Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 503 registros Informações atualizadas em: 06/08/2025 - 09:14:29

DECRETO: 254/2021 20/12/2021

Dispõe sobre regulamentação do artigo 116, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, garante a concessão da redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para servidores públicos que possuam filhos com necessidades especiais.

DECRETO: 253/2021 20/12/2021

Dispõe sobre regulamentação do artigo 115, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, garante horário especial ao servidor público estudante.

DECRETO: 252/2021 20/12/2021

Dispõe sobre regulamentação do artigo 86, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que garante aos servidores do Município de Várzea Alegre/CE, a licença para tratamento de saúde.

DECRETO: 251/2021 20/12/2021

Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/Ce as disposições advindas do decreto estadual n° 34.418/21.

DECRETO: 250/2021 06/12/2021

Dispõe sobre regulamentação da Junta Médica Oficial do Município em conformidade com a Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021.

DECRETO: 249/2021 06/12/2021

Regulamenta o VALOR DE REFERÊNCIA para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10), visando à utilização em processo licitatório com o critério de julgamento das propostas sendo o de MAIOR DESCONTO.

DECRETO: 248/2021 01/12/2021

Dispõe sobre regulamentação do artigo 99, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que garante aos servidores a licença para tratar de interesses particulares, no âmbito da administração direta, fundacional e autárquica do poder executivo.

DECRETO: 247/2021 25/11/2021

Dispõe sobre regulamentação do artigo 22, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que trata da readaptação dos servidores público municipal efetivos.

DECRETO: 246/2021 25/11/2021

Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.”

DECRETO: 245/2021 25/11/2021

Decreta desapropriação de imóvel na área urbana deste Município.

DECRETO: 244/2021 18/11/2021

Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas do decreto estadual n° 34.399/21.

DECRETO: 243/2021 25/10/2021

Decreta ADIAMENTO DE PONTO FACULTATIVO e dá outras providências.

DECRETO: 242/2021 19/10/2021

Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a covid-19, com a liberação de atividades.

DECRETO: 241/2021 08/10/2021

Dispõe sobre a Regulamentação do Programa IPTU Premiado 2021" instituído pela Lei nº 1207, de 02 de julho de 2021, e dá outras providências”.

DECRETO: 240/2021 08/10/2021

Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Várzea Alegre.

DECRETO: 239/2021 04/10/2021

Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a covid-19, com a liberação de atividades.

DECRETO: 238/2021 20/09/2021

Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a covid-19, com a liberação de atividades.

DECRETO: 237/2021 14/09/2021

Autoriza a secretaria municipal de Cultura a utilizar os valores remanescentes oriundos da Lei Federal 14.017/2020 – lei Aldir Blanc.

DECRETO: 236/2021 08/09/2021

Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a covid-19, com a liberação de atividades.

DECRETO: 235/2021 06/09/2021

Decreta desapropriação de imóvel na área rural deste Município.

DECRETO: 234/2021 23/08/2021

Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a Covid-19, com a liberação de atividades.

DECRETO: 233/2021 09/08/2021

Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas do decreto municipal n° 232 de 26 de julho de 2021.

DECRETO: 232/2021 26/07/2021

Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a covid-19, com a liberação de atividades.

DECRETO: 231/2021 12/07/2021

Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a covid-19, com a liberação de atividades.

DECRETO: 230/2021 01/07/2021

Prorroga estado de calamidade no âmbito do município de Várzea Alegre, em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), até 31 de dezembro de 2021.

DECRETO: 229/2021 29/06/2021

Prorroga, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, os Contratos Temporários da Secretaria Municipal de Saúde, encerrados nos meses de Março e Abril do ano de 2021.

DECRETO: 228/2021 28/06/2021

Dispõe, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, sobre as medidas de isolamento social contra a Covid-19, com a liberação de atividades.

DECRETO: 227/2021 27/06/2021

Dispõe sobre as competências, da carga horária e das atribuições do cargo comissionado de Gerente de Núcleo de Meio Ambiente, e dá outras providências

DECRETO: 226/2021 22/06/2021

Altera o Decreto Nº 214, de 29 de abril de 2021, que regulamenta o licenciamento ambiental no município de Várzea Alegre e dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do município

DECRETO: 225/2021 21/06/2021

Ratifica, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições advindas dos decretos Estaduais n° 33.965, 34.031 e 34.058.

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