1230 1207 1641 1565 1721 1646 1694 1837 1667 1644 1814 1847 1658 1128 1096 1168 1392 1751 1444 1015 1010 1964 1943 1996 1832 1485 1666 1259 1250 1195 1094 1361 1258 1225 1556 1472 1146 1623 1047 1164 1235 1507 1382 1674 1590 1874 1027 1520 1671 1989 1968 1040 1517 1119 1124 1449 1545 1146 1186 1479 1535 1553 1230 1828 1134 1137 1488 1665 1285 1491 1050 1577 1568 1797 1697 1254 1890 1230 1891 1898 1502 1401 1932 1597 1807 1851 1311 1604 1018 1423 1854 1334 1768 1467 1622 1070 1677 1139 1584 Prefeitura de Varzea Alegre
 
Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE.

Realiza acompanhamento social a adolescente durante o cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais; Cria condições para a construção/reconstrução de projetos de vida; Estabelece contatos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulam o período de cumprimento da medida sócio-educativa

Informações atualizadas em: 15/10/2024 09:11:18

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  • Identificação da Demanda

    O adolescente é encaminhado ao serviço pelo sistema de justiça, geralmente

  • Atendimento Inicial

    O adolescente e sua família são recebidos e orientados sobre as medidas socioeducativas aplicadas pela Vara da Infância e Juventude

  • Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA)

    Um plano personalizado é criado para atender ás necessidades especificas do adolescente.

  • Acompanhamento

    O adolescente é acompanhado regularmente, com foco na sua reintegração social e

    no cumprimento das medidas impostas.

  • Cumprimento da Medida

    O adolescente participa das atividades determinadas, seja em liberdade assistida ou prestando serviços à comunidade.

  • Avaliação e Relatórios:

    O progresso do adolescente é avaliado e relatórios são enviados ao sistema de justiça

  • Desligamento

    Ao final do período determinado, o adolescente é desligado do programa, podendo haver uma cerimônia de conclusão ou uma reunião final para discutir os próximos passos.

  • Documentos do Adolescente

    RG. CPF, certidão de nascimento, declaração de escolaridade, declaração de regularidade vacinal, número do NIS

  • Documentos do Responsável

    RG, CPF, comprovante de endereço atual, número do telefone ativo

O serviço é prestado de forma imediata levando em conta a demanda do equipamento e os prazos estabelecidos pelo poder judiciário.
07:00 às 11:00 Hs; 13:00 às 16:00 Hs.
Elaboração do PIA (Plano Individualizado de Atendimento);

Atendimento do Adolescente (individual e em grupo);

Atendimento da Família, em articulação com o PAEFI;

Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

Acompanhamento da freqüência escolar do adolescente;

Elaboração encaminhamento de telatórim sobre o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (LA e PSCCI an Poder Judiciário e Ministério Público



Elaboração e cocaminhamento de relatórios quantitativos ao órgão gestor sobre atendimentos realizados



Articulação com a rede.
O tempo de atendimento individual ou grupo dentro do LA/PSC varia de acordo com a complexidade e as demandas de cada caso.



O acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos legais: no minimo seis meses para a medida de liberdade assistida e inferior a seis meses para a medida de prestação de serviços à comunidade.
Sede do CRAS de Várzea Alegre
Comunicado via Whatsapp:



Reunião Presencial.



Visita em domicilio.
Encaminhado pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular.

Informações da secretaria

Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho
Telefone:
(88) 994675762
Email:
assistenciasocial@varzeaalegre.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
De Segunda a Sexta - das 8h as 14h
Endereço:
Rua Tenente Antonio Gonçalves, 19Juremal, CEP:63540-000

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