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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2024.07.02.1 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/07/2024
Data da divulgação do extrato: 17/07/2024
Data da ratificação: 17/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 17/07/2024
Valor estimado: R$ 68.771,80 (sessenta e oito mil, setecentos e setenta e um REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA NA ESCOLA DR. DÁRIO BATISTA MORENO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da empresa M DE F. S. DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ nº. 40.834.843/0001-08, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.
Justificativa do preço
Vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANGELA MARIA BERNARDINO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M DE F S DE MEDEIROS 40.834.843/0001-08 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2024.07.02.1 PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.07.17.1 2024 M DE F S DE MEDEIROS 68.771,80 17/07/2024
31/12/2024
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