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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 004-15.04.2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/06/2024
Data da divulgação do extrato: 13/06/2024
Data da ratificação: 13/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 13/06/2024
Valor estimado: R$ 29.988,00 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E UNIÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, verificado que a empresa vencedora, enviou propostas de Preços junto ao e-mail oficial da Licitação, assim analisado o menor preço, adjudicou-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, proposta apresentada ao e-mail oficial do setor de Licitação deste Município, conforme mapa comparativo de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SILVEIRA & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 19.498.466/0001-97 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 004-15.04.2024 PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.06.14.1/FMAS 2024 SILVEIRA & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 29.988,00
2.499,00		 14/06/2024
14/06/2025
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