1115 1604 1560 1191 1630 1774 1197 1053 1090 1353 1421 1448 1243 1790 1481 1143 1705 1386 1242 1679 1741 1263 1507 1073 1932 1033 1679 1546 1919 1959 1757 1378 1437 1621 1251 1638 1655 1114 1499 1831 1814 1141 1178 1888 1396 1341 1219 1551 1255 1352 1759 1510 1709 1934 1223 1512 1077 1594 1491 1050 1095 1178 1895 1480 1730 1932 1319 1295 1130 1283 1278 1793 1870 1025 1333 1513 1111 1288 1059 1626 1535 1274 1787 1601 1956 1930 1271 1253 1879 1501 1010 1775 1411 1668 1944 1330 1744 1017 1666 Prefeitura de Varzea Alegre
Selo ATRICON Ouro 2025 Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023
 
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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2025.12.08.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/12/2025
Data da divulgação do extrato: 10/12/2025
Data da ratificação: 10/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/12/2025
Valor estimado: R$ 7.815.740,36 (sete milhões, oitocentos e quinze mil, setecentos e quarenta REAIS e trinta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIDADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS VISANDO COMPELIR A UNIÃO FEDERAL A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO, FPM, CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Art. 72 e 74, III, da Lei N° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
10/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Antonio Mattheus Bezerra
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
05 Secretaria Municipal de Finanças Antônio Gregório de Lima Neto GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 4MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 2MB
HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 564KB
PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
11/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 001-11.12.2025 2025 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 7.815.740,36 11/12/2025
11/12/2026
VIGENTE
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