Prefeitura de Varzea Alegre

INEXIGIBILIDADE: 2026.04.28.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 05/05/2026

Data da divulgação do extrato: 05/05/2026

Data da ratificação: 05/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 05/05/2026

Valor estimado: R$ 38.904,00 (trinta e oito mil, novecentos e quatro)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL ALVES BEZERRA, Nº 145, PRAÇA SANTO ANTÔNIO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DA EMPRESA PRIME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÕES LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO DE VÁRZEA ALEGRE/ CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender aos interesses da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico do Município de Várzea Alegre/CE, bem como pelo fato de que o município não dispõe de imóvel próprio para a Instalação da Empresa Prime Importações e Exportações Ltda, Através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico, onde o referido dispõe de estrutura e dimensões adequadas para esta finalidade, dadas a as necessidades da mesma. Dessa forma, a Secretaria optou pela escolha deste imóvel, após avaliação com emissão de laudo técnico pelo engenheiro do Município.

Justificativa do preço

Fato indispensável de citar do imóvel que se pretende locar é que, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.

Fundamentação legal

Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/05/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação	Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Luiz Luciano e Silva

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
06	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico	Matias Alves Bezerra Neto	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO DAMIAO PEREIRA DA SILVA	*.631.423-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/05/2026 - 13:47 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: Maria Fernanda Bezerra

DATA: 05/05/2026 - 13:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Nicolau Bezerra da Costa Filho

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, RATIFICAÇÃO	PDF	1MB

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PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, RATIFICAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
08/05/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.05.08.2	2026	ANTONIO DAMIAO PEREIRA DA SILVA	38.904,00	3.242,00	08/05/2026 08/05/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

08/05/2026

CONTRATO ORIGINAL

2026.05.08.2

2026

ANTONIO DAMIAO PEREIRA DA SILVA

38.904,00

3.242,00

08/05/2026
08/05/2027
VIGENTE

Lista de licitações.