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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001.14.03.2024 - F.M.A.S - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/04/2024
Data da divulgação do extrato: 04/04/2024
Data da ratificação: 03/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 03/04/2024
Valor estimado: R$ 24.995,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE AUXÍLIO NATALIDADE (KIT BEBÊ) PARA DOAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, verificado que a empresa AMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, enviou propostas de Preços junto ao e-mail oficial de Licitação, assim analisado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Se deu em virtude de a empresa AMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, proposta apresentada ao e-mail oficial do setor de Licitação deste Município, conforme mapa comparativo de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 51.689.269/0001-68 VENCEDOR 24.995,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO - DISPENSA Nº 001.14.03.2024 PDF 910KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 001.14.03.2024 PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 001.14.03.2024 PDF 305KB
EXTRATO DE DISPENSA - DISPENSA Nº 001.14.03.2024 PDF 289KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.04.05.1 - F.M.A.S 2024 AMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 24.995,00 05/04/2024
05/04/2025
04/04/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. nº 2024.04.05.1 2025 AMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 0,00 05/04/2025
05/04/2026
VIGENTE
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