1286 1810 1319 1218 1275 1517 1547 1560 1320 1643 1285 1098 1377 1643 1299 1474 1757 1843 1225 1010 1324 1071 1191 1019 1740 1908 1147 1679 1168 1350 1078 1489 1991 1432 1358 1003 1942 1345 1841 1344 1569 1557 1136 1772 1553 1454 1456 1894 1590 1605 1080 1453 1871 1561 1458 1859 1359 1023 1510 1314 1734 1789 1108 1693 1671 1992 1689 1199 1671 1635 1487 1328 1943 1122 1980 1611 1258 1246 1592 1111 1288 1355 1909 1824 1025 1460 1292 1176 1101 1808 1662 1464 1335 1208 1660 1016 1380 1193 1359 Prefeitura de Varzea Alegre
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Lista de licitações.

DISPENSA: 02-03-02-2023 - S.M.E - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/03/2023
Data da divulgação do extrato: 09/03/2023
Data da ratificação: 02/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 02/03/2023
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO E SERVIÇOS JURIDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, MINUTAS DE DECISÕES, NOTIFICAÇÕES, PROCESSO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS LICITATORIOS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPÍO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas e verificado que a empresa CARTAXO, MONTEIRO + SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS, cotou o menor preço, adjudica-se o serviço à mesma verificado ainda a habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude da empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, conforme mapa comparativo de preços
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133,de 01 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
09/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Angela Maria Bernardino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 Secretaria Municipal de Educação Angela Maria Bernardino
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARTAXO, MONTEIRO + SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS 22.332.110/0001-93 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURIDICO, PROCESSO ADM, RATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 0002.03.03.2023 - F.M.E 2023 CARTAXO, MONTEIRO + SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS 20.000,00 2.000,00 03/03/2023
31/12/2023
27/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. 0002.03.03.2023 2024 CARTAXO, MONTEIRO + SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 31/12/2023
31/12/2024
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