O Governo de Várzea Alegre decretou ponto facultativo para os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 19 de março de 2025, quarta-feira, em razão das celebrações do Dia de São José, padroeiro do Estado do Ceará. A decisão foi oficializada pelo Decreto nº 417, de 17 de março de 2025, assinado pelo prefeito Flávio Filho (Flavinho - MDB).
Motivação do Decreto
A medida segue o Decreto Estadual nº 36.476, de 14 de março de 2025, que estabelece ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na mesma data. O objetivo é permitir que servidores públicos possam participar das celebrações religiosas e festividades tradicionais em homenagem ao santo.
Serviços Essenciais Mantidos
O decreto ressalta que o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos. Entre eles, estão:
Atendimento de emergência em unidades de saúde;
Coleta de lixo;
Limpeza pública urbana.
Validade e Publicação
O Decreto nº 417 entra em vigor a partir da data de sua publicação, garantindo assim a organização administrativa dos serviços municipais e o cumprimento das determinações legais.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marcos Filho
Foto: Pedro Hiarley
