Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 03-03-02-2023 - S.M.E. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/03/2023

Data da divulgação do extrato: 10/03/2023

Data da ratificação: 02/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 02/03/2023

Valor estimado: R$ 23.000,00 (vinte e três mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS NO ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS, ELABORAÇÃO E DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas e verificado que a empresa NATANAEL RODRIGUES LUSTOSA 03219120393, cotou o menor preço, adjudica-se desta forma o serviço à mesma verificado ainda a habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude da empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Educação Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
10/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação	Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação	Angela Maria Bernardino

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
08	Secretaria Municipal de Educação	Angela Maria Bernardino

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NATANAEL RODRIGUES LUSTOSA 03219120393	44.545.347/0001-95	VENCEDOR	23.000,00

Andamento

DATA: 23/03/2023 - 00:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: Maria Fernanda Bezerra

DATA: 02/03/2023 - 12:35 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Nicolau Bezerra da Costa Filho

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PARECER JURIDICO, PROCESSO ADM, RATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E PUBLICAÇÕES	PDF	5MB

Descrição

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Tamanho

Arquivos

PARECER JURIDICO, PROCESSO ADM, RATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E PUBLICAÇÕES

PDF

5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
03/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	0003.03.03.2023 - F.M.E.	2023	NATANAEL RODRIGUES LUSTOSA 03219120393	23.000,00	2.300,00	03/03/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º Adit. Cont. 0003.03.03.2023	2024	NATANAEL RODRIGUES LUSTOSA 03219120393	0,00		31/12/2023 31/12/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

03/03/2023

CONTRATO ORIGINAL

0003.03.03.2023 - F.M.E.

2023

NATANAEL RODRIGUES LUSTOSA 03219120393

23.000,00

2.300,00

03/03/2023
31/12/2023

27/12/2023

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

1º Adit. Cont. 0003.03.03.2023

2024

NATANAEL RODRIGUES LUSTOSA 03219120393

0,00

31/12/2023
31/12/2024

Lista de licitações.