1224 1813 1697 1135 1892 1453 1898 1890 1716 1492 1344 1374 1606 1956 1763 1630 1946 1867 1220 1872 1264 1397 1417 1816 1319 1080 1500 1575 1883 1452 1345 1540 1277 1156 1344 1066 1836 1024 1673 1303 1767 1680 1674 1685 1466 1949 1258 1993 1614 1663 1797 1331 1829 1618 1088 1091 1883 1886 1519 1871 1986 1759 1695 1281 1475 1278 1532 1826 1747 1920 1342 1199 1875 1813 1739 1724 1407 1955 1858 1186 1355 1315 1969 1695 1284 1206 1896 1264 1010 1978 1286 1342 1947 1616 1203 1839 1573 1357 1160 Prefeitura de Varzea Alegre
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 2025.09.29.2-FMS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/10/2025
Data da divulgação do extrato: 16/10/2025
Data da ratificação: 16/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/10/2025
Valor estimado: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NAS DEMANDAS TRABALHISTAS E NA REALIZAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, INGRESSOS DE AÇÕES JUDICIAIS, NOS PROCESSOS EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Francimones Rolim de Albuquerque
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 Secretaria Municipal de Saúde Francimones Rolim de Albuquerque GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANDERSON QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.410.389/0001-92 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2025.09.29.2-FM PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
17/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.10.17.5-FMS 2025 ANDERSON QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 25.800,00 2.150,00 17/10/2025
17/10/2026
VIGENTE
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