1415 1883 1744 1619 1553 1648 1204 1622 1639 1550 1515 1481 1098 1706 1846 1955 1989 1867 1568 1485 1888 1383 1026 1432 1764 1418 1022 1846 1297 1007 1459 1408 1939 1292 1367 1252 1779 1076 1047 1660 1110 1835 1602 1499 1864 1067 1276 1813 1143 1459 1702 1853 1385 1167 1422 1581 1762 1206 1469 1361 1981 1981 1923 1220 1820 1837 1179 1530 1172 1082 1346 1436 1579 1243 1253 1857 1934 1911 1157 1938 1699 1012 1910 1229 1627 1608 1161 1753 1198 1349 1680 1851 1244 1105 1161 1156 1222 1840 1101 Prefeitura de Varzea Alegre
 
Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE.

Realiza acompanhamento social a adolescente durante o cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais; Cria condições para a construção/reconstrução de projetos de vida; Estabelece contatos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulam o período de cumprimento da medida sócio-educativa

Informações atualizadas em: 15/10/2024 09:11:18

Gerar relatório dessa carta

  • Identificação da Demanda

    O adolescente é encaminhado ao serviço pelo sistema de justiça, geralmente

  • Atendimento Inicial

    O adolescente e sua família são recebidos e orientados sobre as medidas socioeducativas aplicadas pela Vara da Infância e Juventude

  • Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA)

    Um plano personalizado é criado para atender ás necessidades especificas do adolescente.

  • Acompanhamento

    O adolescente é acompanhado regularmente, com foco na sua reintegração social e

    no cumprimento das medidas impostas.

  • Cumprimento da Medida

    O adolescente participa das atividades determinadas, seja em liberdade assistida ou prestando serviços à comunidade.

  • Avaliação e Relatórios:

    O progresso do adolescente é avaliado e relatórios são enviados ao sistema de justiça

  • Desligamento

    Ao final do período determinado, o adolescente é desligado do programa, podendo haver uma cerimônia de conclusão ou uma reunião final para discutir os próximos passos.

  • Documentos do Adolescente

    RG. CPF, certidão de nascimento, declaração de escolaridade, declaração de regularidade vacinal, número do NIS

  • Documentos do Responsável

    RG, CPF, comprovante de endereço atual, número do telefone ativo

O serviço é prestado de forma imediata levando em conta a demanda do equipamento e os prazos estabelecidos pelo poder judiciário.
07:00 às 11:00 Hs; 13:00 às 16:00 Hs.
Elaboração do PIA (Plano Individualizado de Atendimento);

Atendimento do Adolescente (individual e em grupo);

Atendimento da Família, em articulação com o PAEFI;

Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

Acompanhamento da freqüência escolar do adolescente;

Elaboração encaminhamento de telatórim sobre o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (LA e PSCCI an Poder Judiciário e Ministério Público



Elaboração e cocaminhamento de relatórios quantitativos ao órgão gestor sobre atendimentos realizados



Articulação com a rede.
O tempo de atendimento individual ou grupo dentro do LA/PSC varia de acordo com a complexidade e as demandas de cada caso.



O acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos legais: no minimo seis meses para a medida de liberdade assistida e inferior a seis meses para a medida de prestação de serviços à comunidade.
Sede do CRAS de Várzea Alegre
Comunicado via Whatsapp:



Reunião Presencial.



Visita em domicilio.
Encaminhado pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO
Telefone:
(88) 994675762
Email:
assistenciasocial@varzeaalegre.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 8H AS 14H
Endereço:
RUA TENENTE ANTONIO GONÇALVES , 19JUREMAL, CEP:63540-000

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