Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 2023.03.15.1 - S.MS. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/03/2023

Data da divulgação do extrato: 29/03/2023

Data da ratificação: 23/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 23/03/2023

Valor estimado: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE QUENTINHAS DESTINADAS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SERVIÇO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA QUE LABORAM EM REGIME DE PLANTÃO 24H (SAMU E AMBULÂNCIAS).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas e verificado que a empresa GABRIELA SOUSA DE ARAUJO, cotou o menor preço, adjudica-se o serviço à mesma verificado ainda a habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude da empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
29/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação	Bruna Nayara Oliveira Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação	Ivo de Oliveira Leal

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
10	Secretaria Municipal de Saúde	Ivo de Oliveira Leal

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GABRIELA SOUSA DE ARAUJO	49.287.324/0001-41	VENCEDOR	43.200,00

Andamento

DATA: 29/03/2023 - 00:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: Maria Fernanda Bezerra

DATA: 24/03/2023 - 14:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Bruna Nayara Oliveira Martins

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PARECER, PROCESSO ADM, TERMO DE RATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E PUBLICAÇÕES	PDF	5MB

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PARECER, PROCESSO ADM, TERMO DE RATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E PUBLICAÇÕES

PDF

5MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
24/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.03.24.1 - F.M.S.	2023	GABRIELA SOUSA DE ARAUJO	43.200,00		24/03/2023 31/12/2023
18/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º Adit. Cont. nº 2023.03.24.1	2024	GABRIELA SOUSA DE ARAUJO	0,00		31/12/2023 31/12/2024
05/09/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2º Adit. Cont. nº 2023.03.24.1	2024	GABRIELA SOUSA DE ARAUJO	0,00		05/09/2024 31/12/2024
18/12/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	3º Adit. Cont. nº 2023.03.24.1	2024	GABRIELA SOUSA DE ARAUJO	0,00		31/12/2024 31/12/2025
15/04/2025	RESCISÃO CONTRATUAL	TERMO DE RECISÃO 2023.03.24.1	2025	GABRIELA SOUSA DE ARAUJO	0,00		15/04/2025 15/04/2025

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Lista de licitações.