Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 2026.02.23.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/03/2026

Data da divulgação do extrato: 09/03/2026

Data da ratificação: 09/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 09/03/2026

Valor estimado: R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO AO FISCAL DE CONTRATO, NO INTUITO DE ASSISTIR E SUBSIDIAR DE INFORMAÇÕES PERTINENTES A SUA ATRIBUIÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.

Justificativa do preço

Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/03/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação	Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação	Fábia Pereira da Silva Oliveira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
08	Secretaria Municipal de Educação	Fábia Pereira da Silva Oliveira	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
VICTOR PIERRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	40.495.287/0001-92	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/03/2026 - 12:30 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: Maria Fernanda Bezerra

DATA: 09/03/2026 - 12:33 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Nicolau Bezerra da Costa Filho

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO, TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 2026.02.23.2	PDF	2MB

Descrição

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Arquivos

PROCESSO ADMINISTRATIVO, TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 2026.02.23.2

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
10/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.10.2	2026	VICTOR PIERRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	35.880,00	2.990,00	10/03/2026 10/03/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

10/03/2026

CONTRATO ORIGINAL

2026.03.10.2

2026

VICTOR PIERRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

35.880,00

2.990,00

10/03/2026
10/03/2027
VIGENTE

Lista de licitações.