesoureiro, Procurador Geral e Ouvidor Geral do Município e adota outras providências. 02/06/2010
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610 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 14/05/2010
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607 2010 Denomina escola e adota outras providências. 06/04/2010
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606 2010 Denomina escola e adota outras providências. 31/03/2010
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604 2010 Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências. 10/03/2010
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603 2010 Altera o número de ordem 10, do Anexo I da Lei Nº. 334/2001, e adota outras providências. 09/03/2010
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602 2010 Cria o cargo de Controlador Interno, altera dispositivos da Lei Municipal nº. 457/2005, e adota outras providências. 04/03/2010
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601 2010 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de VÁRZEA ALEGRE e dá outras providências. 08/02/2010
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599 2010 Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal N° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Várzea Alegre-Ceará. 08/02/2010
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598 2010 Denomina praça e adota outras providências. 03/02/2010
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597 2010 Denomina rua e adota outras providências. 03/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
596 2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2009
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594 2009 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VARZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2010. 11/12/2009
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593 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2009
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591 2009 Dispõe sobre doação de bem imóvel para o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e dá outras providências. 22/10/2009
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589 2009 Denomina rua e adota outras providências. 28/09/2009
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588 2009 Torna de Utilidade Pública no âmbito do Município a Entidade que indica e dá outras providências. 14/09/2009
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587 2009 Denomina rua e adota outrasprovidências. 14/09/2009
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586 2009 Denomina rua e adota outras providências. 14/09/2009
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584 2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a Frente Municipalista do Sul do Ceará – FRENTE SUL e dá outras providências. 02/09/2009
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583 2009 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e adota outras providências. 02/09/2009
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582 2009 Altera a Lei nº. 566/2009 e adota outras providências. 28/04/2009
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581 2009 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 18/04/2009
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580 2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2009
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579 2009 Denomina rua e adota outras providências. 07/07/2009
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578 2009 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Várzea Alegre – FMAVA e o Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Várzea Alegre e dá outras Providências. 06/07/2009
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577 2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. 30/06/2009
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576 2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 16/06/2009
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575 2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 04/06/2009
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574 2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Microrregional de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 25/05/2009
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573 2009 Denomina rua que indica e adota outras providências. 20/05/2009
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572 2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2009
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571 2009 Cria empregos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. 07/05/2009
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568 2009 Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências. 18/03/2009
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566 2009 Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências. 18/03/2009
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LEIS MUNICIPAIS - 2008

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
560 2008 Altera o art. 8º da Lei nº 542/2008 e adota outras providências. 12/12/2008
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559 2008 Cria o Núcleo Gestor de Planejamento Territorial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 10/12/2008
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558 2008 Denomina rua que indica e adota outras providências. 10/12/2008
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555 2008 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VARZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2009. 28/11/2008
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554 2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2008
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553 2008 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências. 10/11/2008
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552 2008 Altera o Artigo 5° da Lei n° 519/2007 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS,o qual passará a ter a seguinte redação. 10/11/2008
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551 2008 Dispõe sobre a alteração de valores de Projetos no Plano Plurianual 2006 - 2009 e dá outras providências. 07/07/2008
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550 2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 do Município de Várzea alegre e adota outras providências. 07/07/2008
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549 2008 Denomina Posto de Saúde e adota outras providências. 27/06/2008
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548 2008 Institui os Benefícios Eventuais da Assistência Social no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 27/05/2008
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547 2008 Revoga a LEI nº 190/97, de 26 de Junho de 1997 25/06/2008
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546 2008 Denomina Praça e Adota outras Providências. 03/06/2008
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545 2008 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações de resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no D. O. U. de 20/12/2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dáoutras providencias. 15/05/2008
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544 2008 Autoriza o Poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações de resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no D. O. U. de 20/12/2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias. 15/05/2008
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543 2008 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações de resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no D. O. U. de 20/12/2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias. 15/05/2008
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542 2008 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações de resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no D. O. U. de 20/12/2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias. 15/05/2008
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541 2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 02/05/2008
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540 2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargos para o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. 30/04/2008
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539 2008 Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências. 17/04/2008
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537 2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargos para o Quadro de Pessoal da Secretarias Municipais de Saúde e de Infra-Estrutura e adota outras providências. 25/02/2008
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536 2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar parte do imóvel que indica e adota outras providências. 11/01/2008
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535 2008 Desafeta parte de uma área não utilizada na Escola Maria Dolores De Carvalho no distrito do Canindezinho visando sua destinação a construção de um Posto de Saúde. 11/01/2008
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534 2008 Dispõe sobre a licença maternidade paraServidoras Pública Municipal e dá outras providências. 21/12/2007
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533 2008 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2008. 21/12/2007
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528 2008 Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis ao Patrimônio do Município e dá outras providências. 26/03/2008
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LEIS MUNICIPAIS - 2007

