Institui o Programa Passe o Bastão, política pública voltada à melhoria da qualidade do ensino-aprendizagem da rede pública municipal de ensino, mediante a concessão de bonificações a professores, núcleos gestores, técnicos da Secretaria Municipal de Educação SEMED e estudantes do ensino básico do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências.
Altera o art. 23 da Lei Municipal nº 1.436, de 04 de abril de 2024, para vincular a gestão e a prestação de informações relativas ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial nº 100529270.2017.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da creche em fase de construção na sede do distrito de Riacho Verde, Várzea Alegre -CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Profissional de Apoio Escolar, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Várzea Alegre CE, quando em exercício de funções específicas de apoio à educação inclusiva, e dá outras providências.
Concede reajuste ao salário base dos servidores efetivos do município de Várzea Alegre/CE, ocupantes do cargo de Profissional de Apoio Escolar e adota outras providências.
Institui o incentivo financeiro do componente de qualidade para ESF, EAP, ESB e eMulti, no âmbito da Atenção Primária à Saúde de Várzea Alegre, conforme legislação vigente.
Institui a Biblioteca Pública Municipal "Professor Almino Gabriel Viana", dispõe sobre sua denominação oficial, convalida os atos administrativos anteriormente praticados e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Promoção da Cobertura Vacinal, dispõe sobre a apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula escolar, institui a vacinação extramuros e estabelece medidas para ampliação da cobertura vacinal no âmbito do Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vaga do cargo público de provimento efetivo que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PONTO DE APOIO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO CACHOEIRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o auxílio-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política de Prevenção à Violência Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Alegre e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Quintais Produtivos e Sisteminhas Comunidades, em promoção à segurança alimentar e nutricional e à educação ambiental no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em imóveis locados pela Administração Pública Municipal de Várzea Alegre, determina a publicidade dos contratos de locação no portal de transparência municipal, e dá outras providências.
Concede reajuste ao salário base dos servidores efetivos do município de Várzea Alegre/CE, ocupantes dos cargos de Topógrafo e Nutricionista e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a revisar a Planta Genérica de Valores e a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, por meio de Decreto.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE AMBULÂNCIA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria institucional com as Faculdades Integradas do Ceará UNIFIC para a realização de programa de formação continuada em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para servidores da educação municipal, custeado com recursos do FUNDEB, e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 1.285, de 23 de junho de 2022, que concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre noções básicas da Lei Maria da Penha com o PROJETO MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS, nas Escolas do Município de Várzea Alegre.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES, PROVENIENTES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), BEM COMO ÀS MULHERES OFENDIDAS POR TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, SEJA EM UNIDADES HABITACIONAIS CONSTITUÍDAS DIRETAMENTE OU POR MEIO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BASE DE EMPREGOS DESTINADA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA SOS MULHER, DESTINADO À SEGURANÇA PREVENTIVA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ.
Dispõe sobre a implementação do protocolo Drink La Penha no âmbito do Município de Várzea Alegre CE, como instrumento de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Várzea Alegre para o decênio [20262035] e dá outras providências.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTQIAPN+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
