1886 1399 1730 1115 1533 1863 1228 1892 1864 1022 1026 1052 1190 1802 1153 1184 1256 1846 1167 1693 1857 1146 1151 1346 1615 1444 1793 1024 1590 1554 1299 1238 1888 1067 1605 1514 1608 1095 1647 1225 1867 1014 1422 1867 1293 1317 1172 1655 1335 1350 1873 1837 1027 1954 1786 1748 1310 1228 1922 1645 1760 1804 1557 1210 1494 1362 1011 1102 1810 1758 1740 1858 1384 1638 1860 1708 1111 1599 1381 1859 1502 1448 1838 1301 1127 1573 1142 1777 1982 1831 1223 1261 1655 1115 1480 1150 1663 1333 1957 Prefeitura de Varzea Alegre
Selo ATRICON Ouro 2025 Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023
 
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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2025.12.08.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/12/2025
Data da divulgação do extrato: 10/12/2025
Data da ratificação: 10/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/12/2025
Valor estimado: R$ 7.815.740,36 (sete milhões, oitocentos e quinze mil, setecentos e quarenta REAIS e trinta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIDADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS VISANDO COMPELIR A UNIÃO FEDERAL A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO, FPM, CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Art. 72 e 74, III, da Lei N° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
10/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Antonio Mattheus Bezerra
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
05 Secretaria Municipal de Finanças Antônio Gregório de Lima Neto GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 4MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 2MB
HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 564KB
PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
11/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 001-11.12.2025 2025 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 7.815.740,36 11/12/2025
11/12/2026
VIGENTE
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