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
532 2007 Denomina Creche que indica e dá outras providências. 13/12/2007
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530 2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. 26/10/2007
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528 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos ocupantes de cargos de Secretário Escolar e dá outras providências. 16/10/2007
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527 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos profissionais municipais que indica e dá outras providências. 02/10/2007
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526 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos profissionais municipais que indica e dá outras providências. 02/10/2007
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525 2007 Fixa percentual de reajuste salarial para os Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 28/06/2007
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524 2007 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. 28/06/2007
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523 2007 Fixa percentual de reajuste para o Incentivo Financeiro Adicional instituído pela Lei nº 453/2005, de 11.05.2005 e dá outras providências. 26/06/2007
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522 2007 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 513/2007. 26/06/2007
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521 2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária no exercício de 2008 do Município de Várzea alegre e adota outras providências. 26/06/2007
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519 2007 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. 22/06/2007
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518 2007 Denomina rua que indica e adota outras providências. 22/06/2007
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517 2007 Denomina rua que indica e adota outras providências. 22/06/2007
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516 2007 Denomina rua que indica e adota outras providências. 22/06/2007
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515 2007 Denomina rua que indica e adota outras providências. 22/06/2007
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514 2007 Denomina conjunto habitacional que indica e adota outras providências. 22/06/2007
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513 2007 Cria no âmbito Municipal, 23 vagas de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. 21/05/2007
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512 2007 Cria a Rede Municipal de Creches, no âmbito do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências. 16/05/2007
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511 2007 Dispõe sobre e criação do Consenho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 11/06/2007
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510 2007 Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre, e dá outras providências. 20/04/2007
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509 2007 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMDI e adota outras providências. 20/04/2007
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508 2007 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 26/03/2007
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507 2007 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 26/03/2007
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506 2007 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 26/03/2007
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505 2007 Torna de utilidade pública a entidade que indica e adota outras providências. 26/03/2007
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504 2007 Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências. 26/03/2007
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503 2007 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Várzea Alegre,Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2007. 26/03/2006
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LEIS MUNICIPAIS - 2006

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
501 2006 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. 06/11/2006
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499 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de caráter promocional para arrecadação de Tributos Municipais e adota outras providências. 16/10/2006
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498 2006 Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e adota outras providências. 05/10/2006
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497 2006 Institui a Comenda do Mérito Líder Comunitário José Frutuoso Neto “Zé Preto” e dá outras providências. 05/10/2006
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496 2006 Denomina Sistema de Abastecimento D’água que indica e adota outras providências. 05/10/2006
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495 2006 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 04/07/2006
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494 2006 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 04/07/2006
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493 2006 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 04/07/2006
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492 2006 Denomina loteamento que indica e adota outras providências. 04/07/2006
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491 2006 Redefine a classificação e fixa a remuneração dos Cargos de Direção Escolar constantes do Art. 16 e dos Anexos II e IV, da Lei Municipal nº 457/05, e dá outras providências. 04/07/2006
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490 2006 Fixa percentual de reajuste salarial para os Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 26/06/2006
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489 2006 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. 19/06/2006
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486 2006 Fixa percentual de reajuste para o Incentivo Financeiro Adicional instituído pela Lei nº 453/2005, de11.05.2005 e dá outras providências. 05/06/2006
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485 2006 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências. 05/05/2006
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483 2006 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS. 24/03/2006
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LEIS MUNICIPAIS - 2005

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
481 2005 Denomina escola e dá outras providências. 19/12/2005
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480 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Constituir caução financeira junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências. 19/12/2005
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479 2005 AUTORIZA o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências. 19/12/2005
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478 2005 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 19/12/2005
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477 2005 Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e adota outras providências. 07/12/2005
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475 2005 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA Alegre - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2006. 14/11/2005
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474 2005 Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e adota outras providências. 14/11/2005
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473 2005 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. 14/11/2005
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472 2005 Regulamenta normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público, cria empregos e adota outras providências. 31/10/2005
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471 2005 Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 31/10/2005
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469 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Promocional de Incentivo ao pagamento do IPTU e dá outras providências. 07/10/2005
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468 2005 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 23/09/2005
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466 2005 Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e adota outras providências. 25/08/2005
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463 2005 Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências. 19/08/2005
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462 2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 12/08/2005
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461 2005 Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP, e dá outras providências. 12/08/2005
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460 2005 Dispõe sobre o atendimento de usuários nos caixas das agências bancárias do Município de Várzea Alegre. 07/07/2005
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459 2005 Dispõe sobre a incorporação de abono aos vencimentos dos professores, concede reajuste salarial e adota outras providências. 30/06/2005
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458 2005 Dispõe sobre remuneração dos Agentes Políticos Municipais e adota outras providências. 17/06/2005
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457 2005 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Várzea Alegre e adota outras providências. (REVOGADA pela Lei nº 705/2012) 17/06/2005
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456 2005 Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. 17/06/2005
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455 2005 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. 17/06/2005
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454 2005 Cria Órgãos Executivos de Trânsito do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências. 09/06/2005
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453 2005 Institui Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício das atividades no Programa Saúde da Família do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 11/05/2005
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450 2005 Concede subvenção social à SAMIVA e à AFAMVA, destinada à prestação de serviços hospitalares de atenção básica, consultas médicas de urgência não amparados pelo SUS e dá outras providências. 31/03/2005
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449 2005 Torna de Utilidade Publica a Entidade que indica e adota outras providências. 30/03/2005
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LEIS MUNICIPAIS - 2001

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
333 2001 Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 27/08/2001
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LEIS MUNICIPAIS - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
181 1997 Dispõe sobre contratação de pessoal pro tempo determinado e adota (REVOGADA) 24/01/1997
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LEIS MUNICIPAIS - 1996

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
174 1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 21/03/1996
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LEIS MUNICIPAIS - 1995

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
151 1995 Institui o Código de Posturas do Município de Várzea Alegre e dá outras Providências. 08/05/1995
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150 1995 Institui o Código Tributário do Município de Várzea Alegre e dá outras Providências. 08/05/1995
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LEIS MUNICIPAIS - 1994

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
138 1994 Institui o Código de Obras do Município de Várzea Alegre e dá outras Providências. 02/05/1994
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LEIS MUNICIPAIS - 1993

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
126 1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 20/06/1993
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LEI ORGÂNICA - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 1990 Lei Orgânica do Município de Várzea Alegre Ceará 1990. 10/10/1990
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