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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001-03.04.2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/04/2024
Data da divulgação do extrato: 16/04/2024
Data da ratificação: 16/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 16/04/2024
Valor estimado: R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DE ARQUIVOS E VALIDAÇÃO DE DADOS REFERENTE AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – REINF, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da empresa GLOBAL ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 24.526.585/0001-46, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos contratos administrativos.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GLOBAL ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA 24.526.585/0001-46 VENCEDOR 51.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO - DISPENSA Nº 001-03.04.2024 PDF 902KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 001-03.04.2024 PDF 2MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 001-03.04.2024 PDF 353KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.04.17.1/FIN 2024 GLOBAL ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA 51.600,00
4.300,00		 17/04/2024
17/04/2025
16/04/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. nº 2024.04.17.1 2025 GLOBAL ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA 0,00 17/04/2025
17/04/2026
VIGENTE
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