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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001.20.02.2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/03/2024
Data da divulgação do extrato: 05/03/2024
Data da ratificação: 05/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 05/03/2024
Valor estimado: R$ 22.600,00 (vinte e dois mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE UM AÇUDE PÚBLICO, SITUADO SÍTIO ROSÁRIO, COM ÁREA DE BACIA HIDROGRÁFICA DE 21,34HA, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E PLANEJAMENTO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa NGC ASSESSORIA LTDA ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, proposta apresentada ao e-mail oficial e protocolada junto ao setor de Licitação deste Município, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NGC ASSESSORIA LTDA 21.968.811/0001-50 VENCEDOR 22.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.20.02.2024 PDF 1MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.20.02.2024 PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.20.02.2024 PDF 283KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.03.08.1 2024 NGC ASSESSORIA LTDA 22.600,00 08/03/2024
31/12/2024
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