Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos financeiros pelo Município de Várzea Alegre à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre – FAMUVA, para custear a sua funcionalidade ao atendimento junto as associações comunitárias municipais, assim especificado: a) - Transferência de recursos para ser gasto com custeio e serviços no período de maio a dezembro/2019 da CONVENIADA.

o repasse de recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Alegre e em consonância com a Portaria n.º 3.946, de 12 de dezembro de 2018, por meio da Proposta n.º 36000236156201800, código da emenda nº 20830007 e CNES 2562871 à CONVENETE.

o repasse de recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 131.218,00 (cento e trinta e mil, duzentos e dezoito reais), transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Alegre e em consonância com a Portaria n.º 3.546, de 20 de dezembro de 2017, por meio da Proposta n.º 36000158522301700 e CNES 2562871 à CONVENETE.

O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro a CDL – CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE VÁRZEA ALEGRE, e finalidade de oferecer à comunidade de Várzea Alegre ações voltadas à promoção de produtos e serviços do comércio varejista de Várzea Alegre, fomentando o consumo de toda a cidade, possibilitando um incremento de vendas e, também, impulsionar o comércio local.

Concessão de auxílio financeiro pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE à CASA MÃE, em contrapartida pela disponibilização de 20 (vinte) vagas para o acolhimento de 20 (vinte) criança(s) de até 11 anos, trezentos e sessenta e quatro dias de idade, que se encontra em situação de risco pessoal e social, a qual serão recebidos na CASA MÃE da cidade de Várzea Alegre/CE, situada na Rua Padre Jose Goncalves, 61, Centro.

Proporcionar condições para auxiliar a entidade na melhoria dos serviços de saúde oferecidos pelo Hospital com manutenção e custeio de suas atividades hospitalares. Ajuda financeira à associação mantenedora do hospital local, diante do déficit permanente no comparativo entre suas receitas e despesas.

Execução dos serviços de atendimento de reabilitação na comunidade para as pessoas com deficiência, contemplando ações de atendimento, definidos no Plano de Trabalho incluso, e em anexo.