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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2024.05.14.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/05/2024
Data da divulgação do extrato: 27/05/2024
Data da ratificação: 27/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 27/05/2024
Valor estimado: R$ 34.455,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, VISANDO MANTER O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES, NO SUPORTE DAS TAREFAS E AÇÕES PEDAGÓGICAS E OPERACIONAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da empresa FRANCISCA LUCIENE F DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº. 26.518.671/0001-32, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.
Justificativa do preço
Vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação ANGELA MARIA BERNARDINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANGELA MARIA BERNARDINO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA LUCIENE F. DE OLIVEIRA - ME 26.518.671/0001-32 VENCEDOR 34.455,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2024.05.14.1 PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.05.28.1 2024 FRANCISCA LUCIENE F. DE OLIVEIRA - ME 34.455,00 28/05/2024
28/05/2025
29/01/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º Adit. Cont. nº 2024.05.28.1 2025 FRANCISCA LUCIENE F. DE OLIVEIRA - ME 0,00 29/01/2025
28/05/2025
28/05/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2º Adit. Cont. nº 2024.05.28.1 2025 FRANCISCA LUCIENE F. DE OLIVEIRA - ME 0,00 28/05/2025
28/05/2026
VIGENTE
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