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NOVO

“Modifica e acrescenta disposições à Lei nº 601/2010 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar Federal nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN e d� [...]

Denomina Açude e adota outras providências.

Altera os artigos 2º e 4º da Lei Orçamentaria nº 1.230 de 03 de novembro de 2021, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2022 e adota outras providencias.

NOVO

Dispõe sobre regulamentação da Junta Médica Oficial do Município em conformidade com a Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021.

NOVO

Regulamenta o VALOR DE REFERÊNCIA para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10), visando à utilização em processo licitatório com o critério de julgamento das propostas sendo o de MAIOR DESCONTO.

Dispõe sobre regulamentação do artigo 99, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que garante aos servidores a licença para tratar de interesses particulares, no âmbito da administração direta, fundacional e autárquica do poder executivo.

Boletim Epidemiológico da Covid-19

Boletim Epidemiológico da Covid-19

NOVO

Aquisição de matérias elétrico destinados ao atendimento das necessidades da Iluminação Pública, através da Secretaria de Infraestrutura do Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.

Contratação de prestação de serviços de licença permanente de uso de sistema informatizado para atender as Unidades Básicas de Saúde, CAPS, Hospital local, Software de Gestão Integrado, registro de Ponto por Dispositivos móveis, incluindo implantação, treinamentos, manutenção corretiva e preventiva, suporte técnico, customização, sustentação do software legado, através da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.

Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de plano de internet com IP fixo, destinado ao atendimento das necessidades administrativas das diversas Secretarias do Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.