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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2024.04.18.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/05/2024
Data da divulgação do extrato: 06/05/2024
Data da ratificação: 06/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 06/05/2024
Valor estimado: R$ 97.976,19 (noventa e sete mil, novecentos e setenta e seis REAIS e dezenove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS DE CONCRETO EM DIVERSAS RUAS DE DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 41.113.297/0001-89, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.
Justificativa do preço
Vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI 41.113.297/0001-89 VENCEDOR 97.976,19
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.18.1 PDF 862KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.18.1 PDF 2MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.18.1 PDF 349KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.05.07.1/INFRA 2024 ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI 97.976,19 07/05/2024
31/12/2024
20/12/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. nº 2024.05.07.1 2024 ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI 0,00 31/12/2024
31/12/2025
VIGENTE
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