| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/11/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 19/11/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ |
| 19/11/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Fernanda Bezerra |
| Responsável pela Informação | Nicolau Bezerra da Costa Filho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Luiz Luciano e Silva |
| Responsável pela Ratificação | Francimones Rolim de Albuquerque |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 10 | Secretaria Municipal de Saúde | Francimones Rolim de Albuquerque | GERENCIADOR |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA | 07.609.365/0001-67 | VENCEDOR | 0,00 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.11.17.1 | 1MB | 
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.11.17.1 | 1MB |
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| HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.11.17.1 | 587KB |
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| COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.11.17.1 | 2MB |
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