Data do decreto: 09/06/2026
Descrição: INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, APROVA O PLANO OPERACIONAL, AS METAS DE MONITORAMENTO E O ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE OCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho
