| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/06/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 01/06/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 01/06/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 01/06/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rafaelle Dayane Martins dos Santos |
| Responsável pela Informação | Emmanuel Abreu Pedreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Luiz Luciano e Silva |
| Responsável pela Homologação | Francisco Batista de Morais Junior |