1351 1310 1702 1103 1493 1854 1793 1190 1942 1775 1795 1163 1107 1035 1346 1641 1302 1176 1224 1952 1750 1429 1648 1161 1945 1629 1333 1411 1293 1049 1321 1409 1500 1438 1793 1026 1888 1070 1777 1032 1094 1290 1606 1655 1892 1417 1607 1502 1291 1804 1728 1763 1483 1387 1482 1040 1522 1776 1788 1878 1138 1945 1828 1196 1846 1787 1736 1559 1198 1781 1627 1986 1112 1086 1714 1418 1831 1739 1095 1934 1824 2000 1025 1483 1783 1790 1624 1232 1306 1645 1202 1505 1047 1598 1831 1733 1198 1888 1355 Prefeitura de Varzea Alegre
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 2025.09.29.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/10/2025
Data da divulgação do extrato: 16/10/2025
Data da ratificação: 16/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/10/2025
Valor estimado: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NAS DEMANDAS TRABALHISTAS E NA REALIZAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, INGRESSOS DE AÇÕES JUDICIAIS, NOS PROCESSOS EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Fábia Pereira da Silva Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 Secretaria Municipal de Educação Fábia Pereira da Silva Oliveira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANDERSON QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.410.389/0001-92 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
17/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.10.17.4 2025 ANDERSON QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 25.800,00 2.150,00 17/10/2025
17/10/2026
VIGENTE
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