Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/06/2025
Data da
ratificação:
10/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
10/06/2025
Valor estimado: R$
9.120,00 (nove mil, cento e vinte)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Nº 140, RIACHINHO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Manoel Gonçalves de Oliveira, nº 140, Riachinho, Várzea Alegre/CE, de responsabilidade do Sr. Glicério Gomes De Morais Neto, residente na Rua Raimundo Sobreira Sobrinho, nº 665, Riachinho, VÁRZEA ALEGRE/CE, inscrito(a) no CPF nº ***.562.923-**, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Assistência Social, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
Fato indispensável de citar do imóvel que se pretende locar é que, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Várzea Alegre/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Assim, o valor mensal do contrato a ser celebrado será de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais).
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
