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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001-06.03.2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/03/2024
Data da divulgação do extrato: 20/03/2024
Data da ratificação: 20/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 20/03/2024
Valor estimado: R$ 31.575,00 (trinta e um mil, quinhentos e setenta e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETORES, INCLUINDO ENTREGA E MONTAGEM DOS MESMOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, verificado que a empresa HF PNEUS LTDA protocolou proposta de Preços junto ao setor oficial de Licitação, analisado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação MATIAS ALVES BEZERRA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO MATIAS ALVES BEZERRA NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
H F PNEUS 18.180.450/0001-79 VENCEDOR 31.575,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-06.03.2024 PDF 904KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-06.03.2024 PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-06.03.2024 PDF 338KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/03/2024 CONTRATO ORIGINAL Contrato nº 2024.03.21.1 2024 H F PNEUS 31.575,00 21/03/2024
31/12/2024
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