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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.01.13.1-FMAS - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/01/2025
Data da divulgação do extrato: 28/01/2025
Data da ratificação: 28/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/01/2025
Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação LUIZ WEDSON LEANDRO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RN SERVICOS DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA 02.306.195/0001-28 VENCEDOR 17.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2025.01.13.1 PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.28.1-FMAS 2025 RN SERVICOS DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA 17.000,00 28/01/2025
28/01/2026
VIGENTE
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