Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
16/08/2024
Data da
ratificação:
16/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
16/08/2024
Valor estimado: R$
25.440,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta)
Informações do objeto
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA) - SALDOS REMANESCENTES 2024, DESTINADOS A ALUNOS ACIMA DE 15 ANOS E/OU IDOSOS NÃO ALFABETIZADOS E PROFESSORES ALFABETIZADORES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da empresa YBP COMERCIAL LTDA, pelo fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço no Processo de Dispensa Licitação Eletrônica nº 2024.07.03.1 - F.M.E. e que o preço, conforme se pode constatar através da ATA a proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, um pouco abaixo do Orçamento.
Justificativa do preço
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média no mercado específico, conforme estimativa de preços contida no Termo de Referência advindo das pesquisas de preços homologados e de empresas do ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o termo de referência, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 154/2024, de 22 de janeiro de 2024 e demais legislações aplicáveis.
