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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2024.06.24.3-FMS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/07/2024
Data da divulgação do extrato: 11/07/2024
Data da ratificação: 11/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 11/07/2024
Valor estimado: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, COM BASE E DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E OBEDECENDO AOS NOVOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELO ESOCIAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, verificado que a empresa vencedora, enviou propostas de Preços junto ao e-mail oficial da Licitação, assim analisado o menor preço, adjudicou-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, proposta apresentada ao e-mail oficial do setor de Licitação deste Município, conforme mapa comparativo de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA FERNANDA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COSTA, ROMÃO & LEAL SERVIÇOS CONTABEIS LTDA 35.297.750/0001-51 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2024.06.24.3 PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.07.12.1/FMS 2024 COSTA, ROMÃO & LEAL SERVIÇOS CONTABEIS LTDA 22.800,00
1.900,00		 12/07/2024
12/07/2025
11/07/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. nº 2024.07.12.1 2025 COSTA, ROMÃO & LEAL SERVIÇOS CONTABEIS LTDA 0,00 12/07/2025
12/07/2026
VIGENTE
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