Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 13/03/2026
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.255, de 24 de fevereiro de 2022, que trata da premiação especial pecuniária concedida às escolas de samba do Município de Várzea Alegre – CE.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
   

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