Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 2025.12.16.1-FMAS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/01/2026

Data da divulgação do extrato: 07/01/2026

Data da ratificação: 07/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 07/01/2026

Valor estimado: R$ 12.100,00 (doze mil, cento)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO, DESTINADO AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E EQUIPE DA GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO E PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE DE VÁRZEA ALEGRE CE, ANO DE 2026.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.

Justificativa do preço

Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 324, de 27 de março de 2023 e demais legislações aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/01/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação	Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação	Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
16	Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho	Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MEU CARIRI LTDA	12.004.442/0001-95	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/01/2026 - 10:22 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: Maria Fernanda Bezerra

DATA: 07/01/2026 - 10:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Nicolau Bezerra da Costa Filho

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	2MB

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PROCESSO ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
08/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.01.08.1	2026	MEU CARIRI LTDA	9.800,00		08/01/2026 08/01/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

08/01/2026

CONTRATO ORIGINAL

2026.01.08.1

2026

MEU CARIRI LTDA

9.800,00

08/01/2026
08/01/2027
VIGENTE

Lista de licitações.