1025 1965 1273 1283 1244 1065 1744 1836 1120 1953 1182 1178 1803 1278 1619 1860 1048 1606 1730 1410 1307 1211 1447 1081 1057 1461 1288 1023 1494 1993 1365 1394 1933 1944 1758 1828 1839 1072 1617 1278 1283 1319 1332 1584 1979 1061 1215 1418 1464 1151 1010 1555 1303 1969 1855 1629 1432 1298 1749 1680 1097 1608 1802 1600 1784 1693 1089 1244 1723 1992 1813 1032 1522 1838 1184 1983 1683 1400 1132 1930 1533 1490 1266 1060 1329 1737 1256 1302 1934 1775 1114 1078 1127 1167 1661 1905 1359 1994 1350 Prefeitura de Varzea Alegre
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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2023.09.28.1 - F.M.S. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/09/2023
Data da divulgação do extrato: 29/09/2023
Data da ratificação: 28/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/09/2023
Valor estimado: R$ 732.535,52 (setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco REAIS e cinquenta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE A UNIÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO JUDICIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, em razão das justificativas apresentadas pela senhora ordenadora de despesas e que foram confirmadas pela procuradoria jurídica do município.
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com os valores de mercado, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública. O valor total da contratação importa na quantia de R$ 732.535,52 (setecentos e trinta e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Fundamentação legal
Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
29/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Everton Clementino de Souza
Responsável pela Informação Jose Hugilanio de Brito Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Maria Angelita Ferreira da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 Secretaria Municipal de Saúde Maria Angelita Ferreira da Silva
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.196.112/0001-84 VENCEDOR 732.535,52
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Parecer Jurídico PDF 4MB
Processo de Inexigibilidade PDF 4MB
Termo de Ratificação PDF 542KB
Extrato de Inexigibilidade PDF 367KB
Comprovantes de Publicações PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.10.03.1 - F.M.S. 2023 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 732.535,52 03/10/2023
03/10/2024
03/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. nº 2023.10.03.1 2024 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 03/10/2024
30/04/2025
30/04/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2º adit. cont. nº 2023.10.03.1 2025 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 30/04/2025
30/04/2026
30/04/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 3º Adit. Cont. nº 2023.10.03.1 2026 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 30/04/2026
30/04/2027
VIGENTE
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