1299 1210 1864 1858 1013 1088 1705 1322 1735 1042 1737 1124 1306 1437 1069 1050 1289 1697 1486 1819 1295 1279 1610 1829 1685 1806 1887 1456 1546 1871 1877 1025 1700 1592 1011 1367 1451 1485 1790 1240 1541 1070 1982 1393 1414 1528 1614 1488 1689 1485 1431 1547 1349 1468 1285 1230 1710 1374 1630 1121 1180 1857 1514 1602 1770 1413 1353 1524 1339 1624 1803 1679 1594 1654 1018 1001 1593 1631 1445 1070 1642 1669 1348 1203 1210 1938 1063 1105 1128 1685 1412 1690 1441 1802 1040 1824 1515 1936 1357 Prefeitura de Varzea Alegre
 
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Lista de licitações.

DISPENSA: 2025.09.22.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/10/2025
Data da divulgação do extrato: 14/10/2025
Data da ratificação: 14/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/10/2025
Valor estimado: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NAS DEMANDAS TRABALHISTAS E NA REALIZAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, INGRESSOS DE AÇÕES JUDICIAIS, NOS PROCESSOS EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Syene Cavalcante Siebra Leite
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
16 Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho Syene Cavalcante Siebra Leite GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANDERSON QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.410.389/0001-92 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2025.09.22.1 PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
15/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.10.15.1-FMAS 2025 ANDERSON QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 25.800,00 2.150,00 15/10/2025
15/10/2026
VIGENTE
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