1772 1486 1705 1985 1296 1475 1473 1360 1701 1039 1709 1103 1213 1810 1133 1819 1833 1024 1147 1059 1532 1050 1970 1719 1770 1286 1727 1350 1702 1339 1271 1712 1239 1997 1459 1955 1453 1426 1037 1466 1364 1061 1060 1074 1012 1191 1641 1368 1100 1768 1760 1117 1192 1588 1599 1575 1900 1492 1208 1356 1637 1684 1135 1144 1694 1971 1038 1250 1634 1869 1018 1169 1327 1705 1043 1772 1154 1924 1159 1432 1970 1356 1154 1039 1515 1805 1621 1887 1237 1714 1346 1514 1076 1233 1933 1968 1576 1234 1772 Prefeitura de Varzea Alegre
 
Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

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Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho

CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL

Tem como foco as familias de baixa renda, que são aquelas com renda per capita mensal ou inferior a ½ salário mínimo. O que permite a formulação e implementação de politicas publicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias e embasar projetos sociais e de subvenção económica. Através do Cadastro Único, a familia pode ser selecionada para o Bolsa Familia, Vale Gás Federal, Vale Gás Estadual, Cartão Mais Infancia, Ceará Sem Fome, Criança Feliz, tarifa social energética, BPC (Benefici

Categoria: MUNICIPAL

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PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS

É um serviço para pessoas com deficiências ou idosas com algum grau de dependência e suas famílias que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, como isolamento, confinamento, atitudes descriminaórias e preconceituosas, falta e cuidados adeuqados por parte do cuidador, entre outras situações que aumentam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.

Categoria: MUNICIPAL

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SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIARES E INDIVÍDUOS - PAEFI

O PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) é um dos serviços ofertados pela Assistência Social (AS), compondo a rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Acolhe, orienta e acompanha famílias e indivíduos em situação de violação ou ameaça de direitos, como abuso sexual, violência física ou psicológica e abandono ou afastamento do convívio familiar, fortalecendo e reconstruindo seus vínculos familiares e comunitários.

Categoria: MUNICIPAL

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SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE.

Realiza acompanhamento social a adolescente durante o cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais; Cria condições para a construção/reconstrução de projetos de vida; Estabelece contatos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulam o período de cumprimento da medida sócio-educativa

Categoria: MUNICIPAL

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SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL

O Serviço de Abordagem Social é realizado por uma equipe de educadores sociais que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas.

Categoria: MUNICIPAL

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