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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001.11.03.2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/04/2024
Data da divulgação do extrato: 03/04/2024
Data da ratificação: 03/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 03/04/2024
Valor estimado: R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil, cento)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas e verificado que a empresa JAMERSON DUARTE ROLIM - ME, cotou o menor preço, adjudica-se o serviço à mesma verificado ainda a habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JAMERSON DUARTE ROLIM-ME 26.822.456/0001-20 VENCEDOR 35.100,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO - DISPENSA Nº 001.11.03.2024 PDF 891KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 001.11.03.2024 PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 001.11.03.2024 PDF 302KB
EXTRATO DE DISPENSA - DISPENSA Nº 001.11.03.2024 PDF 292KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.04.05.1/ADM 2024 JAMERSON DUARTE ROLIM-ME 35.100,00 05/04/2024
05/04/2025
04/04/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. nº 2024.04.05.1 2025 JAMERSON DUARTE ROLIM-ME 0,00 05/04/2025
05/04/2026
VIGENTE
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